--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/2-modelos-declaracao-uniao-estavel/" title: "2 Modelos de Declaração de União Estável Completos" generated_at: 2026-09-07T04:03:41Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/2-modelos-declaracao-uniao-estavel/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/2-modelos-declaracao-uniao-estavel/", "headline": "2 Modelos de Declaração de União Estável Completos", "datePublished": "2022-10-19T13:28:59+00:00", "dateModified": "2022-10-29T17:38:02+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Precisando declarar União Estável perante algum negócio? Confira os modelos que preparamos para você. 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[![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) **A formalização de uma União Estável se dá através da realização de um contrato.** Entretanto, a declaração de União Estável também pode contribuir neste processo, **na medida em que oficializa a relação.** Resumidamente, [a União Estável,](https://diegocastroadvogado.com.br/uniao-estavel/) para ser configurada, exige alguns requisitos, uma vez preenchidos é plenamente possível realizar uma declaração. Agora que você já sabe para que serve uma declaração, confira o modelo apresentado logo abaixo, e para saber mais acerca da Declaração de União Estável, continue acompanhando o artigo. IMPORTANTE: Não confundir com o [Contrato de Declaração de União Estável.](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-contrato-uniao-estavel/) Conteúdo deste artigo: - [1. Modelo 1](#Modelo_1) - [2. Modelo 2](#Modelo_2) - [3. O que é uma declaração de União Estável?](#O_que_e_uma_declaracao_de_Uniao_Estavel) - [4. Como realizar uma declaração de união estável?](#Como_realizar_uma_declaracao_de_uniao_estavel) - [5. Vantagens de realizar a Declaração](#Vantagens_de_realizar_a_Declaracao) - [6. Dúvidas Frequentes](#Duvidas_Frequentes) ## Modelo 1 ### Declaração de União Estável Eu \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(nome do companheiro (a))**, brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) do RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número do RG)** e CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número do CPF)**, e \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(nome do companheiro (a))**, brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) do RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número do RG)** e CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número do CPF)**, ambos residem à Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_, nº \_\_\_\_\_\_, Bairro \_\_\_\_\_\_, CEP \_\_\_\_\_\_\_, na cidade de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_/ UF, declaramos, judicialmente, sob as penas previstas no **Art. 299** do Código Penal Brasileiro, que convivemos desde \_\_\_/\_\_/\_\_\_\_ **(data que marca a configuração da união estável)** em **UNIÃO ESTÁVEL**, de natureza pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Assim, para os devidos fins, o que se declara neste documento trata-se da mais pura expressão da verdade, o qual assinamos e reconhecemos firma para que surtam seus efeitos legais. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (cidade), \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Assinatura do (a) Companheiro (a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Assinatura do (a) Companheiro (a) TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2 Importante atentarmo-nos ao fato de que o primeiro modelo **exige o reconhecimento de firma,** ou seja, é necessário que o documento seja assinado perante um tabelião que atestará que a assinatura constante no documento corresponde àquela pessoa que assinou. ## Modelo 2 ### Declaração de União Estável Eu \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(nome completo do companheiro (a))**, portador (a) do RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número da Carteira de Identidade)** e CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número do CPF),** e \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(nome do companheiro (a))**, portador (a) do RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número da Carteira de Identidade)** e CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(número do CPF)**, residentes e domiciliados à Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, nº \_\_\_\_, Bairro \_\_\_\_\_\_\_\_\_, CEP \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, nesta cidade, declaramos, para os devidos fins, que vivemos em união estável desde \_\_/ \_\_/\_\_\_\_\_\_ **(data que marcou a configuração da União Estável)** . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (cidade), \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Assinatura do (a) Companheiro (a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Assinatura do (a) Companheiro (a) **A Advogada Priscila Tardin também comentou brilhantemente neste vídeo:** ## O que é uma declaração de União Estável? Na mesma linha de pensamento que vínhamos abordando, **a declaração serve como uma forma de comprovar a relação,** não sendo necessário, então, formalizar um contrato para comprovar a união. A declaração é considerada uma ótima alternativa para os casais, sem envolver processos burocráticos, **trata-se de um instrumento que visa, tão somente, comprovar que há uma vida de casal entre duas pessoas.** ![a declaração é o documento legal que oficializa a união](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2022/10/Copia-de-SITE-DO-DIEGO-1800-×-1800-px-1200-×-1200-px-3-1024x1024.jpg "2 Modelos de Declaração de União Estável Completos 1")## Como realizar uma declaração de união estável? A melhor forma é estar, sempre, acompanhado de um [profissional especializado](https://diegocastroadvogado.com.br/) ao realizar essa espécie de documento, até mesmo pelo fato de que é preciso constatar que a união do casal se trata de uma União Estável, pois como já mencionado, há alguns requisitos para isso. Assim, vale destacar que a União Estável é caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar, como prevê o [Art. 1.723 do Código Civil brasileiro.](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613814/artigo-1723-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002) Além disso, é preciso saber se há a existência prévia de um contrato, onde é definido ,por exemplo, o regime de bens do casal, as questões pertinentes aos filhos e à residência. Enfim, a existência de um contrato facilita o trabalho nessa ocasião. Você também pode conferir o Modelo Gratuito de Contrato de União Estável que disponibilizamos. Contudo, não sendo acompanhado, o casal, por um profissional, **a declaração também pode ser realizada em um cartório de notas, apresentando-se os termos ao tabelião, sem necessidade de testemunhas.** Por fim, vale destacar que a declaração de união estável é impossibilitada caso haja algum impedimento matrimonial por uma das partes. ## Vantagens de realizar a Declaração Formalizar a união é meio de garantir que os dois tenham segurança jurídica e proteção em âmbito patrimonial, mesmo que seja através de uma declaração. Posterior à Declaração, a realização de um contrato é bem vinda, pois fará “lei entre as partes”, garantindo validade à união e conferindo o preenchimento dos requisitos exigidos para configurar a relação. ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes-1024x1024.jpg "2 Modelos de Declaração de União Estável Completos 2")## Dúvidas Frequentes ### Quais documentos devem ser apresentados para realizar a Declaração em um Cartório? Assim como ocorre diante de inúmeros procedimentos burocráticos, há alguns documentos, para oficializar a relação, que são obrigatórios. Por isso que, antes de realizar oficialmente a declaração, **é necessário que o casal preocupe-se em juntar os documentos necessários para comprovar a relação.** **Podendo haver alteração conforme as exigências de cada cartório do território brasileiro, em geral, os documentos que costumam ser requisitados são os seguintes:** - RG e CPF das partes; - Comprovante de residência das partes; - Contrato de União Estável, se houver; - Certidão de estado civil com emissão de até 90 dias antes da solicitação. A partir de então o procedimento poderá ser realizado e oficializada estará a união do casal! Você também pode ler sobre as [dúvidas comuns sobre regimes de bens.](https://diegocastroadvogado.com.br/regime-de-bens/) ### Qual é o custo da declaração? Ainda que impossível determinar um valor, **é possível consultar previamente os cartórios.** Baseando-se na ordem dos custos, por óbvio, a declaração de união estável tende a apresentar um valor menor que o do casamento civil, por exemplo. Outro ponto a ser destacado é que se o casal constituir advogado para instrumentalizar o documento, dependerá dos honorários advocatícios do profissional. ### [A dissolução da União](https://diegocastroadvogado.com.br/dissolucao-uniao/) é realizada da mesma forma? Basicamente sim, visto que pode ser realizada pela via extrajudicial, mediante a elaboração de uma **Escritura Pública de Dissolução de União Estável,** realizada o cartório de notas. Outro ponto importante é que mesmo sendo a dissolução consensual, **exige-se a presença de advogado.** Gostou do conteúdo? Comente aqui embaixo! **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)