--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-assinatura-digital/" title: "Contrato e Assinatura Digital: O que é e como assinar" generated_at: 2026-09-07T04:49:37Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-assinatura-digital/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-assinatura-digital/", "headline": "Contrato e Assinatura Digital: O que é e como assinar", "datePublished": "2021-03-22T14:04:51+00:00", "dateModified": "2026-08-05T22:17:20+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Saiba quais são os seus direitos e quais os cuidados você deve ter quando lidar com contratos digitais neste guia que nossos advogados criaram para você. 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") [![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) A Globalização e a hiperconectividade trouxeram a criação de uma nova modalidade de contrato, onde se substitui o documento impresso e a necessidade da assinatura de próprio punho, por alguns cliques no seu computador ou celular. **Os contratos digitais chegaram para ficar, e são uma ferramenta essencial para qualquer empresário, advogado ou empreendedo**r. Antes de nos aprofundarmos, criamos um pequeno resumo para que você entenda melhor sobre o tema. **Resumidamente:** - A globalização e a necessidade de rapidez e desburocratização, tornaram os contratos digitais um meio muito procurado para **facilitar as relações entre pessoas físicas ou jurídicas.** - O contrato digital é assinado online, através de certificados/assinaturas digitais que servem como a identificação das partes do contrato, e eles são seguros e eficazes de se realizar transações rapidamente e com total validade jurídica. - O certificado digital tem várias espécies, sendo os mais utilizados o CPF e o CNPJ digital, e também **é necessário tomar alguns cuidados para o documento ter veracidade e proteção jurídica nos contratos que você manuseia,** conforme explicamos neste artigo. Continue lendo para ter mais informações em relação aos contratos assinados digitalmente e quais os cuidados você deve ter para evitar qualquer tipo de nulidade. **É importante que você leia até o fim, para evitar dores de cabeça no futuro, e se tiver outras dúvidas, você pode conferir outros artigos sobre direito digital em nosso site.** Conteúdo deste artigo: - [1. O que é contrato digital?](#O_que_e_contrato_digital) - [2. O que é um certificado digital?](#O_que_e_um_certificado_digital) - [3. Cuidados que você deve ter com a sua assinatura digital.](#Cuidados_que_voce_deve_ter_com_a_sua_assinatura_digital) - [4. Como assinar um contrato digitalmente](#Como_assinar_um_contrato_digitalmente) - [5. Perguntas Frequentes:](#Perguntas_Frequentes) - [6. Finalizando](#Finalizando) ## **O que é contrato digital?** **Contratos digitais são documentos, ajustes ou contratos feitos entre duas ou mais pessoas de maneira digital,** ou seja, são documentos feitos virtualmente podendo ser assinados de maneira online (utilizando o celular, o computador ou ‘tablet’) onde as partes dispõem de um certificado digital que se equipara à uma assinatura real. ### **Como funcionam?** A Assinatura digital **utiliza uma chave de segurança criptografada assegurando e preservando a veracidade das informações de identificação dos dados disponibilizados no certificado**, dessa forma demonstrando por quem aquele documento foi assinado. A pessoa que foi certificada possui um PIN securitário (uma senha) cadastrada no momento que o certificado ou assinatura digital é emitida e ainda possui uma senha conhecida como PUK, em caso de perder ou esquecer a senha PIN. Dessa forma, quem possui o Token (geralmente um pendrive ou um arquivo), assina um documento através dele. É uma forma segura de demonstrar quem assinou aquele contrato. ### **Como fazer uma assinatura digital?** Para obter a sua assinatura (certificado eletrônico**) é necessário escolher qual será a sua autoridade certificadora,** que representa um cartório eletrônico, em seguida escolher a plataforma ou software que você quer fazer o procedimento Todas as autoridades eletrônicas são subordinadas ao[ Icp-Brasil, ](https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil)um serviço que monitora e regulamenta a emissão de certificados em todo o país, desde 2001. O ITI (Instituto Nacional de Informação) que é responsável por credenciar e auditar as autoridades certificadoras, sendo possível encontrá-las no[ site oficial do ITI.](https://www.gov.br/iti/pt-br) Usualmente os certificados mais procurados são os referentes a CPF, CNPJ e OAB (Para advogados na [hora de peticionar](https://diegocastroadvogado.com.br/categoria/modelos-de-peticoes/)). ### **Quais as vantagens de um contrato digital?** **Várias são as vantagens de inserir em sua empresa ou em seu dia-a-dia os contratos digitais**, contudo é necessária uma adequação de todo ambiente para que se adapte a esse novo formato. **Por isso listamos algumas vantagens que a utilização dessa modalidade contratual traz:** - A **redução dos custos**, é uma das principais vantagens, pois evita gastos com impressões (tinta e papeis) e envio de documentos, por exemplo, e todo o processo é feito digitalmente. - **Fácil localização e organização**, como o contrato é feito de maneira digital, é armazenada em uma pasta no seu dispositivo eletrônico onde é possível realizar uma pesquisa rápida e encontrar o documento facilmente. - **Facilita a negociação** com as partes, pois é necessário apenas que o seu aparelho tenha acesso à Internet e pode ser assinado em qualquer lugar do mundo, não sendo necessária a presença física no momento da assinatura. - **Economia de espaço e de gastos com a preservação dos documentos**, como é digital o arquivo fica armazenado em seu dispositivo liberando espaço físico em sua empresa, acabando com gastos referentes a preservação e manutenção dos documentos, como os tidos para evitar que eles não se perdessem ou deteriorassem. - **Facilita tarefas físicas e manuais automatizando os dados**. Você pode ter o contrato em seu aparelho celular, no computador ou ‘tablet’ sem qualquer dificuldade. - **Maior segurança**, pois a assinatura digital conta com tecnologias que fecham brechas para qualquer possível contestação das partes que compõe o contrato. - **Redução de tempo**, tratando-se de assinatura digital, esta poderá ser realizada do conforto de casa, não se exigindo o deslocamento das partes para realizar a efetividade do contrato. - Os arquivos têm dispositivos, como a biometria, que **protege o acesso do conteúdo desse contrato a terceiros.** ## **O que é um certificado digital?** Um certificado digital é como se fosse a assinatura online da pessoa, pois é um arquivo eletrônico onde o mesmo tem sua identidade virtual autenticada (seja pessoa física ou jurídica) e, através dessa ferramente, pode fazer diversas transações no âmbito digital, com a convicta certeza de proteção das informações que estão sendo compartilhadas e trocadas. **Esse atestado foi criado com a finalidade de autenticar e identificar pessoas físicas ou jurídicas em suas operações através da assinatura digital.** Ao abordar sobre o tema assinatura digital, é necessário fazer uma rápida distinção do que seria assinatura digital, eletrônica e certificado digital. **Dica:** Leia também nosso [artigo sobre a LGPD.](https://diegocastroadvogado.com.br/guia-completo-lgpd/) ### **Assinatura Digital X Assinatura Eletrônica x Certificado Digital** A assinatura digital é uma técnica criptográfica, onde os documentos são autenticados e é garantida uma validade jurídica ao arquivo em que foi utilizada, enquanto a eletrônica é aquela onde a pessoa assina por uma tela no campo indicado, já o certificado digital é uma técnica que funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica, onde pessoas ou empresas garantem autenticidade sem nenhuma necessidade de qualquer representação presencial. Nesse sentido, sendo a assinatura eletrônica uma forma de assinar digitalmente sem utilizar mecanismos de criptografia, ela dispensa a necessidade de um certificado digital. Já a assinatura digital, em razão da criptografia relacionada à segurança dos dados e armazenamento, exige esse tipo de certificação. **Você quer saber como ter essa modalidade de assinatura? Continue lendo.** ### **Quais as categorias de certificados digitais existem?** Várias são as categorias desse tipo de certificado, abaixo listamos alguns para que você possa saber qual se adequa melhor à sua necessidade. **Os mais conhecidos e utilizados sãos referentes ao CPF ou CNPJ**. Contudo existem outras modalidades, **como o certificado que habilita a assinatura digital de e-mails**: quando você troca um e-mail com alguém ao utilizar o certificado o destinatário terá a certeza que você realmente enviou o conteúdo daquela mensagem. Para você obter esse certificado precisa contratar uma autoridade certificadora internacional, geralmente é gratuito quando o uso é unicamente pessoal. Você pode saber [como utilizar no site da Microsoft.](https://support.microsoft.com/pt-br/office/proteger-mensagens-usando-uma-assinatura-digital-549ca2f1-a68f-4366-85fa-b3f4b5856fc6) **Existe o certificado social, onde empresas se relacionam com a Previdência.** **Já o certificado tipo A serve para identificar o assinante ideal.** É utilizado em documentos digitais que precisam ser assinados, ou em empresas que necessitam validar um número amplo de assinaturas. **Certificado tipo S é ligado ao sigilo e a confiabilidade**, ou seja, é ideal se você precisa fazer uma transação criptografada, pois o documento só poderá ser utilizado ou visualizado por quem tem uma autorização, ou seja, se você procura trocar informações sigilosas, essa é a modalidade que deve ser utilizada, pois, evita que outras pessoas possam ter acesso à informação. **O certificado tipo T tem por finalidade datar quando um documento foi emitido** (especificando horário e data), dificultando a alteração de dados. Serve para especificar quando a informação passou a existir digitalmente, evitando possíveis fraudes, por exemplo. **O certificado tipo NF-e garante as empresas a emissão de nota fiscal eletrônica.** ![tenha cuidado com sua assinatura digital](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/cuidados-assinatura-digital-1024x1024.jpg "Contrato e Assinatura Digital: O que é e como assinar 1")## **Cuidados que você deve ter com a sua assinatura digital.** Assim como você cuida de seus documentos, também é necessário cuidar de sua assinatura digital, **pois ela é a representação de sua identidade no âmbito online.** **A seguir trouxemos algumas recomendações a respeito de cuidados que você deve ter:** - O primeiro cuidado que você deve ter é escolher uma autoridade certificadora que controla a emissão de chaves, que esteja nos padrões e regras estabelecidas pela ICP-BRASIL. - Escolha qual o certificado mais se adequa à sua necessidade, listamos, acima, alguns tipos e quais são as características que eles apresentam. - Verifique a validade do certificado ou da sua assinatura digital, pois **é necessário ter validade para que as operações feitas sejam comprovadas.** - Crie sua senha PIN com segurança alta, pois assim estará assegurando maior proteção a sua assinatura ou certificado digital. Uma dica é utilizar letras, números e símbolos, se permitidos. - Não guarde as assinaturas em um computador que seja compartilhado por várias pessoas, prefira guardar em um serviço de nuvem seguro que apenas você tenha acesso. - Crie uma cópia de segurança, pois o certificado do tipo a3, se perdido, é necessário reconfigurar o ‘software’ totalmente, enquanto o do tipo 1, em caso de perda, é preciso adquirir um novo. ## **Como assinar um contrato digitalmente** Agora se você precisa saber como fazer, a seguir criamos um passo a passo de como assinar um documento digital. ### **Assinar documentos no formato Word** 1. Abra o documento no Microsoft Word, leia o documento, **clique em “arquivo”, em seguida em “informações” e selecione “Proteger Documento”** (tem o símbolo de um cadeado e uma chave acima do nome), na sequência opte com “adicionar uma assinatura digital”. Na própria opção haverá a explicação de que a assinatura serve para garantir a integridade do documento. 2. Logo em seguida aparecerá uma janela onde você deve preencher algumas informações, por exemplo, será solicitado o “tipo de comprometimento” e **você seleciona qual a opção se encaixa melhor as suas necessidades.** 3. Depois **preencha o campo de “objetivo da assinatura deste documento”.** 4. Observe e certifique que o certificado digital selecionado está correto, **clique em assinar e pronto foi finalizado.** Seu contrato foi assinado, bem simples, não é mesmo? ### **Assinar documentos em formato PDF** 1. Abra o documento no Adobe Reader, leia o documento com muita atenção, c**lique na opção “ferramenta”, localizada na barra superior do programa,** procure por “certificados” (tem uma imagem da ponta de uma caneta com uma medalha ao lado). 2. Clique em “abrir”, **então irá aparecer na barra superior a opção de “assinar digitalmente”**, selecione-a com um clique. 3. Vá até o final do texto ou **selecione o local que mais adequado para colocar a sua assinatura** e faça um quadrado (assim você irá demarcar o local onde ficará a sua assinatura digital). 4. Logo após abrirá uma janela onde aparecerão os certificados que são identificados, **selecione a opção que tenha o certificado correspondente aos seus dados,** clique em “continuar” e logo após selecione “assinar”. 5. **Salve o documento** e pronto, o seu documento está assinado! Muito fácil, né? Há também possibilidade de você assinar utilizando sites responsáveis por emitir certificados digitais. ![principais-duvidas](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2020/05/principais-duvidas-1024x1024.jpg "Contrato e Assinatura Digital: O que é e como assinar 2")## **Perguntas Frequentes:** ### **É possível assinar um contrato digitalmente?** Sim, é possível assinar um contrato no meio virtual, facilitando muito a vida das pessoas e desburocratizando infinitas necessidades. Você cria uma assinatura digital, ou seu certificado eletrônico com proteção criptográfica, e de maneira ‘online’ já assina o acordo/contrato sem qualquer dificuldade. ### **O documento que tem a assinatura feita digitalmente tem validade jurídica?** Sim, se o documento foi assinado digitalmente e é possível identificar a veracidade, autenticidade e a integridade, além de ter validade jurídica. ### **Quais documentos podem ser assinados digitalmente?** Qualquer documento, por exemplo: contratos, procurações, aceites, petições. Contudo, deve haver acordo entre as partes dispondo da opção pela assinatura digital, sendo que não é válido que uma das partes assine fisicamente um contrato, por exemplo, e a outra parte de modo digital. ### **A assinatura digital gera algum risco?** Um risco que essa modalidade pode acarretar é caso, por exemplo, alguém tenha conhecimento da sua senha PIN e acabe realizando contratos, fraudes ou transações bancárias sem a autorização do dono do certificado. ### **O que acontece quando um certificado digital vence?** Quando o certificado digital tem sua data de validade expirada ele é automaticamente cancelado, a autoridade certificadora orientará que seja feito um novo, geralmente, é bom requerer o novo com 45 dias de antecedência ao vencimento. ### **Quem pode ter uma assinatura digital?** Qualquer pessoa pode ter, podendo essa ser utilizada em diferentes setores, para uso pessoal ou profissional. É um meio de proteger e assegurar veracidade aos dados que contém no documento que você compartilha, por exemplo. ### **A assinatura digital é confiável?** Sim, é extremamente confiável, pois utiliza criptografias e chaves que garantem um alto nível de autenticidade do documento que foi assinado contendo a assinatura digital, sendo muito difícil o conteúdo de tal documento ser conhecido por terceiros. ### **Como saber que o documento assinado digitalmente é valido?** Quando um documento é assinado de maneira digital esse é atestado por um meio de verificação, onde há informações que sejam ligadas ao certificado utilizado. ### **Como verificar uma assinatura digital no site IPC-Brasil?** Basta acessar o serviço disponibilizado no site https://verificador.iti.gov.br, ou entrando no site do IPC-Brasil e clicando na palavra verificador que fica a esquerda e submeter o arquivo à verificação de conformidade. ### **Se a assinatura digital estiver vencida?** Geralmente, quando acontecer de estar vencida o “sistema” impede que seja feita a autenticação da assinatura digital no documento, impossibilitando assim que seja autenticada a veracidade da mesma, contudo pode haver inconstâncias no sistema, raras vezes. ## **Finalizando** Nesse artigo abordamos o tema trazendo o conceito de contrato digital e fazendo a diferenciação entre assinatura, e certificado digital e assinatura eletrônica, demonstrando ser possível assinar um contrato digitalmente sem qualquer burocracia, tendo essa modalidade surgido como uma maneira a facilitar a vida sem perder a segurança e veracidade. **Trazendo ainda informações como os cuidados necessários para que a sua assinatura digital não venha a ser mal utilizada.** Espero que tenha ficado clara a importância dessa nova modalidade de assinatura de contratos e que fique evidente que é algo que veio para ficar e se tornará cada vez mais habitual no dia a dia. Muitas vezes, as dúvidas em relação à confiabilidade desse tipo de contrato podem existir, por isso esclarecemos a diferença e a maneira de criar a sua assinatura digital. Se ainda ficou qualquer dúvida, você pode deixar seu comentário abaixo, ou [falar com um advogado especialista.](https://diegocastroadvogado.com.br/) ***Artigo revisado em 15 de julho de 2022, por Diego Castro Advogado e Carol Paranhos.*** **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)