--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/inadiplencia-agencia/" title: "Cliente não paga a agência? Como cobrar com segurança" generated_at: 2026-10-22T14:40:12Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/inadiplencia-agencia/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/inadiplencia-agencia/", "headline": "Cliente não paga a agência? Como cobrar com segurança", "datePublished": "2021-06-21T13:16:35+00:00", "dateModified": "2026-09-24T20:14:27+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Cliente não paga a agência de marketing? Saiba como documentar a dívida, cobrar por escrito, avaliar a suspensão e escolher a ação judicial cabível na prática.", "author": { "@type": "Person", "name": "Diego Castro" }, "image": "https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/09/inadimplencia-agencia-capa.webp" } ] } ``` # Cliente não paga a agência? Como cobrar com segurança Se o cliente não paga a agência de marketing, confira o contrato, reúna provas dos serviços e cobre por escrito com valor e prazo claros. Persistindo o atraso, avalie a suspensão de serviços futuros e a via judicial adequada aos documentos disponíveis. **Nesta página**- [O que conferir antes de cobrar](#conferir) - [Como cobrar e quando suspender](#cobranca) - [Qual via judicial considerar](#justica) - [Como prevenir novos atrasos](#contrato) [ ![Fale com Diego Castro Advogado pelo WhatsApp](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp) ](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) [Falar com o advogado no WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) Conteúdo deste artigo: - [1. O que conferir antes de cobrar](#O_que_conferir_antes_de_cobrar) - [2. Como cobrar quando o cliente não paga a agência](#Como_cobrar_quando_o_cliente_nao_paga_a_agencia) - [3. Qual caminho judicial cabe à dívida da agência?](#Qual_caminho_judicial_cabe_a_divida_da_agencia) - [4. Vale a pena cobrar judicialmente?](#Vale_a_pena_cobrar_judicialmente) - [5. Juros, multa e prazo para cobrar](#Juros_multa_e_prazo_para_cobrar) - [6. Dados do cliente e limites da cobrança](#Dados_do_cliente_e_limites_da_cobranca) - [7. Como reduzir a inadimplência no próximo contrato](#Como_reduzir_a_inadimplencia_no_proximo_contrato) - [8. Perguntas frequentes](#Perguntas_frequentes) - [9. Fontes legais](#Fontes_legais) - [10. Próximo passo](#Proximo_passo) ## O que conferir antes de cobrar A primeira pergunta é simples: qual parcela venceu e o que a agência entregou até ali? Em contratos de tráfego pago, conteúdo, SEO ou desenvolvimento, uma divergência sobre escopo pode mudar a cobrança. Confira também se a despesa de mídia era paga à agência ou diretamente à plataforma. ### Checklist de conferência da dívida Antes da primeira mensagem, faça uma conferência que outra pessoa da equipe consiga repetir: - localize contrato, proposta aceita e alterações de escopo; - concilie faturas, notas, pagamentos parciais e memória de cálculo; - associe cada parcela a relatórios, aprovações, entregas e mensagens identificáveis; - revise vencimento, encargos, suspensão, rescisão e titularidade das contas. **Inadimplência** é o descumprimento da obrigação de pagar no vencimento. Antes de calcular encargos ou interromper o trabalho, é preciso distinguir atraso de uma contestação concreta sobre a prestação do serviço. Isso importa especialmente quando o contrato promete atividades, como configurar campanhas ou produzir peças, e o cliente reclama de vendas que não vieram. A discussão depende do escopo assumido, das aprovações e do que foi efetivamente entregue. A [rotina jurídica da agência](https://diegocastroadvogado.com.br/juridico-de-agencia-de-marketing-dia-a-dia/) começa nesse registro contínuo, não apenas quando aparece uma fatura vencida. Se o cliente aponta uma falha específica, separe o que é comprovadamente devido do que precisa ser apurado. Uma planilha que junta mensalidade, verba de anúncios, extras não aprovados e multa em uma única linha dificulta tanto a negociação quanto uma eventual ação. ## Como cobrar quando o cliente não paga a agência ### 1. Envie uma cobrança privada e verificável Comece por e-mail ou pelo canal usado na contratação. Identifique a parcela, o vencimento, o serviço, o valor principal e os encargos que de fato têm base contratual ou legal. Informe um prazo razoável para resposta e guarde o registro do envio. Não existe uma espera obrigatória de cinco dias úteis para toda cobrança. Se houver contestação, peça que o cliente aponte a entrega ou o valor discutido. Separar a parte incontroversa da controvertida costuma tornar a negociação mais objetiva. Na gestão de tráfego, discrimine a remuneração da agência e o investimento nas plataformas. Se o cliente pagava o Google Ads ou a Meta diretamente, esse gasto não integra automaticamente a dívida com a agência. Se a mídia passava pela agência, reconcilie os repasses e os comprovantes. O [contrato de gestão de tráfego](https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-de-gestao-de-trafego/) deve deixar essa divisão expressa. ![Ilustração flat de documentos, mensagem de cobrança e prazo](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/09/inadimplencia-agencia-notificacao.webp "Cliente não paga a agência? Como cobrar com segurança 1")Uma cobrança clara identifica a dívida e preserva o histórico da conversa.### 2. Formalize a notificação ou a renegociação Sem solução, uma notificação extrajudicial reúne os fatos, discrimina o cálculo e fixa prazo para pagamento ou proposta. O meio de envio deve permitir demonstrar conteúdo, destinatário e entrega. E-mail e WhatsApp podem compor a prova, mas uma captura isolada nem sempre basta para demonstrar autoria ou recebimento. Se o cliente reconhecer a dívida, registre por escrito o saldo, as parcelas, os vencimentos e as consequências de novo atraso. Uma confissão de dívida pode facilitar a cobrança futura quando preencher os requisitos de título executivo. Não substitua o cálculo conferido por uma cifra sem memória. O site também oferece um [modelo de notificação de cobrança](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-notificacao-extrajudicial-de-cobranca-de-valores/). Adapte o documento ao contrato, às entregas e ao valor realmente exigível; enviar um formulário genérico com dados incorretos pode enfraquecer a prova. ### 3. Avalie a suspensão dos serviços futuros Antes de pausar campanhas ou deixar de produzir novas peças, leia a cláusula de suspensão, identifique a obrigação em atraso e avise o cliente por escrito sobre a data da interrupção. Nos contratos bilaterais, o [Código Civil, art. 476](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm), também deve ser considerado. O alcance da suspensão depende do contrato e do que cada parte já cumpriu. Preserve os ativos do cliente. Retirar do ar um site já entregue e pago, apagar publicações ou bloquear contas e dados do contratante pode criar um prejuízo separado da dívida. Documente acessos e entregáveis antes da transição. Suspender uma nova entrega e encerrar o contrato são decisões diferentes. Na rescisão, confira aviso, prazo, entregas pendentes, arquivos, domínio e acesso às contas. Registre o estado das campanhas no momento da saída para evitar disputa posterior sobre anúncios ativos ou orçamento consumido. ### 4. Trate a negativação com cautela O registro em cadastro de proteção ao crédito exige dados corretos e dívida exigível. Se houver discussão séria sobre serviço, valor ou titular da obrigação, revise a documentação antes de solicitar a inscrição. A comunicação prévia da inscrição cabe ao **órgão mantenedor do cadastro**, conforme a [Súmula 359 do STJ](https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA+INPATH%28TIPO%29+AND+359+INPATH%28NUM%29). A cobrança prévia feita pela agência continua útil para negociar e registrar os fatos, mas não substitui essa comunicação. ## Qual caminho judicial cabe à dívida da agência? O documento disponível define o procedimento. Ter um contrato ajuda, mas não torna toda cobrança automaticamente executável: a obrigação precisa ser certa, líquida e exigível. ![Ilustração flat de contrato e caminhos de cobrança judicial](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/09/inadimplencia-agencia-vias-cobranca.webp "Cliente não paga a agência? Como cobrar com segurança 2")O tipo de prova orienta a escolha entre execução, monitória e cobrança.ViaQuando avaliarPonto de atençãoExecuçãoHá título executivo extrajudicial e valor exigível.Contrato particular costuma exigir assinatura do devedor e duas testemunhas. Para título eletrônico, vale conferir o art. 784, § 4º, do CPC.MonitóriaHá prova escrita da dívida, mas sem força de título executivo.Proposta aceita, faturas e comunicações precisam formar um conjunto coerente.Cobrança comumOs fatos ou a prestação exigem produção mais ampla de prova.O cliente pode discutir escopo, qualidade, aceite e valores. O [CPC, art. 784, III e § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), admite o documento particular com duas testemunhas e prevê dispensa delas em títulos eletrônicos quando a integridade for conferida por provedor de assinatura. Uma assinatura eletrônica, por si só, não resolve divergência sobre a dívida ou prova de entrega. Por isso, guarde o arquivo final assinado, o registro de integridade e a identificação de quem assinou pelo cliente. O guia sobre [assinatura digital do contrato](https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-assinatura-digital/) ajuda a organizar essa etapa antes de surgir o conflito. Sem título executivo, o [art. 700 do CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite avaliar ação monitória fundada em prova escrita. Se nem isso estiver suficientemente documentado, a ação de cobrança pode ser a via adequada. Não há prazo garantido para bloqueio de valores ou recuperação do crédito. O Juizado Especial Cível pode ser opção em causas dentro do limite legal de 40 salários mínimos. Uma agência pessoa jurídica só pode figurar como autora se estiver entre as categorias admitidas pela [Lei 9.099/1995, arts. 3º, 8º e 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm), como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte. Acima de 20 salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória. ## Vale a pena cobrar judicialmente? Compare o valor recuperável com os documentos disponíveis, as despesas do procedimento e a chance real de localizar patrimônio do devedor. Uma sentença favorável não significa recebimento imediato. Também verifique se existe garantia, fiador ou outra pessoa legitimamente responsável pela dívida; o simples vínculo societário não torna todo sócio devedor pessoal. Nos Juizados Especiais, a [Lei 9.099/1995, arts. 54 e 55](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm), trata de custas e honorários de modo próprio, inclusive em recurso. Em outras ações, despesas e honorários seguem regras diferentes. Essa conta deve ser feita antes de escolher o processo, sem prometer prazo ou bloqueio de valores. ## Juros, multa e prazo para cobrar Confira primeiro o contrato. Se os juros não foram convencionados, o [art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei 14.905/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14905.htm), remete à taxa legal, cuja metodologia considera a Selic e a atualização monetária. Portanto, não é correto aplicar automaticamente juros de 1% ao mês a toda dívida. A multa depende da base contratual e dos limites aplicáveis ao caso, inclusive os do CDC quando houver relação de consumo. O prazo de cinco anos do [art. 206, § 5º, I, do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) refere-se à cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular. Sem essas condições, a prescrição deve ser analisada conforme a pretensão concreta. Não deixe a documentação parada enquanto negocia. Na memória de cálculo, indique cada vencimento, pagamento parcial, índice, juros e eventual multa em linhas separadas. Esse cuidado permite ao cliente conferir o saldo e reduz a chance de uma cobrança excessiva. Se o contrato é anterior à alteração legislativa dos juros, o período cobrado também precisa ser examinado. ## Dados do cliente e limites da cobrança Faça a cobrança diretamente ao devedor ou representante autorizado. Expor a dívida em redes sociais, grupos ou mensagens a terceiros pode gerar responsabilidade. Em relações de consumo, o [art. 42 do CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) proíbe constrangimento e ameaça na cobrança. Use apenas os dados necessários. Conforme a finalidade, a [LGPD, art. 7º, V, VI e X](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm), prevê bases para execução contratual, exercício regular de direitos e proteção do crédito. Isso não autoriza divulgar uma lista de inadimplentes para constranger clientes. ## Como reduzir a inadimplência no próximo contrato O contrato deve dizer quando o pagamento vence, o que será entregue e como a agência comprova cada etapa. Para serviços contínuos, um calendário de aprovações e relatórios ajuda a evitar a discussão de que “nada foi feito”. Um [contrato para agências digitais](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-para-agencias-digitais-2/) deve separar serviço recorrente, projeto fechado e despesas de terceiros. A regra de reajuste, as revisões incluídas e o procedimento de aceite também precisam conversar com a proposta comercial que o cliente recebeu. ![Ilustração flat de contrato, calendário de pagamentos e proteção de acessos](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/09/inadimplencia-agencia-prevencao.webp "Cliente não paga a agência? Como cobrar com segurança 3")Escopo, pagamento e encerramento precisam estar claros desde o início.- **Pagamento:** defina sinal, mensalidade, vencimento e quem paga a verba das plataformas. - **Escopo e aceite:** detalhe entregáveis, revisões, aprovações e canais de comunicação. - **Atraso:** estabeleça encargos, aviso, suspensão de serviços futuros e forma de retomada. - **Acessos e ativos:** identifique quem controla domínio, anúncios, contas e arquivos ao encerrar a parceria. - **Assinatura:** guarde um instrumento íntegro e verificável, observando os requisitos legais para eventual execução. Em trabalhos de otimização orgânica, o [contrato de serviços de SEO](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-de-seo/) deve distinguir atividades contratadas de posições ou faturamento que dependem de fatores externos. Documentar entregas mensais ajuda mais do que inserir uma promessa genérica de resultado. ## Perguntas frequentes ### Posso cobrar pelo WhatsApp? Sim, de forma privada e objetiva. Informe parcela, vencimento e valor, sem expor o cliente em grupos. Guarde a conversa completa, identifique o destinatário e confirme por outro meio as informações relevantes quando houver dúvida de autoria ou entrega. Uma captura isolada pode perder contexto. ### Posso pausar campanhas porque a mensalidade atrasou? Pode haver fundamento para suspender serviços futuros, mas a decisão depende do contrato, da parcela em atraso e de aviso prévio adequado. Informe a data da pausa e o estado das campanhas. Preserve contas, dados e materiais que pertencem ao cliente, inclusive o histórico necessário à transição. ### Sem contrato assinado, perdi o direito de cobrar? Não necessariamente. Propostas aceitas, faturas, entregas e mensagens podem comprovar a relação e apoiar ação monitória ou de cobrança. Organize os arquivos por data e serviço. A qualidade desse conjunto de provas, e não apenas a existência de uma fatura, define o caminho processual. ### Posso negativar o cliente imediatamente? Antes, confirme a existência, o valor e a exigibilidade da dívida, além da identificação do devedor. Uma divergência documentada sobre entrega ou cobrança merece revisão. O órgão mantenedor do cadastro é responsável pela comunicação prévia da inscrição, conforme a Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. ### O prazo para cobrar é sempre de cinco anos? Não. O prazo de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular. Outras situações exigem análise específica. Guarde as datas de vencimento e procure orientação antes de deixar parcelas antigas fora do controle. ## Fontes legais - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm): mora, contratos bilaterais e prescrição. - [Lei 14.905/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14905.htm): atualização monetária e juros legais. - [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm): execução e ação monitória. - [Lei dos Juizados Especiais](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm): competência e capacidade das partes. - [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm): limites da cobrança em relação de consumo. - [Lei Geral de Proteção de Dados](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm): bases para o tratamento de dados. - [Súmula 359 do STJ](https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA+INPATH%28TIPO%29+AND+359+INPATH%28NUM%29): notificação prévia da inscrição. ## Próximo passo Quando o cliente não paga a agência, a primeira decisão é separar dívida comprovada de entrega contestada. A [revisão pontual do contrato](https://diegocastroadvogado.com.br/revisao-de-contrato-pontual/) pode esclarecer encargos, suspensão e documentos antes da cobrança. Para prevenir o mesmo problema em novas contas, veja a [assessoria mensal para agência de marketing](https://diegocastroadvogado.com.br/plano-mensal-para-agencia-de-marketing/). *Texto de Diego Castro, advogado, OAB/PI 15.613. Atualizado em 24 de setembro de 2026. Conteúdo informativo; a medida adequada depende do contrato e das provas de cada caso.* **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.**