--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-acao-manutencao-posse/" title: "Modelo de Ação de Manutenção de Posse de acordo com o Novo CPC" generated_at: 2026-09-16T19:45:46Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-acao-manutencao-posse/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-acao-manutencao-posse/", "headline": "Modelo de Ação de Manutenção de Posse de acordo com o Novo CPC", "datePublished": "2020-05-11T21:16:24+00:00", "dateModified": "2021-09-02T23:16:50+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Se você está procurando um modelo completo e atualizado com o novo código de Processo Civil para sua Ação, chegou no lugar certo. 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[![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) Essa posse turbada não foi perdida, ela apenas sofre intervenções que atrapalham o possuidor de usá-la normalmente. Por exemplo, um vizinho que possui uma vaquinha, abre o portão da sua propriedade para que essa vaquinha vá no seu terreno pastar. Quando o a vaca já tenha se alimentado, o seu vizinho a retira do seu terreno e a guarda no terreno dele. Esse é um exemplo típico de turbação, onde o proprietário e possuidor do terreno não perdeu sua posse, mas ela foi perturbada, incomodada, ou seja, turbada. **Abaixo temos um modelo, apenas ilustrativo, de pedido de ação de manutenção de posse.** É importante lembrar que todos os tipos de ações possessórias, [reintegração de posse](https://diegocastroadvogado.com.br/reintegracao-posse/), manutenção de posse ou interdito proibitório, devem ser promovidas sempre [junto com um advogado.](https://diegocastroadvogado.com.br/) A lei traz um procedimento específico para as ações de manutenção de posse, porém este tipo de ação está regrado dentro do procedimento comum do [Código de Processo Civil nos seus artigos 560 a 566.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm#art560) ## Modelo De Petição De Ação De Manutenção De Posse --- **AO JUÍZO DA \_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (COLOCAR A CIDADE DA COMARCA E O ESTADO).** **Seguindo as informações contidas no artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC):** **FULANO DE TAL**, Brasileiro, casado, engenheiro civil, fulanodetal@fulanodetal.com (e-mail), inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 000.000.000-00 (colocar o CPF), residente e domiciliado à rua flores azuis do outono, nº 000, bloco A, apartamento nº 001, CEP 00.000-00 na cidade São Paulo/SP (sempre colocar o máximo de informações possível sobre o endereço), vem respeitosamente, perante este Juízo., por meio de seu advogado, com fundamento no artigo 560 do Código de Processo Civil, propor **AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE** em face de **CICRANO DE CIMA**, brasileiro, casado, cicranodecima@cicranodecima.com (colocar o e-mail), inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 000.000.000-01 (colocar o CPF), residente e domiciliado(a) à rua de Cima, nº 000, CEP nº 00.000-01, na cidade São Paulo/SP, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos. **Dos Benefícios da Justiça Gratuita** *(Através do artigo 98 do CPC, se você não tiver condições financeiras de arcar com as despesas processuais, é possível solicitar a Justiça Gratuita. Essa solicitação pode ser feita na petição antes de expor os fatos, e nos pedidos. É necessário que você comprove através de documentos como folha de pagamento, conta de aluguel etc., que você não possui condições financeiras para arcar com o processo).* O autor se é trabalhador autônomo atualmente, e somente ele sustenta a sua família, pagando aluguel, por isso não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Para provar a necessidade do benefício da Justiça gratuita o autor junta aos autos a declaração de hipossuficiência, comprovante de renda, boleto de pagamento do aluguel, e cupons de gastos mensais e contínuos com remédios para um dos filhos, conforme o que preconiza o Art. 99 do Código de Processo Civil. **Dos Fatos** (*Nesta parte da petição é onde contamos o que aconteceu, o motivo de você estar entrando com essa ação de manutenção de posse. Pode-se dizer que, nos fatos, contamos a história toda do ocorrido*). De acordo com a cópia da certidão da matrícula anexa (indicar qual a página do anexo, exemplo Anexo 1), o autor é proprietário e possuidor do imóvel, um terreno, localizado à Rua (colocar o endereço do imóvel que foi turbado). No dia 07 de abril de 2020 o autor estava no terreno fazendo a sua limpeza e foi surpreendido por uma vaca que ali estava pastando, destruindo algumas plantações que o autor realizou no terreno. Indignado o autor começou a pedir informações na vizinhança para descobrir quem seria o dono do animal, e, assim, poder lhe comunicar que a vaca estava em sua propriedade destruindo sua plantação de legumes. Alguns vizinhos lhe indicaram que o dono da vaca era o senhor Cicrano de Cima. E, assim, o autor, Senhor Fulano de Tal, foi até a casa do Cicrano para conversar com ele. No entanto, o autor foi recebido de maneira rude pelo réu, que em voz alta informou que não iria deixar de levar a sua vaca para pastar no terreno do autor, e somente ia retirá-la naquele momento para que o autor pudesse fazer a limpeza adequada do terreno. O autor ainda tentou conversar amigavelmente com o vizinho, e lhe explicar que a sua vaca estava comendo toda a plantação de legumes que ele havia feito no terreno. Porém, foi em vão. O réu continuou a informar que continuaria fazendo a mesma coisa, deixando seu animal pastar no terreno do vizinho. Diante da negativa de cessação da atividade proibida pelo autor, esse resolveu colocar uma placa de proibido a entrada de animais para pastagem no terreno e passou a fotografar as ocorrências. Fulano de tal, compareceu todos os dias no terreno para confirmar se o vizinho estava mesmo invadindo ele com a vaca, e constatou que durante uma semana inteira, todos os dias, o vizinho entrou em seu terreno com a vaca para pastar (conforme fotos das páginas 5 e 6). Assim, diante da turbação sofrida pelo réu, o autor não teve outra opção que não pedir ajuda ao judiciário para que essa situação acabe e, que, o seu vizinho deixe de usar o seu terreno para pastagem dos seus animais, pois isso era proibido pelo proprietário do terreno, neste caso o autor. **Do Direito** *(Nesta parte da petição serão indicados os direitos que o autor possui perante a lei).* O autor é o legitimo proprietário e possuidor do terreno, conforme o que aduzem os artigos 1.196 e 1.228 do Código Civil, *in verbis*: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sendo o autor o legítimo proprietário e possuidor do imóvel turbado, este tem o direito de continuar mantendo a sua posse de forma mansa e pacífica. Este direito do autor de manutenção da posse vem amparado no Código Civil, em seu artigo 1.210, §1º, *in verbis*: Art. 1.212. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. §1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. E, também pelo artigo 560 do Código de Processo Civil, *in verbis:* Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Desta forma, diante da turbação que o réu vem causando ao terreno do autor, vislumbra-se o direito a esta ação de manutenção de posse, conforme os precedentes abaixo sobre o tema: POSSE (BENS IMÓVEIS). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. PROVA DA TURBAÇÃO. EXISTÊNCIA. Comprovado o fato constitutivo do direito que o autor alega ter, notadamente a turbação praticada pelo réu, ônus que lhe incumbia (arts. 373, I, e 561, II, ambos do CPC), corolário lógico é a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido formulado na presente ação de manutenção de posse. Indenização a título de danos materiais devida na forma fixada na sentença. Majorado o valor da verba honorária fixada ao procurador do autor, conforme o disposto no §11 do art. 85 do CPC, levando ainda em conta os vetores constantes do §2º, incisos I e IV, desse artigo. Apelação desprovida. (TJ-RS; Apelação Cível, Nº 70082942228, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 29-01-2020). Perante isso, o entendimento deve ser ao provimento da presente ação, concedendo a manutenção de posse ao Autor do terreno. **Indenização danos materiais** O autor perdeu toda a sua produção de legumes que estava cultivando para sustento de sua família quando foi turbado pelo animal que o vizinho colocou em seu terreno para pastar. Diante disso, o autor deve ser compensado pela perda e os danos que sofreu, conforme o art. 555 do CPC, *in verbis*: Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I – condenação em perdas e danos; II – indenização dos frutos. Assim, diante desta turbação teve um prejuízo estimado em R$ 1.000,00 (Mil reais), conforme comprovantes da compra das sementes dos legumes e o deixou de ter para alimentação, por pleiteia a indenização por perdas e danos sofridos. Pedido Liminar O Autor requer que o réu deixe de colocar a sua vaca para pastar no seu terreno imediatamente com fulcro no artigo 562 do CPC, *in verbis*: Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRESENÇA DOS REQUISITOS – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PERIGO DE DANO RECURSO PROVIDO. I – Constatados os requisitos da aparência do bom direito e possibilidade de ocorrência de prejuízo, impõe-se o deferimento da tutela antecipada de manutenção de posse em favor do proprietário/possuidor de parte ideal do imóvel, objeto da lide. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1403193-38.2017.8.12.0000, Rio Verde de Mato Grosso, 1ª Câmara Cível, Relatora: Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, j: 24/10/2017, p: 25/10/2017). Conforme exposto, o autor sofre ainda a turbação, e precisa que ela seja imediatamente impedida, demonstrando a ser cabível o presente pedido liminar de manutenção da posse, conforme o art. 562 do CPC e jurisprudência citada acima. **Das provas** O autor traz aos autos as provas solicitadas no artigo 561 do CPC, demonstrando assim a turbação, a propriedade e a posse pacífica e mansa do imóvel: **a) PROVA DA POSSE:** Certidão de Matrícula do terreno no Registro de Imóveis e o carnê de IPTU de 2020. **b) PROVA DA TURBAÇÃO**: fotos das páginas 5 e 6. **c) DATA DA TURBAÇÃO:** 07 de abril de 2020. **d) CONTINUAÇÃO DA POSSE:** Cuida do terreno e possui uma plantação de legumes nele, conforme depoimento pessoal do Autor, para esclarecimentos sobre a continuação da posse. Para demonstrar que o terreno não está abandonado. Dos Pedidos Por todo o exposto, REQUER: a) A concessão do pedido de justiça gratuita, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil; b) O deferimento do pedido liminar, determinando a imediata manutenção da posse nos termos do artigo 562 do CPC; c) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente inicial, conforme o art. 564 do CPC; d) A procedência total da ação confirmando a liminar e determinando a manutenção da posse ao autor cumulada com indenização por perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), nos termos do artigo 555 do CPC; e) Que seja determinado ao réu multa diária, caso continue com a turbação; f) A produção de todas as provas em direito admitidas; g) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85, § 2º do CPC); h) Que seja marcada a audiência de conciliação. Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais). Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 15 de abril de 2020. Assinatura:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Nome do advogado e Número da OAB. --- ## Saiba um pouco mais sobre o tema: Lembramos que esse é apenas um modelo de petição meramente para auxiliar na formulação de um pedido de manutenção de posse. Cada caso deverá ser estudado pelo advogado e assim ser feito o pedido da ação em juízo. Se ficou qualquer dúvida, você pode deixar seu comentário, que nossa equipe responderá o mais breve possível, ou entrar em [contato diretamente com nossa equipe.](https://diegocastroadvogado.com.br/#contact) **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)