--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-contrato-prestacao-servicos-transporte-mercadorias/" title: "Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte e Mercadorias" generated_at: 2026-09-08T06:48:48Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-contrato-prestacao-servicos-transporte-mercadorias/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-contrato-prestacao-servicos-transporte-mercadorias/", "headline": "Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte e Mercadorias", "datePublished": "2022-10-20T13:51:48+00:00", "dateModified": "2022-10-31T23:06:20+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Você precisa regular a sua relação com alguma agência ou empresa distribuidora de produtos e/ou mercadorias? 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") [![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) Confira o modelo de contrato que disponibilizamos e continue acompanhando o artigo para mais informações sobre esta espécie de contratação. ## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MERCADORIAS **\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_(Nome da empresa),** pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº \_\_\_\_\_\_\_\_**(Número do CNPJ)**, com sede em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Endereço completo da Sede da Empresa)**, doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Sócio que irá assinar o contrato)**, portador do Documento de Identidade RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_**(Número do RG)**, inscrito no CPF sob o nº \_\_\_\_\_\_\_**(Número do CPF)**, residente e domiciliado em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Endereço completo do proprietário da empresa)**, e; \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Nome da Pessoa Contratada)**, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Número do RG)** SSP/ \_\_**(Estado)** e do CPF nº \_\_\_\_\_\_\_**(Número do CPF**), residente e domiciliado \_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Endereço Completo)**, doravante denominado CONTRATADA. OU **\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_(Nome da empresa),** pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº \_\_\_\_\_\_\_\_**(Número do CNPJ)**, com sede em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Endereço completo da Sede da Empresa)**, doravante denominado CONTRATADA, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Sócio que irá assinar o contrato)**, portador do Documento de Identidade RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_**(Número do RG)**, inscrito no CPF sob o nº \_\_\_\_\_\_\_**(Número do CPF)**, residente e domiciliado em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Endereço completo do proprietário da empresa)**. Por assim estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MERCADORIAS, segundo as leis do ordenamento jurídico brasileiro, e as cláusulas dispostas a seguir. ### **Cláusula 1ª – DO OBJETO** 1.1 – O objeto do presente contrato de prestação de serviços de transporte e mercadorias se constitui em torno dos serviços de transporte rodoviário de mercadorias que serão transportadas pela CONTRATADA cujo trajeto será feito entre o estabelecimento da CONTRATANTE, localizado na Rua \_\_\_\_\_\_, nº \_\_\_\_, na cidade de \_\_\_\_\_\_\_\_\_, e seus clientes. **(Estabelecer os locais de entrega)** ### **Cláusula 2ª – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS** #### **ITEM I – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE** 2.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes relacionados à perfeita execução do serviço. 2.2 – Fornecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução dos serviços, inclusive a disponibilização de **\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (delimitar todos os materiais, como notas fiscais, uniforme, combustível, caixas de armazenamento, etc.**) 2.3 – Permitir livre acesso dos funcionários ao ambiente que se trata do objeto deste contrato, desde quando devidamente identificados. 2.4 – Deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na Cláusula 4ª. #### **ITEM II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA** 2.5 – A CONTRATADA, diante deste contrato, se compromete a executar de forma \_\_\_\_\_\_\_(**diária, semanal ou mensal**) a prestação de serviços referentes à entrega dos produtos e mercadorias da CONTRATANTE de acordo com as condições estabelecidas entre as partes. 2.6 – Responsabiliza-se a CONTRATADA por todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período que perdurar a prestação objeto deste instrumento, isentando a CONTRATANTE de qualquer obrigação correlacionada. 2.7 – Manter durante toda a execução do serviço e a vigência do contrato, o compromisso com as obrigações assumidas. Deverá, também, prestar os serviços em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes. 2.8 – Responsabilizar-se por eventuais prejuízos que venham a ser causados à CONTRATANTE na inadimplência de suas obrigações. 2.9 – Qualquer serviço a ser executado, que não se trate do objeto deste contrato, deverá ser, previamente, autorizado pelo CONTRATANTE. 2.10 – Compete à CONTRATADA o registro de episódios ocorridos de caráter urgente, e a devida prestação dos esclarecimentos julgados necessários durante a prestação de serviços ao CONTRATANTE, sob pena de responder por omissão. 2.12 – A CONTRATADA se responsabiliza por guardar, zelar e manter em segurança todos os materiais, utensílios e equipamentos utilizados durante a prestação de serviços. #### **ITEM III – SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES** 2.13 – Os serviços serão prestados de forma pessoal à CONTRATANTE, sendo incluídos, também, aqueles que indiretamente se vinculam ao presente contrato. 2.14 – O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATADA, com o total de \_\_\_\_**(quantidade de horas)** horas diárias. OU O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATANTE, com o total de \_\_\_\_**(quantidade de horas)** horas diárias. 2.15 – A CONTRATADA atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas na Cláusula 1ª. 2.16 – Obriga-se, A CONTRATADA, a devolver ao CONTRATANTE os comprovantes de entrega, referentes à mercadoria transportada. 2.17 – A CONTRATADA deverá, após o recebimento da mercadoria a ser transportada, se certificar de que todos os documentos necessários ao transporte estejam devidamente em mãos e organizados, sendo que será responsabilizada pelo envio da carga ao seu destino no prazo avençado entre as partes, fazendo cessar a sua responsabilidade quando da entrega dos produtos. 2.18 – Os veículos utilizados para a prestação de serviços sob este contrato devem ser conduzidos por funcionário devidamente qualificado, habilitado e registrado por parte da CONTRATADA, responsável pelo pagamento de todos os custos trabalhistas e previdenciários associados. 2.18 – Os serviços terão início imediatamente após a assinatura deste contrato. **Cláusula 3º – DA EXCLUSIVIDADE** 3.1 – A prestação de serviços contratada será sem caráter de exclusividade à CONTRATANTE. OU A CONTRATADA compromete-se a atuar com exclusividade em favor da CONTRATANTE, não podendo exercer atividade semelhante para outras empresas, ou efetuar negócios em nome e por conta própria, ainda que seja com terceiro não cliente da CONTRATANTE ### **Cláusula 4ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO** 4.1 – As atividades objeto deste contrato serão remuneradas pela quantia de R$ \_\_\_\_\_\_ **(mencionar valor em extenso entre parênteses)**, referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago via conta bancária que será repassado pela CONTRATADA à CONTRATANTE. 4.2 – Caso o contrato seja extinto pela CONTRATANTE, não haverá a devolução de nenhum dos valores já pagos à empresa CONTRATADA, se a empresa contratada não infringiu nenhum dos termos deste contrato. 4.3 – Poderá ser realizado o pagamento de valores adicionais à CONTRATADA, desde que haja a concordância expressa de ambas as partes, se houver necessidade de serviços pontuais ou um aumento de demanda não previsto no anexo deste contrato, como os gastos com alimentação, taxas e licenças, inclusive o valor relacionado ao pedágio de todo o caminho contratado. ### **Cláusula 5ª – DAS DESPESAS** 5.1 – As despesas relacionadas ao combustível, manutenção e limpeza do veículo de transporte, assistência técnica, ou outra despesa relacionada ao veículo, serão de exclusiva responsabilidade da \_\_\_\_\_\_\_ **(especificar se for a CONTRANTANTE ou a CONTRATADA)**. **Cláusula 6ª – DO INADIMPLEMENTO** 6.1 – Implicará na rescisão imediata deste contrato o descumprimento das obrigações previstas neste contrato, incidindo sobre o valor do presente documento contratual, quanto ao pagamento do serviço prestado, multa pecuniária de 1%, juros de mora de 0,032% ao dia e correção monetária. ### **Cláusula 7ª – DA RESCISÃO** 7.1 – O contrato será rescindido sem aviso prévio, apenas mediante comunicação por escrito, nos seguintes casos: - Inadimplemento contratual por qualquer das partes; - Inaptidão do prestador de serviços com as normas específicas da prestação de serviços e objeto deste contrato; - Caso fortuito ou de força maior. 7.2 – As partes não podem romper o presente documento contratual unilateralmente, sem justa causa ou comum acordo, antes do término disposto neste instrumento. 7.3 – Responderá por perdas e danos a parte que infringir qualquer cláusula prevista nesse contrato. ### **Cláusula 8ª – DO PRAZO E DA VALIDADE** 8.1 – O presente contrato terá duração de \_\_\_ **(mencionar número em extenso entre parênteses)** meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos ### **Cláusula 9ª – DISPOSIÇÕES GERAIS** 9.1 – A CONTRATADA não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por força deste contrato à terceiros, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE. 9.2 – Quaisquer alterações no presente contrato deverão ser realizadas através de aditivo contratual, sob pena de nulidade os compromissos verbais que forem pactuados. 9.3 – O presente contrato de natureza comercial não gera vínculo empregatício, nem responsabilidade solidária ou subsidiária com a CONTRATANTE. Em caso de controvérsias, dúvidas, processos e conflitos, fica eleito o foro da comarca de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(Colocar a localidade da prestação de serviço**), ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável. E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para a produção de todos os efeitos de direito. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2022. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **Contratante Contratada** **Tetemunhas:** \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Lembramos que não necessariamente todos os tópicos abordados deverão constar no seu contrato, tudo dependerá das condições estabelecidas entre as partes contratantes. **Dica:** Você pode conferir também nosso [modelo geral para Prestação de Serviços.](https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-de-prestacao-de-servicos/) **O modelo deste artigo pode ser utilizado como base para regular a relação entre os colaboradores do serviço de transporte contratados e a empresa contratante, ambos podendo ser identificados como pessoas jurídicas ou físicas.** Convém destacar que a presença de um contrato regulando a prestação e a contraprestação de um serviço é de suma importância. Dessa forma, sendo a via terrestre a principal forma de distribuição de mercadorias no Brasil, faz-se urgente a formalização de um contrato entre a pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte, e da empresa ou pessoa física que irá fornecer o produto, objeto de entrega, **justamente pelo fato de que, tanto a forma de transporte quanto a mercadoria transportada estão suscetíveis à desastres, alterações e ações que possam interferir no destino dos produtos.** Por isso, nada melhor do que estabelecer um contrato que possa prever e, de antemão, solucionar os problemas que possam ocorrer. Dessa forma, **há a necessidade de estarem presentes no contrato os seguintes elementos indispensáveis:** - Identidade das partes - Objeto da prestação - Obrigações das partes - Prazos de prestação de serviço - Condições de pagamento - Rescisão contratual Uma vez abordados todos os tópicos acima em um contrato, a obrigação de ambas as partes está regulada e, a partir de então, comprometem-se com o seu cumprimento. Para que nenhum elemento seja negligenciado e para evitar que o contrato estabeleça desvantagem para alguma das partes, é essencial que um [profissional especializado ](https://diegocastroadvogado.com.br/)redija-o para que o equilíbrio entre as partes possa prevalecer. Você também pode conferir outros [modelos de contratos](https://diegocastroadvogado.com.br/categoria/modelos-de-peticoes/) que constam em nosso site. ## Vantagens de formalizar um contrato A respeito da formalização de um contrato destacamos que há maior **SEGURANÇA** e **MAIOR PROBABILIDADE DE CUMPRIMENTO** quando oficializado este documento, para AMBAS as partes. Elencamos, abaixo, motivos autoexplicativos acerca dos benefícios que decorrem da formalização de um acordo: **1)** Profissionalismo; **2)** Bom para você; **3)** Bom para o cliente; **4)** Bom para o mercado. É preciso que seja definido, claramente, o objetivo do contrato, a vigência, a definição do modelo – prestação de serviços, parceria comercial, causa trabalhista, etc. -, medidas para resoluções, uso de imagem, entre os mais diversos tópicos que devem ser abordados na formalização, dando destaque, mais uma vez, para o auxílio de um advogado para elencar as especificidades pertinentes na efetivação do contrato, tudo é dependente do modelo de negócio. Na hipótese da quebra ou dissolução do contrato, é de extrema importância a previsão prévia das possibilidades, direitos e deveres de cada parte. Entre amigos, uma simples folha de papel ou um e-mail, prevendo as responsabilidades, já é de grande valia, pois demonstra a consciência das partes na firmação do negócio. ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes-1024x1024.jpg "Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte e Mercadorias 1")## Dúvidas frequentes ### O contrato de transporte de mercadorias tem suas especificidades? Sim, embora estabeleça algumas cláusulas gerais, o contrato de prestação de serviços de transporte de produtos/ mercadorias deve estabelecer, dentre as principais cláusulas, **os detalhes do serviço alvo do transporte (transportar, carregar, descarregar), quais veículos serão utilizados, quem prestará o serviço (pessoa física ou jurídica), e, por último, é importante que se estabeleça condições mínimas de transporte da carga.** ### Qual a importância de realizar um contrato? Para que nenhuma desavença ou, até mesmo, desequilíbrio de vontades ocorra, a formalização de um contrato é de extrema necessidade. Dessa forma, **todos os desdobramentos da prestação de serviços, por exemplo, estará regulada conforme o contrato estabelecido entre as duas partes**. Havendo dúvidas quanto à forma de pagamento ou o prazo da prestação, por exemplo, basta consultar o contrato! **O contrato é uma garantia fundamental para ambas as partes.** ### Qual é a validade do contrato? De acordo com a legislação, o Contrato de Prestação de Serviços **não poderá ter o prazo determinado superior ao período de 4 anos.** Por isso, o mais comum é que as partes formulem contratos com prazos indeterminados. ### O tipo de veículo interfere no serviço de transporte? Sim! **Cada veículo deve ser adequado para cada tipo de mercadoria.** Para que a logística do negócio funcione perfeitamente, é preciso ter um processo interno muito bem organizado. Por isso que, **dependendo do produto ou da mercadoria, o veículo poderá ser diferente.** Imagine-se, você, como prestador de serviços de transporte, qual veículo você acha que seria eficiente na entrega de um sofá, por exemplo? Se a opção escolhida foi um caminhão ou uma caminhonete, você se deu bem. Pois veículos distintos ao porte destes, talvez não suportariam o tamanho ou o peso de um sofá. **Gostou do conteúdo? Deixe um comentário aqui embaixo!** **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)