--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-acordo-de-confidencialidade-nda/" title: "Modelo de Non Disclosure Agreement – NDA" generated_at: 2026-09-06T01:14:52Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-acordo-de-confidencialidade-nda/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-acordo-de-confidencialidade-nda/", "headline": "Modelo de Non Disclosure Agreement – NDA", "datePublished": "2022-07-23T20:26:00+00:00", "dateModified": "2022-07-26T00:08:52+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Você sabe para que serve um acordo de não-divulgação? 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[![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) Um contrato NDA “Non Disclosure Agreement” [2](#easy-footnote-bottom-2-13844 " Traduzido do inglês, Acordo de Confidencialidade. ") **é um documento muito utilizado no ramo comercial e empresarial que visa proteger a confidencialidade das informações e dos dados durante e após o vínculo empregatício, por exemplo.** Independentemente do segmento de mercado ou do porte de uma empresa, existem algumas regras e procedimentos que devem ser seguidos para garantir a segurança ao investir em novos projetos, realizar transações, abrir novos negócios e encerrar outros. Assim, **com base no princípio da boa-fé contratual, o chamado “Contrato de NDA”, ou Acordo de Confidencialidade, é uma boa opção para ser adotada no segmento empresarial.** Este acordo tem como principal característica a garantia de que determinadas informações fornecidas tanto pelos colaboradores quanto pelos clientes e investidores não sejam divulgadas de nenhuma forma ou meio. Através deste simples contrato, a empresa tem a garantia de que os dados, os produtos, as pesquisas e as estratégias de produção não serão transmitidos a terceiros e não venham a chegar ao mercado antes do período de tempo desejado. Nesse caso, é imprescindível que conste em um acordo como se dará o procedimento de divulgação, compartilhamento e transmissão das informações confidenciais e estratégicas diante dos concorrentes por parte do colaborador. **Com isso, veja alguns itens fundamentais na redação:** - Identificar quais informações não poderão, de nenhuma forma ou meio, serem divulgadas; - Destacar quais informações são consideradas públicas e, portanto, não confidenciais; - Qual será a penalidade pelo vazamento das informações confidenciais; - Qual o procedimento em caso de vazamento para minimizar o prejuízo decorrente do vazamento; - Período de duração da confidencialidade após o término do contrato. Além destas características, **faz-se necessário adequar às especificidades do ramo da empresa em que se aplicará o acordo, protegendo de forma eficaz o negócio do empregador.** Portanto, apostar em um acordo de confidencialidade rico em cláusulas informativas e prevendo o máximo de desdobramentos acerca do não cumprimento é uma excelente maneira de proteger a propriedade intelectual da empresa. Confira o modelo de NDA que preparamos logo abaixo elaborado de acordo com as principais técnicas de um Acordo de Confidencialidade. Você também pode conferir, em nosso site, o modelo de [Termo de Confidencialidade e Sigilo,](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-termo-de-confidencialidade/) que deve ser usado quando a confidencialidade é esperada de ambas as partes, diferente do NDA que apenas uma das partes é devido o sigilo. ## **MODELO DE NDA – Non-Disclosure Agreement** \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, nacionalidade, profissão, inscrita no RG nº \_\_\_ e CPF nº \_\_\_, residente e domiciliado (a) em \_\_\_\_\_ **(endereço completo)**, doravante denominada PARTE RECEPTORA se compromete, por intermédio do presente **TERMO DE CONFIDENCIALIDADE,** a fim de garantir a proteção e preservação do sigilo das informações que cada parte transmitirá ou fornecerá sobre sua possível participação em uma parceria comercial, firmado com \_\_\_\_\_\_\_\_\_, (nacionalidade), (profissão), inscrito no RG sob o nº \_\_\_\_ e CPF sob o nº \_\_\_, residente e domiciliado em \_\_\_\_\_\_\_ (endereço completo), neste ato designado como PARTE DIVULGADORA, de acordo com as cláusulas e as condições dispostas a seguir: ### **Cláusula 1ª – DO OBJETO** 1.1 – A PARTE RECEPTORA reconhece que tem conhecimento de informações privadas da PARTE DIVULGADORA e que podem, e devem, ser consideradas segredo de indústria ou comercial, não sendo possível a divulgação de quaisquer informações ou dados que tenha acesso sem a devida autorização prévia e escrita. ### **Cláusula 2ª – DO USO DE INFORMAÇÕES** 2.1 – As informações devem, em todos os casos, ser mantidas em total sigilo e não poderão, de nenhuma forma, ser transmitidas a terceiros não autorizados, incluindo funcionários da PARTE DIVULGADORA, sem a expressa autorização do representante legal. 2.2 – Entende-se por informação confidencial todas as informações divulgadas, transmitidas e/ou reveladas pela PARTE DIVULGADORA à PARTE RECEPTORA, por via oral ou escrita, serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade da PARTE DIVULGADORA. 2.3 – Todas as discussões, negociações, acordos e propostas em andamento entre as partes, juntamente com os termos e condições relativos a tais discussões também serão consideradas de cunho confidencial. 2.4 – A PARTE RECEPTORA deverá manter sigilo acerca de determinada informação até que venha a ser autorizado expressamente para tratá-la de modo distinto acerca da natureza confidencial. ### **Cláusula 3ª – EXCEÇÕES ÀS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS** 3.1 – Não serão consideradas confidenciais as informações que tenham caído em domínio público ou já tenham sido divulgadas pela PARTE DIVULGADORA anteriormente; e as que, expressamente, tenham sido autorizadas para serem transmitidas. ### **Cláusula 4ª – DO MATERIAL CONFIDENCIAL** 4.1 – A PARTE RECEPTORA deverá devolver, na conclusão do contrato, todo e qualquer material em sua posse, incluindo notas pessoais relativas a assuntos confidenciais, todo o conjunto de documentos criados e usados ou que estiverem sob controle da parte, assumindo, ainda, o compromisso de não utilizar nem transmitir qualquer informação que tenha tido acesso enquanto todo o material de cunho informacional esteve sob seu domínio. ### **Cláusula 5ª – DA VIGÊNCIA** 5.1 – O presente termo passa a vigorar na data de sua assinatura por ambas as partes e permanecerá vigente enquanto perdurar a vigência do \_\_\_\_\_\_ **(definir o tipo de contrato – prestação de serviços ou contrato de trabalho)** firmado em \_\_\_\_\_\_ **(data do contrato)** entre as partes. 5.2 – As disposições deste contrato perdurarão, inclusive, após a cessação do vínculo contratual, abrangendo as informações presentes ou futuras tratadas neste documento. ### **Cláusula 6ª – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE** 6.1 – A PARTE RECEPTORA, independente da existência de intenção, deverá comunicar imediatamente a PARTE DIVULGADORA acerca de qualquer violação das regras de confidencialidade aqui estabelecidas perante os resultados de ações ou omissões do responsável. 6.2 – O descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas culmina com o pagamento de uma multa no valor de R$ \_\_\_\_\_ (valor em reais da multa), não excluindo o direito da PARTE DIVULGADORA do ressarcimento por perdas e danos, além dos desdobramentos civil e criminal resultantes da quebra da confidencialidade. ### **Cláusula 7 ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS** 7.1 – O presente Acordo de Confidencialidade é personalíssimo, irretratável e irrevogável, obrigando as partes a cumprirem com as suas obrigações. 7.2 – Fica eleito, por concordância de ambas as partes, o foro da Comarca de \_\_\_\_\_\_\_\_ para dirimir eventuais controvérsias, questões ou dúvidas provenientes da execução e do cumprimento do presente contrato. Por assim estarem de acordo, extraem o presente documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um único feito, onde assinam as partes e 02 (duas) testemunhas presentes. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (cidade), \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_ de 2022. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **PARTE DIVULGADORA** \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **PARTE RECEPTORA** Lembramos que ao utilizar este modelo, não necessariamente todos os tópicos abordados deverão estar presentes no acordo em específico, tudo dependerá da necessidade das partes. Sempre [consulte um advogado especialista.](https://diegocastroadvogado.com.br/) ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes-1024x1024.jpg "Modelo de Non Disclosure Agreement - NDA 1")## Dúvidas frequentes ### Quando usar um NDA? Com o objetivo de resguardar as informações consideradas confidenciais**, ele pode ser utilizado no desenvolvimento de estratégias, produtos, reuniões e nos demais encargos do segmente empresarial diante dos colaboradores, assegurando a garantia de que nenhum deles poderá transmitir qualquer ideia ou estudo relacionado à aquela organização.** Podendo ser assinado entre empresas ou entre determinada empresa e um ou mais prestadores de serviços ou funcionários. ### Quem deve compor o acordo? Devem estar presentes no acordo **aquelas pessoas que possuem acesso às informações confidenciais, fornecedores, franqueados ou investidores.** Assim, evita-se que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso às informações sigilosas e as utilizem de modo prejudicial contra a empresa que detém a propriedade dos dados informacionais. ### Quanto tempo dura um contrato de NDA? O contrato de NDA deve informar aos contratantes a delimitação do período de tempo que durará o tempo necessário decidido pelas partes e em adicional, como margem de segurança, deve ser estabelecido um período após o término do contrato em relação à não transmissão das informações do negócio mesmo após a conclusão de um vínculo que unia as partes. A divulgação das informações a terceiros poderá gerar [concorrência entre as empresas](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-de-nao-concorrencia/), prejudicando, mais ainda, a empresa detentora da propriedade intelectual dos dados. **Gostou do conteúdo? Compartilha com a gente aqui embaixo!** **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)