--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-de-honorarios-advocaticios/" title: "Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios" generated_at: 2026-09-06T01:15:17Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-de-honorarios-advocaticios/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-de-honorarios-advocaticios/", "headline": "Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios", "datePublished": "2022-07-20T21:57:00+00:00", "dateModified": "2022-07-21T13:57:47+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Deu início ao exercício de advocacia e ainda não possui contrato de honorários advocatícios? 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") [![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) No nosso dia a dia nos deparamos com inúmeras situações regidas por uma forma de contrato. **Com relação à atuação dos advogados no Brasil, não é diferente!** Um [cliente ao contratar um advogado](https://diegocastroadvogado.com.br/dicas-escolher-advogado/), deverá assinar dois documentos importantes, [a procuração](https://diegocastroadvogado.com.br/modelos-procuracao/) e o contrato. Um contrato, além de garantir maior cumprimento das obrigações, estabelece os procedimentos fundamentais a partir da contraprestação da parte contratante. Veja bem, diante do exercício da advocacia e obtendo êxito nas ações, não **faz jus, o advogado, das custas pela efetividade de sua atuação e bom desempenho processual?** **Resumidamente:** - É importante que o Advogado sempre assine um contrato de honorários para garantir o recebimento dos valores devidos pelo CONTRATANTE, a serem pagos seja no momento da contratação ou no momento êxito da ação. - Sendo nítida a relação contratual entre as partes, resta claro que entre a parte contratante e contratada não há vínculo empregatício. - Não sendo presumida a gratuidade da atuação dos advogados, **a prestação de qualquer serviço profissional corresponde aos esforços prestados nos serviços técnicos de sua atuação.** Agora que você já sabe que não basta o mero reconhecimento de honra, visando a notoriedade e fama, mas a contraprestação valorativa garantindo a viabilidade da profissão, apresentamos um modelo de contrato de honorários, logo abaixo: Você pode ver outros [modelos de contratos em nosso site.](https://diegocastroadvogado.com.br/) ## **MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS** CONTRATANTE: **\[Nome Completo da Parte\],** nacionalidade, profissão, inscrito (a) no RG sob o nº \_\_\_\_\_ e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº \_\_\_\_\_, residente e domiciliado em \_\_\_\_\_\_\_\_, com endereço eletrônico em \_\_\_\_\_\_\_. CONTRATADO: **\[Nome Completo da Parte\]**, inscrito na OAB/ UF nº \_\_\_, nacionalidade, profissão, inscrito (a) no RG sob o nº \_\_\_\_\_ e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº \_\_\_\_\_, com a sede do escritório localizada na \_\_\_\_\_\_\_\_, com endereço eletrônico em \_\_\_\_\_\_\_. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, regido pelas causas e condições dispostas a seguir: **Cláusula 1ª – DO OBJETO** O ADVOGADO \_\_\_\_\_ compromete-se a patrocinar judicial ou extrajudicialmente, em qualquer instância, o interesse do contratante, no que diz respeito a \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**\[OBJETO DA AÇÃO – concessão de benefício previdenciário, por exemplo.\]**, podendo, para tanto, acionar, contestar ações, variar delas, reconvir, intervir como terceiro, e demais obrigações tipicamente de meio, principalmente aquelas contidas no Estatuto da OAB, assim como o que fora substabelecido na procuração outorgada. **Cláusula 2ª – DOS ESCLARECIMENTOS** O ADVOGADO compromete-se a esclarecer ao CONTRATANTE, toda e qualquer, atividade processual inerente ao caso do cliente e relacionados ao exercício da advocacia. Não se responsabilizando pelos danos que sobrevierem das demandas que patrocinar, extrajudicial ou judicialmente, ficando obrigado o CONTRATADO, o dever de diligenciar, esclarecer e utilizar de meios e técnicas possíveis para a defesa dos interesses do CONTRATANTE. **Cláusula 3ª – DOS HONORÁRIOS:** **(2 opções)** O CONTRATANTE realizará o pagamento de honorários no valor de R$ \_\_\_\_\_ **(valor por extenso),** a título de *pro labore,* a serem pagos em \_\_ **(número de parcelas)** parcelas de igual valor, sendo a primeira na data de assinatura deste documento contratual e as demais todos os dias \_\_ **(dia de cada mês para pagamento)** de cada mês subsequente, não sendo incluindo o ônus de sucumbência. E/OU Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, o CONTRATADO, receberá a título de honorários em remuneração desses serviços, os honorários justos e acertados no aporte de \_\_% **(escreva a porcentagem)** sobre o proveito econômico total da ação, em caso de êxito. **Cláusula 4ª – HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL:** **(2 opções)** Havendo recurso de qualquer das partes para os Tribunais Regionais será acrescido \_\_% **(escreva a porcentagem)** no percentual de honorários. Caso haja recurso para os Tribunais superiores, será acrescido mais \_\_% **(escreva a porcentagem)** no percentual de honorários. **OU** O CONTRATADO, desde as ações ajuizadas em primeira instância, acompanhará e dará seguimento ao processo, não cobrindo neste contrato, possíveis recursos ou demais ações judiciais não dispostas neste documento. **OU** O CONTRATADO, desde as ações ajuizadas em primeira instância, acompanhará e dará seguimento ao processo, cobrindo neste contrato, possíveis recursos ou demais ações judiciais necessárias em recursos de graus superiores. **Cláusula 5ª – DAS DESPESAS:** As despesas necessárias para o prosseguimento das ações necessárias do objeto deste contrato ficarão a expensas da CONTRATANTE, desde que, por ela, previamente autorizadas. Tratando-se, mas não limitando, às custas processuais e às sucumbências das ações. **Cláusula 6ª – CLÁUSULA PENAL:** Em havendo atraso nos pagamentos, incidirão multa no valor de \_\_\_ % **(escreva a porcentagem)** do total, e juros de 1% ao mês e correção monetária. **Cláusula 7ª – DESISTÊNCIA DA AÇÃO:** Havendo desistência da ação, após ajuizamento, será cobrado o montante de \_\_\_ **(escreva a quantia)** sobre o valor da causa. Ocorrendo desistência antes do ingresso do pedido judicial, será cobrado o valor conforme a tabela da OAB. **Cláusula 8ª – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO** Este contrato terá vigência até o adimplemento das obrigações, neste documento, compactuadas e o devido êxito das ações. Podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de \_\_ **(definir a quantidade de dias),** por escrito, observada a cláusula anterior acerca da desistência da ação, ou por descumprimento de qualquer das cláusulas previstas no mesmo. **Cláusula 9ª – FORO DE ELEIÇÃO:** Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, fica eleito o foro da cidade de \_\_\_\_\_, ainda que haja outro mais privilegiado. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(cidade),** \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2022. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Contratado Contratante \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Testemunha 1 \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Testemunha 2 Lembramos que ao utilizar este modelo, não necessariamente todos os tópicos abordados deverão estar presentes no contrato em específico, tudo dependerá da necessidade do advogado. ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes-1024x1024.jpg "Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios 1")## Dúvidas frequentes ### Como são definidos os honorários contratuais? Assegurando o exercício de sua atividade profissional, os advogados devem estabelecer com o cliente quais serão as sucumbências e os atos processuais que serão contratados. Assim, os valores entre as partes podem ser estipulados de acordo diferentes formas, levando em contas fatores como o valor da ação, valor total no início; valor ao final quando houver sucesso; ou ambas as situações podem ser acordadas, a depender da maneira com a qual o profissional desenvolve suas atividades. Cada advogado deverá saber qual a melhor forma para o caso concreto, utilizando-se de suas experiência ou de colegas com mais tempo no mercado. ### Quando não há contrato estabelecendo honorários, o cliente deve alguma quantia ao advogado? Sim, caso não exista contrato de honorários advocatícios, será utilizado como parâmetro judicial **a [tabela da OAB](http://www.oabpi.org.br/servicos/tabelas-de-honorarios/)** de cada estado, podendo haver a necessidade de intervenção judicial para analisar o que é devido ao profissional do direito, independentemente do sucesso da ação. ### Quais são os elementos indispensáveis em um contrato de honorários? Recomendam-se alguns elementos específicos na hora de redigir um contrato desta modalidade, veja-se: - **Sujeitos –** identificação das partes; - **Objeto do contrato –** relacionado à atuação profissional do advogado; - **Preço –** principal foco em um contrato de honorários, estabelecendo, ainda, as condições e formas de pagamento; - **Despesas processuais –** relacionadas às sucumbências e custas processuais; - **Foro –** para a resolução de controvérsias que possam surgir após estabelecer o contrato entre as partes. Estabelecendo estes tópicos, o contrato estará composto pelas principais partes de um contrato de honorários advocatícios. **Caso tenha ficado qualquer dúvida, deixe seu comentário abaixo!** **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)