--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-divorcio-consensual-extrajudicial/" title: "Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial" generated_at: 2026-09-06T01:59:45Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-divorcio-consensual-extrajudicial/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-divorcio-consensual-extrajudicial/", "headline": "Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial", "datePublished": "2022-07-06T20:15:45+00:00", "dateModified": "2022-07-06T20:46:11+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Precisando de um modelo de divórcio consensual extrajudicial? Nós podemos te ajudar! 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") [![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) O divórcio consensual, ou amigável, extrajudicial é aquele que pode ser realizado sem a necessidade de ingressar [com uma ação judicial,](https://diegocastroadvogado.com.br/peticao-divorcio-partilhas-de-bens/) nesses casos, **os procedimentos são realizados perante a escritura de divórcio em um cartório.** Diante disso, há alguns requisitos para que este processo seja realizado sem a submissão ao Poder Judiciário, são eles: - Consenso entre as partes, já que ambas devem estar de acordo com os termos do divórcio; - Presença de um advogado para lavrar a escritura pública e auxiliar na separação de documentos, além de mediar os possíveis impasses que venham surgir diante da separação; - Não envolvimento de filhos menores ou incapazes; - Que a mulher não esteja grávida. **Resumidamente:** - Criado em 2007 pelo direito brasileiro, o divórcio consensual extrajudicial é regulamentado pela [Lei 11.441/07](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm) e objetiva facilitar a separação quando há consenso entre o casal. - Evitando a separação conflituosa e angustiante, o divórcio extrajudicial é conhecido por ser uma **modalidade mais amigável que o divórcio realizado perante o Poder Judiciário.** - O procedimento é realizado no Cartório, perante o Tabelião, assim, sem a necessidade de um processo judicial. Agora que você já sabe do que se trata essa ferramenta, acompanhe a Minuta elaborada por advogado especialista, utilizando como base para sua petição. Você também pode ver [mais modelos de petições.](https://diegocastroadvogado.com.br/categoria/modelos-de-peticoes/) ## **Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial** **ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO \_\_\_\_\_\_ DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE \_\_\_\_ DO ESTADO DE \_\_\_\_\_** **(NOME COMPLETO DO DIVORCIANDO (A),** **(nacionalidade), (estado civil), (profissão),** portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à \_\_\_\_\_ **(endereço completo do autor),** e **(NOME COMPLETO DO DIVORCIANDO (A),** **(nacionalidade), (estado civil), (profissão),** portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à \_\_\_\_\_ **(endereço completo do autor)**, ambos representados por seu advogado **(NOME COMPLETO DO ADVOGADO),** inscrito na OAB n°… **(número da OAB)**, endereço profissional \_\_\_\_\_ **(endereço completo do escritório do advogado),** onde recebe notificações e intimações, endereço eletrônico **(e-mail do advogado),** conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor **DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL** Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. ### **DO CASAMENTO** O(a) requerente casou-se com o(a) requerido(a) em (data do casamento), sob o \*\*regime de comunhão parcial de bens **(se outro, modificar),** de modo que durou \_\_\_\_ anos**(período do casamento).** Entretanto a vida conjugal deixou de ser satisfatória para as partes e não obtendo êxito em outros meios possíveis para a manutenção da família, faz-se necessária a dissolução do vínculo conjugal. ### **DOS FILHOS (OU DA INEXISTÊNCIA DE FILHOS)** Da relação entre as partes não adveio filhos. **OU** Da relação entre as partes adveio os filhos \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_**(nome completo dos filhos),** todos maiores de idade e capazes. ### ### **DOS BENS (OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS)** O casal não adquiriu patrimônio na constância do relacionamento, de modo que não há partilha de bens a ser feita. **OU** O casal adquiriu bens na constância do relacionamento, quais sejam: Imóvel **(detalhar)** no valor de R$…; Automóvel (detalhar) no valor de R$…; Saldo em conta bancária conjunta **(detalhar)** no valor R$… Assim, resolvem partilhar de tal modo: Ao divorciando(a) \_\_\_\_\_ **(Nome do divorciando)** caberá a fração de…/totalidade do bem **(detalhar qual bem),** no valor de R$…; Ao divorciando(a) \_\_\_\_\_\_ **(Nome do divorciando)** caberá a fração de…/totalidade do bem **(detalhar qual bem),** no valor de R$…; ### **DA DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS** As partes renunciam o direito de prestação alimentícia entre si, uma vez que têm possibilidade de proverem o próprio sustento. ### **DA ALTERAÇÃO DO NOME** A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, qual seja **\_\_\_\_\_ (escreva o nome de solteira).** ### **DO DIVÓRCIO** O divórcio consensual está previsto no art. 733, do Código de Processo Civil, *in verbis:* Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o [art. 731 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art731). - 1º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. Deste modo, tendo chegado ao fim a harmonia conjugal e preenchidos os requisitos legais, os divorciandos pleiteiam a dissolução do casamento através do divórcio consensual. ### **DAS DECLARAÇÕES** Perante seu advogado assistente e tabelião, as partes declaram que têm plena ciência das consequências do divórcio, nada mais tendo a reclamar um do outro a qualquer tempo. ### **DOS PEDIDOS** Diante de todo o exposto, as partes requerem a lavratura da Escritura Pública do Divórcio Extrajudicial, nos termos do art. 733, do Código de Processo Civil, para averbação em seus registros civis. Requer a juntada dos documentos necessários a instrução desta. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ **(cidade), \_\_** de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2022. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Assinatura do advogado OAB nº \_\_\_/ UF Este modelo foi elaborado por[ advogado especialista](https://diegocastroadvogado.com.br/). ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes-1024x1024.jpg "Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial 1")## **Dúvidas Frequentes** ### **Quais são as vantagens do divórcio extrajudicial?** O divórcio, tratando-se de um momento doloroso e angustiante, não é um momento fácil, somado ao envolvimento de um processo judicial se torna pior ainda. Assim, **para evitar o estresse diante do procedimento**, basta preencher os requisitos, elencados acima, e realizar a escritura pública perante um cartório que o divórcio passa a se tornar uma realidade, sem o desgaste das partes. Ainda, cabe destacar que o divórcio, assim como inúmeros procedimentos, realizado extrajudicialmente acaba **custando menos que o divórcio judicial.** Então, além de poupar o emocional, o ex-casal aliviará o bolso também. Por fim, obviamente, diante da desjudicialização do processo de divórcio, **a modalidade extrajudicial costuma ser menos burocrática, dessa forma, ocorre mais rapidamente que o andamento do processo na justiça.** Importante destacar que [divórcio é diferente de separação](https://diegocastroadvogado.com.br/divorcio-separacao-diferenca/). ### **Qual a documentação necessária?** Resumidamente, os documentos necessários para essa modalidade de divórcio são: - Documentos de identificação das partes. - Certidão de casamento original. - Cópias dos documentos dos filhos (RG ou certidão de nascimento), se houver. - Escritura pública de pacto antenupcial original, quando houver. - OAB do(a) advogado(a) constituído. - E, se os filhos forem menores de idade ou incapazes, comprovante do ajuizamento da ação judicial. Além disso, se envolver a partilha de bens, pagamento de pensão, alteração nos nomes dos cônjuges é possível que seja solicitado a apresentação de outros documentos não listados acima, mas isto dependerá do caso em específico, por isso a importância do auxílio de um advogado. ### **Se houver divergências entre o casal, o divórcio extrajudicial pode ser realizado mesmo assim?** Calma aí! Como o nome bem explicita, [divórcio **consensual**](https://diegocastroadvogado.com.br/divorcio-amigavel/)**,** a principal exigência é o consenso entre as partes. **Havendo divergências, estas devem ser resolvidas antes do início do processo de divórcio extrajudicial.** Assim, as partes podem optar por realizar uma mediação antes do início da modalidade. A mediação está baseada, principalmente, no auxílio de um terceiro imparcial para propor que as partes envolvidas repensem seus posicionamentos e possam, ao fim, chegar a um consenso. **Caso você tenha alguma dúvida, compartilha com a gente aqui embaixo!** **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)