--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-pedido-de-caducidade-de-marca-inpi/" title: "Modelo de Requerimento de Caducidade de Marca – INPI" generated_at: 2026-11-09T12:10:49Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-pedido-de-caducidade-de-marca-inpi/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-pedido-de-caducidade-de-marca-inpi/", "headline": "Modelo de Requerimento de Caducidade de Marca – INPI", "datePublished": "2023-02-09T15:45:47+00:00", "dateModified": "2026-11-07T11:46:52+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Modelo de requerimento de caducidade de marca no INPI, completo e simples: legítimo interesse, prazo de 5 anos, provas de uso, taxa e defesa do titular.", "author": { "@type": "Person", "name": "Jullya Macêdo" }, "image": "https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/10/modelo-de-pedido-de-caducidade-de-marca-inpi-destaque.webp" } ] } ``` # Modelo de Requerimento de Caducidade de Marca – INPI O requerimento de caducidade de marca é o pedido ao INPI para extinguir um registro que o titular não usa no Brasil. Quem tem legítimo interesse pode pedir depois de 5 anos da concessão, e o titular terá 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso. [ ![Fale com Diego Castro Advogado pelo WhatsApp](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp) ](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) [Falar com o advogado no WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) O pedido é feito pelo e-Marcas, com retribuição de R$ 590 por classe (R$ 295 para quem tem desconto), e não transfere a marca para quem pede: o registro deixa de existir e a anterioridade some do caminho do seu próprio pedido. Abaixo estão dois modelos, um completo e um simples. [Ver modelo completo](#modelo-completo) [Ver modelo simples](#modelo-simples) ![Corredor de arquivo com estantes de pastas e caixas, representando a pesquisa de documentos sobre o uso da marca](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/10/modelo-de-pedido-de-caducidade-de-marca-inpi-imagem-1.webp "Modelo de Requerimento de Caducidade de Marca – INPI 1")Conteúdo deste artigo: - [1. Modelo completo de requerimento de caducidade de marca](#Modelo_completo_de_requerimento_de_caducidade_de_marca) - [2. Modelo simples de requerimento de caducidade de marca](#Modelo_simples_de_requerimento_de_caducidade_de_marca) - [3. O que é a caducidade de marca](#O_que_e_a_caducidade_de_marca) - [4. Passo a passo do pedido no INPI](#Passo_a_passo_do_pedido_no_INPI) - [5. Caducidade, oposição e nulidade: qual usar](#Caducidade_oposicao_e_nulidade_qual_usar) - [6. Números do INPI que mostram por que a caducidade importa](#Numeros_do_INPI_que_mostram_por_que_a_caducidade_importa) - [7. Como o titular se defende e o que o INPI aceita como prova](#Como_o_titular_se_defende_e_o_que_o_INPI_aceita_como_prova) - [8. O que mudou desde a versão anterior deste artigo](#O_que_mudou_desde_a_versao_anterior_deste_artigo) - [9. Perguntas frequentes](#Perguntas_frequentes) - [10. Atuação do escritório](#Atuacao_do_escritorio) - [11. Fontes consultadas](#Fontes_consultadas) - [12. Leituras relacionadas](#Leituras_relacionadas) ## Modelo completo de requerimento de caducidade de marca Preencha os campos entre colchetes e escolha uma das opções quando houver barra, como \[A / B\]. No e-Marcas, este texto vai anexado à petição de caducidade, junto com os documentos listados no fim. Modelo completoCopia só o documentoCopiar modelo **REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA** Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas. **Registro nº:** \[número do registro\] **Marca:** \[elemento nominativo\] | **Apresentação:** \[nominativa / mista / figurativa / tridimensional\] **Classe(s):** \[NCL (edição) nº\] | **Especificação:** \[copiar a especificação exatamente como consta do certificado\] **Titular:** \[nome ou razão social do titular, CPF ou CNPJ, se conhecido, e endereço que consta do processo\] **Data da concessão:** \[data\], publicada na RPI nº \[número\] | **Prorrogações:** \[informar, se houver\] **REQUERENTE:** \[razão social\], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº \[número\], com sede na \[endereço completo com CEP\], e-mail \[e-mail\], neste ato representada por \[nome\], CPF nº \[número\], \[cargo\]. \[Se pessoa física: \[nome completo\], \[nacionalidade\], \[estado civil\], \[profissão\], inscrito no CPF sob o nº \[número\], residente na \[endereço completo com CEP\], e-mail \[e-mail\].\] **PROCURADOR:** \[nome\], \[advogado inscrito na OAB/(UF) sob o nº (número) / agente da propriedade industrial nº (número)\], com endereço profissional na \[endereço\], e-mail \[e-mail\], onde recebe as intimações, conforme procuração anexa (Doc. 01). O REQUERENTE vem, por seu procurador, requerer a declaração de caducidade \[total / parcial\] do registro acima, com fundamento nos arts. 142, III, 143, \[I / II\] e 144 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial, LPI), pelas razões a seguir. **1. Admissibilidade do pedido** 1.1. O registro foi concedido em \[data\], com publicação na RPI nº \[número\]. Na data deste requerimento já se passaram mais de 5 (cinco) anos da concessão, como exige o caput do art. 143 da LPI. 1.2. Em consulta ao BuscaWeb feita em \[data\], não consta, nos 5 (cinco) anos anteriores, processo de caducidade deste registro em que o uso tenha sido comprovado ou o desuso justificado (art. 145 da LPI). 1.3. A retribuição do serviço de caducidade foi paga por meio da GRU nº \[nosso número\], no valor correspondente a \[quantidade\] classe(s), conforme a tabela de retribuições do INPI (Doc. 02). 1.4. A procuração do signatário \[segue anexa / será apresentada no prazo do art. 216, § 2º, da LPI\]. **2. Legítimo interesse do requerente** 2.1. O REQUERENTE atua no segmento de \[descrever produtos ou serviços\] desde \[ano\], como mostram \[contrato social, CNAE, notas fiscais, site, catálogo\] (Doc. 03). 2.2. O REQUERENTE tem o seguinte interesse concreto na extinção do registro: - \[é titular do pedido de registro nº (número), da marca (marca), na classe (classe), que (foi indeferido / recebeu exigência / aguarda exame) com base no registro acima, citado como anterioridade na RPI nº (número)\]; - \[é titular do registro nº (número), de marca semelhante, para produtos ou serviços afins\]; - \[usa o sinal (sinal) como nome empresarial ou título de estabelecimento desde (ano) e pretende registrá-lo como marca\]; - \[é titular de direito autoral ou de personalidade reproduzido pela marca caducanda\]. 2.3. Como o registro caducando assinala produtos ou serviços idênticos ou afins aos do REQUERENTE, a sua manutenção sem uso bloqueia a proteção da marca do REQUERENTE no mesmo segmento de mercado. **3. Dos fatos** **3.1. O registro e o que ele protege** O registro nº \[número\] protege a marca \[marca\] para \[resumir a especificação\]. O titular é \[nome\], cuja situação cadastral na Receita Federal, consultada em \[data\], é \[ativa / inapta / baixada desde (data)\] (Doc. 04). **3.2. A investigação de uso feita pelo requerente** O REQUERENTE investigou o uso da marca no período de \[data do requerimento menos 5 anos\] a \[data do requerimento\], por meio das seguintes diligências, detalhadas no Anexo I: - busca do sinal em mecanismos de busca, com e sem o nome do titular, e nos principais marketplaces do segmento; - consulta ao site e ao domínio do titular, inclusive versões arquivadas de páginas antigas, quando disponíveis; - verificação dos perfis em redes sociais ligados ao titular ou ao sinal; - pesquisa em cadastros públicos do setor, quando houver (por exemplo, registros sanitários, cadastros de produtos ou listas de fornecedores); - \[contato com distribuidores, varejistas ou compra de teste, com registro da resposta\]; - \[ata notarial das buscas realizadas, lavrada em (data) pelo (cartório)\]. **3.3. Resultado da investigação** Nenhuma das diligências encontrou produto ou serviço oferecido ou vendido com a marca \[marca\] no período investigado. \[Descrever o que foi encontrado, se algo foi: página desativada, perfil sem publicações desde (ano), domínio expirado, produto fora de linha.\] **3.4. Uso com alteração do caráter distintivo (preencher só se for o caso)** \[O único sinal encontrado no mercado é (descrever), que difere do registrado porque (acréscimo de termo distintivo / retirada do elemento nominativo / troca do elemento figurativo principal / inversão das palavras). Esse uso não conserva o caráter distintivo original do registro e não afasta a caducidade (art. 143, II, parte final, da LPI).\] **3.5. Licenciados e empresas ligadas ao titular** O REQUERENTE também verificou se a marca é usada por licenciado, distribuidor ou empresa do mesmo grupo do titular. \[Não foi encontrado uso por terceiros autorizados. / Foi encontrado o sinal em (descrever), sem indicação de licença ou autorização do titular.\] **3.6. Linha do tempo** - \[data\]: concessão do registro nº \[número\] (RPI nº \[número\]); - \[data\]: último sinal de uso encontrado, se houver (\[descrever\]); - \[data\]: \[baixa / inaptidão\] do CNPJ do titular, se for o caso; - \[data\]: depósito do pedido nº \[número\] pelo REQUERENTE; - \[data\]: despacho do INPI que citou o registro caducando como anterioridade; - \[data\]: início e fim do período investigado. **4. Do direito** 4.1. O registro de marca se extingue pela caducidade (art. 142, III, da LPI). Caduca o registro, a requerimento de quem tem legítimo interesse, quando, passados 5 anos da concessão, o uso não começou no Brasil ou foi interrompido por mais de 5 anos seguidos, ou ainda quando a marca foi usada com modificação que altera o seu caráter distintivo original (art. 143, I e II). 4.2. Cabe ao titular, intimado, provar o uso ou justificar o desuso por razões legítimas no prazo de 60 dias (art. 143, § 2º). O período investigado abrange os 5 anos anteriores à data deste requerimento, conforme o item 6.5.3 do Manual de Marcas do INPI. 4.3. O uso que afasta a caducidade é o uso público e efetivo, na atividade de comércio, para os produtos ou serviços do certificado. Segundo o Manual de Marcas, a preparação para usar a marca (impressão de rótulos, criação de embalagem ou de identidade visual) é uso interno, e o simples registro de nome de domínio não basta, por si só, para provar o uso. 4.4. O mesmo Manual lista documentos que não comprovam uso da marca, como cartão CNPJ, contrato social, contas de consumo, alvarás, declarações de imposto e documentos trabalhistas. Eles mostram que a empresa existe, não que a marca identifica produtos ou serviços no mercado. 4.5. Não há, no caso, razão legítima para o desuso. O Manual de Marcas considera razões legítimas a força maior e as circunstâncias alheias ao titular, como impedimento legal, e afasta como justificativa decisões do próprio titular, como reposicionamento da marca, reformulação do negócio, crise financeira ou disputa entre sócios. 4.6. A declaração de caducidade extingue o registro e deixa o sinal disponível para novo registro, conforme o Manual de Marcas. Com isso, a anterioridade que impede a proteção da marca do REQUERENTE deixa de existir, e o exame do seu pedido pode seguir sem esse obstáculo. **5. Caducidade \[total / parcial\]** 5.1. \[Total:\] O REQUERENTE pede a caducidade para todos os produtos ou serviços do registro. 5.2. \[Parcial:\] Caso o titular prove uso para parte da especificação, o REQUERENTE pede a caducidade, nos termos do art. 144 da LPI, para os produtos ou serviços não semelhantes ou afins àqueles com uso comprovado, em especial: \[listar os itens, conforme o Anexo II\]. **6. Das provas** 6.1. Acompanham este requerimento os seguintes documentos: - Doc. 01: procuração; - Doc. 02: comprovante de pagamento da GRU; - Doc. 03: documentos de atuação do requerente no segmento; - Doc. 04: comprovante de situação cadastral do titular; - Doc. 05: cópia do despacho que citou o registro caducando como anterioridade, se houver; - Doc. 06: relatório de investigação de uso (Anexo I) e capturas de tela com data; - Doc. 07: \[ata notarial\]; - Doc. 08: quadro de itens da especificação (Anexo II). 6.2. O REQUERENTE protesta pela juntada de novos documentos, se o titular apresentar provas que mereçam resposta, e pelo cumprimento de exigências que o INPI formular. **7. Dos pedidos** Diante do exposto, o REQUERENTE pede: - a) o conhecimento deste requerimento, presentes os requisitos dos arts. 143 e 145 da LPI; - b) a intimação do titular para se manifestar em 60 (sessenta) dias, com o ônus de provar o uso da marca ou justificar o desuso (art. 143, § 2º); - c) a declaração de caducidade \[total do registro / parcial, para os itens indicados no Anexo II\], caso o titular não se manifeste ou não comprove uso efetivo no período investigado; - d) a publicação da decisão na RPI e a anotação da extinção do registro; - e) que as intimações sejam feitas em nome do procurador indicado acima. Nestes termos, pede deferimento. \[Cidade\], \[dia\] de \[mês\] de \[ano\]. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \[Nome do procurador ou do requerente\] | \[OAB/(UF) nº ou agente da propriedade industrial nº, se for o caso\] **ANEXO I. RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE USO** Período investigado: de \[data\] a \[data\]. Responsável pela pesquisa: \[nome e função\]. - Data da busca: \[dd/mm/aaaa\] | Fonte: \[buscador / marketplace / rede social / site do titular / cadastro público\] | Termo pesquisado: \[sinal, sinal + titular, sinal + produto\] | Resultado: \[nada encontrado / página desativada / perfil sem publicações desde (data) / outro sinal\] | Prova: \[nome do arquivo ou folha da ata\]; - Data da busca: \[dd/mm/aaaa\] | Fonte: \[ \] | Termo pesquisado: \[ \] | Resultado: \[ \] | Prova: \[ \]; - Data da busca: \[dd/mm/aaaa\] | Fonte: \[ \] | Termo pesquisado: \[ \] | Resultado: \[ \] | Prova: \[ \]; - Conclusão: \[resumir em duas linhas o que foi e o que não foi encontrado\]. **ANEXO II. QUADRO DE ITENS DA ESPECIFICAÇÃO** - Item do certificado: \[item 1\] | Uso encontrado no período: \[sim / não\] | Pedido: \[caducidade / manter\]; - Item do certificado: \[item 2\] | Uso encontrado no período: \[sim / não\] | Pedido: \[caducidade / manter\]; - Item do certificado: \[item 3\] | Uso encontrado no período: \[sim / não\] | Pedido: \[caducidade / manter\]. **ANEXO III. PROCURAÇÃO** **OUTORGANTE:** \[qualificação completa do requerente\]. **OUTORGADO:** \[qualificação completa do procurador\]. **PODERES:** representar o OUTORGANTE perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no requerimento de caducidade do registro de marca nº \[número\], podendo peticionar, apresentar documentos, cumprir exigências, manifestar-se, recorrer, apresentar contrarrazões, desistir e receber intimações, praticando todos os atos necessários a esse fim. \[Cidade\], \[data\]. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \[assinatura do OUTORGANTE\] **ANEXO IV. ROTEIRO PARA A ATA NOTARIAL** - endereços eletrônicos a acessar: \[site do titular, perfis, páginas de marketplace, buscadores\]; - termos a pesquisar: \[sinal\], \[sinal + nome do titular\], \[sinal + produto ou serviço\]; - o que o tabelião deve registrar: data e hora do acesso, resultado de cada busca, ausência de oferta ou venda com o sinal, data da última publicação nos perfis; - impressões ou capturas que devem constar da ata: \[listar\]; - cartório escolhido: \[nome e endereço\]. ## Modelo simples de requerimento de caducidade de marca Use a versão simples quando o caso é claro: titular com empresa baixada ou inativa, nenhum sinal da marca no mercado e o seu interesse demonstrado por um despacho do INPI. Se o titular tende a se defender, se o pedido é parcial ou se há uso com alteração do sinal, prefira o modelo completo. Modelo simplesCopiar modelo **REQUERIMENTO DE CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA (VERSÃO SIMPLES)** Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas. Registro nº \[número\], marca \[marca\], classe \[classe\], titular \[nome\], concedido em \[data\] (RPI nº \[número\]). **REQUERENTE:** \[razão social ou nome\], \[CNPJ ou CPF nº\], com sede ou residência na \[endereço\], e-mail \[e-mail\], representado por \[nome do procurador\], \[OAB/(UF) nº ou agente da propriedade industrial nº\], conforme procuração anexa. O REQUERENTE vem requerer a declaração de caducidade do registro acima, com fundamento nos arts. 142, III, e 143 da Lei 9.279/1996, pelas razões a seguir. **1. Prazo e admissibilidade** O registro foi concedido há mais de 5 (cinco) anos. Não há processo de caducidade anterior, requerido há menos de 5 anos, em que o uso tenha sido comprovado. A retribuição foi paga pela GRU nº \[nosso número\]. **2. Legítimo interesse** O REQUERENTE atua no segmento de \[produtos ou serviços\] e depositou o pedido nº \[número\], da marca \[marca\], na classe \[classe\], que \[foi indeferido / recebeu exigência\] com base neste registro, conforme despacho publicado na RPI nº \[número\]. Os dois sinais assinalam produtos ou serviços idênticos ou afins, e a manutenção do registro sem uso impede a proteção da marca do REQUERENTE no mesmo segmento. **3. Fatos** O período investigado vai de \[data do requerimento menos 5 anos\] a \[data do requerimento\], ou seja, os 5 anos anteriores a este pedido. O REQUERENTE pesquisou a marca em buscadores, marketplaces, redes sociais e no site do titular, entre \[data\] e \[data\], e não encontrou produto ou serviço oferecido com a marca. A empresa titular está \[inativa / baixada\] desde \[data\], segundo a Receita Federal. As buscas estão no relatório anexo. \[Se for o caso: o único sinal encontrado no mercado é (descrever), diferente do registrado, o que não conserva o caráter distintivo original do registro.\] **4. Direito** Caduca o registro cujo uso não começou no Brasil ou foi interrompido por mais de 5 anos seguidos, depois de 5 anos da concessão (art. 143, I e II). Cabe ao titular provar o uso efetivo, para os produtos ou serviços do certificado, nos 5 anos anteriores a este pedido, ou justificar o desuso por razões legítimas (art. 143, § 2º). Documentos que só provam a existência da empresa, como cartão CNPJ, contrato social e contas de consumo, não comprovam o uso da marca, segundo o Manual de Marcas do INPI. Também não há razão legítima conhecida para o desuso, como impedimento legal ou força maior. Se o titular comprovar uso apenas para parte dos produtos ou serviços, o REQUERENTE pede a caducidade parcial para os itens não semelhantes ou afins aos usados, nos termos do art. 144 da Lei 9.279/1996. **5. Pedidos** - a) a intimação do titular para se manifestar em 60 (sessenta) dias; - b) a declaração de caducidade \[total / parcial, para os itens (listar)\] do registro, se não houver prova de uso efetivo ou justificativa legítima; - c) a publicação da decisão na RPI; - d) que as intimações sejam feitas em nome do procurador. **6. Documentos** Acompanham este requerimento: - procuração; - comprovante da GRU; - cópia do despacho do pedido nº \[número\]; - relatório das buscas, com datas e capturas de tela; - comprovante de situação cadastral do titular. **7. Procuração** O signatário apresenta procuração com poderes para requerer a caducidade, cumprir exigências, recorrer e receber intimações. Se ela não seguir com este pedido, será apresentada em até 60 dias (art. 216, § 2º, da Lei 9.279/1996). Nestes termos, pede deferimento. \[Cidade\], \[dia\] de \[mês\] de \[ano\]. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \[Nome do procurador ou do requerente\] | \[OAB/(UF) nº ou agente da propriedade industrial nº\] ## O que é a caducidade de marca Caducidade é a perda do registro de marca por falta de uso. A Lei 9.279/1996 dá ao titular o uso exclusivo do sinal em todo o país (art. 129), mas exige em troca que ele use a marca no mercado. Registro parado vira obstáculo para quem quer trabalhar no mesmo segmento, e a caducidade é a ferramenta para liberar esse espaço. Ela não é automática. O INPI só examina o uso quando alguém com legítimo interesse pede. Enquanto ninguém pede, o registro continua valendo, mesmo sem uso, até o fim do prazo de 10 anos e das prorrogações (art. 133). ## Passo a passo do pedido no INPI Pela página oficial do serviço no gov.br, o caminho é este: 1. conferir no BuscaWeb a data da concessão, as classes, a especificação e se já houve caducidade anterior; 2. reunir as provas do seu legítimo interesse e da investigação de uso; 3. emitir e pagar a GRU do serviço de caducidade (código 337), por classe; 4. entrar no e-Marcas com o login do e-INPI, preencher o formulário eletrônico, informar o número da GRU e anexar o requerimento e os documentos; 5. acompanhar o processo pelo BuscaWeb e pela RPI, onde saem a intimação do titular, as exigências e a decisão. Depois do protocolo, o titular é intimado e tem 60 dias para se manifestar. O examinador pode fazer exigências, com prazo de 60 dias para cumprimento. Da decisão que declara ou nega a caducidade cabe recurso em 60 dias (arts. 146 e 212), e a outra parte pode apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 213). A página do gov.br informa que o tempo total do serviço ainda não foi estimado pelo INPI. A desistência do pedido só é homologada se for feita antes da decisão de primeira instância, segundo o Manual de Marcas. ## Caducidade, oposição e nulidade: qual usar As três ferramentas atacam marcas de terceiros, mas em momentos e por motivos diferentes. Os valores abaixo são os da tabela de retribuições de marcas do INPI publicada em dezembro de 2025. FerramentaQuando cabeMotivoRetribuição por classe (sem / com desconto)OposiçãoPedido ainda em exame, no prazo após a publicaçãoO pedido não poderia ser registrado (art. 124)R$ 520 / R$ 260Processo administrativo de nulidadeAté 180 dias da concessão do registroO registro foi concedido contra a leiR$ 850 / R$ 425CaducidadeDepois de 5 anos da concessãoFalta de uso ou uso com alteração do caráter distintivo (art. 143)R$ 590 / R$ 295Recurso contra a decisão de caducidade60 dias da publicação da decisãoDiscordância com a decisão (arts. 146 e 212)R$ 700 / R$ 350 (primeiro processo)Ferramentas contra marca de terceiro no INPI. Fonte: LPI e tabela de retribuições do INPI.O desconto de 50% vale, segundo a própria tabela, para pessoas naturais, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Em cotitularidade, todos precisam ter direito ao desconto. ## Números do INPI que mostram por que a caducidade importa O Boletim Mensal de Propriedade Industrial de setembro de 2026, publicado pelo INPI em 9 de outubro, registra 323.502 depósitos de marcas de janeiro a setembro de 2026, contados por classe. No mesmo período, o INPI concedeu 336.707 registros de marcas, alta de 167,2% sobre igual período de 2025 ([INPI, Boletim Mensal de PI, setembro de 2026](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim-mensal-de-pi_resultados-de-setembro2026.pdf)). O mesmo boletim mostra que 48% dos 291.826 depósitos de marcas feitos por residentes no Brasil vieram de MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Muitos negócios pequenos fecham ou mudam de nome e deixam o registro para trás. Cada registro abandonado vira uma anterioridade que pode barrar um pedido novo, e a caducidade é o caminho para tirá-la da frente. ![Lupa sobre caderno em espiral, representando a investigação do uso da marca no período de cinco anos](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/10/modelo-de-pedido-de-caducidade-de-marca-inpi-imagem-2.webp "Modelo de Requerimento de Caducidade de Marca – INPI 2")## Como o titular se defende e o que o INPI aceita como prova O titular intimado tem 60 dias para provar que usou a marca no período investigado ou justificar o desuso. Pelo Manual de Marcas, as provas precisam ser emitidas pelo titular ou permitir identificá-lo, estar datadas dentro do período, mostrar a marca como registrada e ligada aos produtos ou serviços do certificado. Costumam ser aceitas, quando cumprem esses requisitos: - notas fiscais, invoices e contratos de prestação de serviços com a marca; - fotos de produtos, embalagens e etiquetas com data de fabricação ou validade dentro do período; - catálogos, folhetos, propostas comerciais e publicidade, em volume compatível com o negócio; - páginas da internet com data, ligadas ao titular e mostrando a oferta dos produtos ou serviços; - documentos de licenciado ou terceiro autorizado, com o comprovante da licença. Alguns cuidados aparecem com frequência nas decisões do INPI, segundo o Manual. A data da captura de tela do computador não serve para datar a página. Declarações de clientes e fornecedores reforçam, mas não provam sozinhas. Uso por empresa do mesmo grupo sem prova de autorização pode ser recusado. Em cotitularidade, o uso por um dos cotitulares afasta a caducidade. Se o titular comprovar razão legítima para o desuso em pelo menos metade do período investigado, a caducidade é afastada. Se a razão cobrir menos da metade, ele também precisa mostrar providências sérias para retomar o uso. Para quem é titular, a melhor defesa começa antes da intimação: guardar todo ano notas fiscais, materiais de venda e páginas datadas com a marca do jeito que foi registrada. Se a marca mudou, vale avaliar um novo depósito com o sinal atual, como explicamos no guia de [registro de marca no INPI](https://diegocastroadvogado.com.br/advogado-especialista-em-registro-de-marca-inpi/). ## O que mudou desde a versão anterior deste artigo Esta página foi publicada em 2023 e revisada em outubro de 2026. As mudanças de conteúdo foram estas: - o pedido não concede a marca ao requerente: o modelo antigo pedia a titularidade do registro, o que o INPI não faz na caducidade; - o valor e o código do serviço foram atualizados pela tabela de retribuições publicada em dezembro de 2025 (código 337, R$ 590 por classe); - o modelo passou a pedir a caducidade total ou parcial (art. 144), com quadro de itens da especificação; - entraram as regras do Manual de Marcas sobre período investigado, provas aceitas, alteração do caráter distintivo e razões legítimas para o desuso; - o fundamento da notificação do titular foi corrigido: é o art. 143, § 2º, e o prazo de 60 dias corre a partir da intimação publicada na RPI. O texto da Lei 9.279/1996 sobre caducidade (arts. 142 a 146) não mudou desde a publicação original. O que mudou foram os procedimentos e os valores do INPI, e por isso vale conferir a tabela de retribuições no dia do pagamento. ## Perguntas frequentes ### Pedir a caducidade me dá a marca? Não. A caducidade só extingue o registro, e o sinal volta a ficar disponível para registro. Quem quer a marca precisa ter o seu próprio pedido no INPI. Se ele foi indeferido por causa do registro caducando e o prazo de recurso já passou, o caminho é fazer novo depósito. ### Perfil em rede social prova o uso da marca? Pode ajudar, mas raramente basta sozinho. O INPI exige publicações com data dentro do período investigado, ligadas ao titular e mostrando a oferta dos produtos ou serviços do certificado. Notas fiscais e contratos costumam pesar mais. ### Se eu mudar o logotipo, posso perder a marca? Pode, se a mudança alterar o caráter distintivo do sinal registrado e você usar só a versão nova por mais de 5 anos (art. 143, II). Mudanças de cor, fonte ou acréscimo de termo descritivo em geral não alteram. Troca do nome ou do desenho principal pode alterar, e aí convém depositar a nova versão. ### Quanto custa e quanto tempo leva? A retribuição é de R$ 590 por classe, ou R$ 295 com desconto, conforme a tabela do INPI de dezembro de 2025. O INPI ainda não divulga prazo estimado para o serviço na página do gov.br. Só a manifestação do titular já consome 60 dias depois da intimação. ### Posso pedir a caducidade de uma marca registrada há 3 anos? Não. O pedido feito antes de 5 anos da concessão não é conhecido pelo INPI. Nesse caso, se o registro foi concedido há menos de 180 dias, avalie o processo administrativo de nulidade. Se foi concedido contra seu direito anterior, há também a via judicial. ## Atuação do escritório O escritório faz a investigação de uso, redige e acompanha requerimentos de caducidade e defende titulares intimados, sempre junto com o pedido de registro do cliente. Se você recebeu uma oposição ou quer saber se vale contestar um registro, veja também o artigo sobre [como contestar o registro de marca](https://diegocastroadvogado.com.br/contestar-o-registro-de-marca/). *Este modelo é informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Ele não substitui a análise de um advogado.* ## Fontes consultadas - [Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) - [Gov.br, serviço Solicitar a caducidade de registro de marca](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-caducidade-de-registro-de-marca) - [INPI, Manual de Marcas, item 6.5 Caducidade](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade) - [INPI, tabela de retribuições de marcas (dezembro de 2025)](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/NovaTabeladeRetribuiesINPI_MARCAS_Final_20_dez_25.pdf) - [INPI, Boletim Mensal de Propriedade Industrial, setembro de 2026](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim-mensal-de-pi_resultados-de-setembro2026.pdf) - [Migalhas, notícia sobre o REsp 1.377.159 (STJ)](https://www.migalhas.com.br/quentes/240706/caducidade-de-marca-registrada-nao-acontece-se-ha-justificativa) ## Leituras relacionadas - [Advogado especialista em registro de marca no INPI](https://diegocastroadvogado.com.br/advogado-especialista-em-registro-de-marca-inpi/) - [Como contestar o registro de marca](https://diegocastroadvogado.com.br/contestar-o-registro-de-marca/) - [Quais documentos são necessários para registrar uma marca?](https://diegocastroadvogado.com.br/registre-sua-marca-documentos-essenciais-e-indispensaveis/) - [Modelo de contrato de cessão de uso de marca](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-contrato-de-cessao-de-uso-de-marca/) Escrito por Diego Castro, advogado especialista em Direito Digital e contratos de negócios digitais (OAB/PI 15.613), sócio do Castro & Paranhos Advogados. Última atualização: 24 de outubro de 2026. **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.**