--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-termo-de-compromisso-de-estagio/" title: "Modelo de Termo de Compromisso de Estágio" generated_at: 2026-09-07T03:44:42Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-termo-de-compromisso-de-estagio/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-termo-de-compromisso-de-estagio/", "headline": "Modelo de Termo de Compromisso de Estágio", "datePublished": "2022-06-24T18:48:41+00:00", "dateModified": "2022-07-02T20:59:37+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "É de extrema importância que ao contratar um estagiário as condições, obrigações, prazos e demais desdobramentos sejam regulamentados por um Termo de Compromisso de Estágio, assinado por ambas as partes. 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") [![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) O período da faculdade é uma época de grandes aprendizados e novas experiências, contribuindo para a formação e capacitação dos futuros profissionais. O estágio, por sua vez, é o momento no qual toda a bagagem de conhecimento adquirido no meio acadêmico é colocado em prática, com o principal objetivo de aprimorar as habilidades e o conhecimento do estudante. Nesse sentido, o estagiário que está em dia com as suas obrigações do curso, tira boas notas e frequenta regularmente o ambiente da sala de aula, complementará os estudos com a experiência profissional adquirida no estágio, visando o mercado de trabalho posteriormente. **Entretanto, cabe destacar que:** - A prioridade do estágiáiro deverá ser sempre o estudo e o bom desempenho acadêmico; - Estudante não desenvolve relação trabalhista perante o estágio – sem vínculo empregatício, decorrente da ausência de contrato de trabalho; - Estagiários não devem ser responsáveis por substituir os colaboradores já formados da organização. Agora que já observamos as características principais relacionadas ao estágio, **convém elencar os principais tópicos que devem estar dispostos em um Termo de Compromisso de Estágio** para que a eficácia e validade estejam garantidas desde o início do processo. Regulamentada pela [Lei 11.788](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm), que entrou em vigor em 2008, o processo de estágio impõe condições, direitos e deveres a todas as partes envolvidas no processo. **Vamos conhecer os principais pontos:** - Obrigações - Recesso - Remuneração (não prevista em estágios voluntários) - Duração - Seguro de vida/ Seguro acidente - Carga horária e demais disposições que lhe farão pertinentes. **Abaixo, temos à sua disposição um modelo pronto** para ser utilizado como base para regular a relação entre o estudante e o concedente que promove o estágio, bem como, com um professor orientador que auxiliará o estudante. Você também pode ver outros[ modelos de contratos no nosso site.](https://diegocastroadvogado.com.br/categoria/modelos-de-peticoes/) ## TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO A EMPRESA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_doravante denominada CONCEDENTE, com sede na cidade de \_\_\_\_, Estado do \_\_\_\_, e a UNIVERSIDADE DE \_\_\_\_\_\_\_, doravante denominada \_\_\_\_\_ e o Aluno (a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, Identidade Nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órgão expedidor \_\_\_, residente à Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, Nº\_\_\_\_\_\_\_\_, Bairro \_\_\_\_, CEP\_\_\_\_. Regularmente matriculado (a) no \_\_\_\_\_ semestre do Curso de \_\_\_\_\_\_, Matrícula N°\_\_\_\_\_\_ da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei N° 11.788/2008, tendo em vista os termos do Convênio firmado entre as duas partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições: ### **CLÁUSULA PRIMEIRA:** **DO OBJETO** 1.1 – O presente Termo de Compromisso de Estágio formaliza a realização de estágio **\[obrigatório/ não obrigatório\]** entre a CONCEDENTE \_\_\_ e o ESTAGIÁRIO \_\_\_\_ mediante a interveniência da \_\_\_\_\_\_ **\[citar a instituição de ensino\].** 1.2 – As partes firmam o presente termo visando proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem do aluno através de estágio, que se desenvolverá como treinamento prático e de relacionamento humano, aperfeiçoando a qualidade técnica e científica do estagiário, não gerando qualquer vínculo empregatício. ### **CLÁUSULA SEGUNDA: DO COMPROMISSO PERANTE AS ATITIVIDADES** 2.1 – O (a) ESTAGIÁRIO (a) desenvolverá as seguintes atividades: **\[elencar as atividades desenvolvidas no período do estágio\].** **Exemplo: Estágio na área jurídica:** - Elaboração de petições; - Análise de documentos; - Desenvolvimento de minutas e relatórios; - Auxílio na realização de contratos, etc. **Exemplo: Estágio na área de marketing:** - Prestação de auxílio no acompanhamento da criação e produção das campanhas publicitárias; - Elaboração de planos de marketing; - Realizar estudos de concorrência; - Atuar com elaboração de folders e material de propaganda, etc. **Exemplo: Estágio na área da saúde – farmácia, por exemplo:** - Cadastrar no sistema os medicamentos que estavam próximos de atingir a data de validade; - Auxiliar no atendimento ao público; - Realizar a verificação da pressão sanguínea e temperatura; - Auxiliar na reposição de medicamentos e produtos gerais, etc. 2.2 – Ao decorrer da vigência do presente termo, o ESTAGIÁRIO se compromete a realizar todas as atividades requeridas pela CONCEDENTE, salvo aquelas que são incompatíveis com o aprendizado complementar à graduação. 2.3 – O ESTAGIÁRIO se compromete a prestar informações ou esclarecimentos quando solicitado pela Instituição de Ensino a qual se vincula ou pela CONCEDENTE, no cumprimento de suas funções. **CLÁUSULA TERCEIRA:** **DA JORNADA** 3.1 – A carga horária de Estágio será de \_\_\_\_ **\[dispor a quantidade de horas semanais destinadas ao estágio\]** horas semanais estabelecidas pela Empresa, não podendo ultrapassar a carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30 horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à CONCEDENTE com antecedência. 3.2 – Em compatibilidade com o horário escolar, o Estágio será realizado no período **\[diurno/ vespertino**\] conforme as condições estabelecidas a seguir **\[indicar os horários no caso de haver carga horária mista entre o período diurno e vespertino\].** ### **CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA** 4.1 – A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio se dá a partir da assinatura do mesmo, podendo vigorar até \_\_\_\_ **\[meses/ ano\]** a partir da ciência do presente Termo, passível de renuncia por ambas as partes, mediante comunicação por escrito no prazo de \_\_\_ dias, ou prorrogado por meio de Termo Aditivo. 4.2 – Com início aos \_\_ dias do mês de \_\_ do ano de \_\_\_, o presente Termo de Estágio não poderá exceder 02 (dois) anos. ### **CLÁUSULA QUINTA:** **DA ORIENTAÇÃO** 5.1- Cabe à Universidade indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades periódicas. 5.2 – O professor orientador assume o compromisso de orientar as atividades, avaliar o estagiário, orientar o Relatório de Estágio que deve ser entregue após o término da vigência do presente instrumento e realizar 01 (uma) visita na localidade de estágio do aluno. ### **CLÁUSULA SEXTA:** **DA REMUNERAÇÃO** 6.1 – REMUNERADO: O valor da bolsa a ser paga pela Empresa ao Estagiário será de \_\_\_\_\_ acrescido de auxílio transporte no valor de \_\_\_\_ e outros benefícios a critério da CONCEDENTE. 6.2 – VOLUNTÁRIO: As atividades exercidas regularmente não serão remuneradas, tendo em vista que se trata de estágio voluntário. 6.3 – O ESTAGIÁRIO está incluso (a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice nº (xxx) da Instituição (xxx). ### **CLÁUSULA SÉTIMA: RESCISÃO AUTOMÁTICA** Os motivos para a rescisão automática do Termo De Compromisso De Estágio são os seguintes: 1. a conclusão ou abandono do Curso ou Faculdade, ou Trancamento de matrícula; 2. transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação com o serviço da Empresa; 3. descumprimento com o convencionado no presente Termo De Compromisso De Estágio. ### **CLAUSULA OITAVA: CONDIÇÕES GERAIS** 8.1 – Ao final do semestre o ESTAGIÁRIO deverá elaborar relatório completo das atividades exercidas o qual será assinado pela CONCEDENTE. 8.2 – Compromete-se, também, a Instituição de Ensino, a qual se vincula o ESTAGIÁRIO, de remeter semestralmente comprovante de matrícula do aluno. 8.3 – A inobservância, pelo ESTAGIÁRIO, das cláusulas e condições pactuadas no presente Termo, facultará à CONCEDENTE considerá-lo rescindido mediante simples notificação, que produzirá efeitos imediatamente. 8.3 – Por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_/UF, \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2022. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTAGIÁRIO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CONCEDENTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF/ CNPJ: \_\_\_\_\_ Destacamos, ainda, que o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que é celebrado entre a instituição de ensino, o aluno e a parte concedente **deve conter, principalmente, [o plano de atividades](https://blog.pitagoras.com.br/plano-de-atividades-estagio/#:~:text=atividades%20de%20est%C3%A1gio%3F-,O%20que%20%C3%A9%20o%20plano%20de%20atividades%20de%20est%C3%A1gio%3F,como%20um%20projeto%20de%20est%C3%A1gio.) a serem realizadas,** que é fundamental para que a rotina do futuro profissional seja organizada junto à faculdade. ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes-1024x1024.jpg "Modelo de Termo de Compromisso de Estágio 1")## Dúvidas Frequentes: ### Quais são os benefícios do estágio para a empresa e o estágiário? Além dos benefícios para a formação dos estudantes mediante a complementação do estudo teórico visto em sala de aula, o estágio favorece às empresas, campos de estágio, por inúmeros motivos, dos **quais se destacam a inexistência do vínculo empregatício e o custo reduzido.** ### O que o estagiário precisa saber? Primeiramente, **um estagiário estabelecerá vínculo com uma determinada empresa** para que execute e auxilie determinadas atividades – sob orientação de um supervisor, assuma responsabilidades perante suas atribuições e, principalmente, aprenda e aperfeiçoe suas habilidades em torno do ramo que escolheu para seguir após o período da graduação. Assim, para ser um bom estagiário, é preciso, em primeiro lugar, **que não se tenha medo de questionar os seus supervisores**, humildade para perguntar e aprender, é preciso que se encare os desafios que lhes serão impostos e que a responsabilidade e a dedicação se façam presentes a todo instante. Por isso, o conhecimento que o estagiário precisa ter pode ser mínimo, desde que a sua vontade de aprender seja máxima! **Dica:** Quando se candidatar a um estágio, faça sempre [uma carta de recomendação.](https://diegocastroadvogado.com.br/carta-de-recomendacao/) ### Quais são os direitos do estagiário? O estagiário, assim como qualquer outro colaborador de uma empresa, tem seus direitos e deveres. Isso impede que seja exigido muito mais dele do que é estipulado no Termo de Compromisso, além de garantir que ele compreenda as suas obrigações perante o local de estágio. No dia 25 de setembro de 2008 a Lei nº 11.788 foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva a nova Lei de Estágio, **que visa mediar a relação entre o concedente e o estagiário, como:** - O período máximo estabelecido no contrato de estágio é de dois anos, salvo os casos de estagiários com alguma deficiência. - A carga horária máxima é de 6 horas diárias, ou 30 horas semanais. - Cada supervisor de estágio deverá atender a, no máximo, 10 alunos. - Serão estabelecidos limites no número de estagiários que as empresas poderão contratar, no caso dos estágios curriculares não-obrigatórios. - Os estagiários remunerados passam, a partir da nova Lei, a ter direito a férias remuneradas a cada 12 meses de estágio na mesma empresa, ou proporcional ao tempo trabalhado, embora continue não constituindo um vínculo empregatício. ### O que é um Termo de Compromisso de Estágio? Um Termo de Compromisso de Estágio é um contrato de estágio que deve ser assinado por todos os envolvidos no estágio (estagiário, empresa e instituição de ensino), visando regulamentar as obrigações e direitos de cada um durante o estágio. ### Quais são as obrigações do estagiário? **As obrigações do estagiário são:** - Cumprir com as atividades e tarefas designadas pelo supervisor; - Respeitar o Regimento Interno e as normas da empresa; - Apresentar um bom desempenho acadêmico; - Comparecer pontualmente ao local de estágio; - Comunicar imediatamente ao supervisor qualquer problema ou dificuldade enfrentada no estágio. ### Quais são as obrigações da empresa? **As obrigações da empresa são:** - Fornecer ao estagiário um supervisor que possa orientá-lo e acompanhá-lo durante todo o estágio; - Elaborar um plano de atividades para o estagiário, com tarefas que sejam compatíveis com o seu curso de formação; - Assegurar as condições mínimas de segurança e saúde no trabalho para o estagiário, de acordo com as normas vigentes; - Pagar ao estagiário uma bolsa-auxílio compatível com o mercado de trabalho; - Assumir o estagiário como se fosse um funcionário da empresa, isentando-o de quaisquer custos com seguro de vida, exames médicos, dentre outros. Por fim, diante do avanço centrado na Lei do Estagiário, o estágio, tanto no início da graduação quanto no final, **é de extrema importância por se tratar de uma etapa de aprendizado.** Dessa forma, os erros são tolerados e, inclusive, fazem parte do crescimento do profissional — é o momento certo para que o estudante aprenda com eles, evitando-os no futuro. Ficou com alguma dúvida? Qualquer questionamento sobre o assunto entre em contato conosco, estamos aqui para ajudar a resolver seu problema, se quiser deixe um comentário para nos avaliar. Até a próxima! **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)