--- source_url: "https://diegocastroadvogado.com.br/notificacao-extrajudicia-de-desocupacao-de-imovel/" title: "Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel — Término de Contrato. " generated_at: 2026-08-24T01:46:47Z host: diegocastroadvogado.com.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://diegocastroadvogado.com.br/notificacao-extrajudicia-de-desocupacao-de-imovel/#article", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/notificacao-extrajudicia-de-desocupacao-de-imovel/", "headline": "Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel — Término de Contrato. ", "datePublished": "2022-02-09T21:52:09+00:00", "dateModified": "2022-02-09T21:52:12+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Diego Castro Advogado", "url": "https://diegocastroadvogado.com.br/" }, "description": "Procurando uma petição de Contestação? 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[![](http://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/08/fale-conosco-diego-castro-advogado-1.webp)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) Se no momento de **alugar um imóvel já é necessário bastante aten**ção, pois a legislação prevê direitos para locador e locatário, imagine no momento de **requerer a desocupação do mesmo devido o termino de contrato.** A previsão de como deverá ocorrer a locação está na Lei n.º 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilino, que foi alterada pela Lei n.º 12.112/09. **O termino de um contrato de locação pode parecer algo simples** e sem qualquer confusão, contudo há situações onde o locatário não quer deixar o imóvel ou mesmo não se recorda da data que findou a contratação. Um meio de tentar comunicar ao **inquilino sobre a desocupação é a Notificação de Desocupação de Imóvel,** e é uma possibilidade antes de ajuizar uma ação judicial. Se for necessária ajuizar uma ação judicial indicamos que você entre em contato com um advogado. Para saber se é possível solicitar a desocupação do imóvel, o primeiro passo é que você analise o tipo de contrato conjunto com as leis que regulam as locações. O **proprietário de um imóvel que tenha feito a locação por prazo determinado poderá requerer a desocupação dele, apenas quando o contrato acabar, nunca antes**, nem mesmo se houver cláusula de multa. **Diferentemente de um imóvel locado por tempo indeterminado**, onde o locador poderá informar o pedido de desocupação e estabelecer um prazo de trinta dias para o imóvel ser desocupado. Para locar um imóvel é necessário seguir algumas regras e obedecer à legislação, por isso é muito importante proceder corretamente no momento de requerer a desocupação. Conteúdo deste artigo: - [1. Motivos que podem ocasionar o pedido de desocupação: ](#Motivos_que_podem_ocasionar_o_pedido_de_desocupacaonbsp) - [2. Como posso enviar a notificação? ](#Como_posso_enviar_a_notificacaonbsp) - [3. Modelo 1: Notificação de Desocupação do Imóvel – Término de Contrato ](#Modelo_1_Notificacao_de_Desocupacao_do_Imovel_8211_Termino_de_Contratonbsp) - [4. Modelo 2 – Notificação de Desocupação do Imóvel – Término de Contrato ](#Modelo_2_8211_Notificacao_de_Desocupacao_do_Imovel_8211_Termino_de_Contratonbsp) - [5. Dúvidas frequentes: ](#Duvidas_frequentesnbsp) - [6. Conclusão. ](#Conclusaonbsp) ## **Motivos que podem ocasionar o pedido de desocupação:** Geralmente, quando o contrato é efetuado com prazo determinado, então o mesmo deverá ser cumprido até o seu final, salvo algumas situações, como inadimplemento contratual, algum encargo ou descumprimento de cláusulas contratuais, ou acordo formal entre as partes. O art. 4º da Lei do Inquilino diz: “Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.” Ou seja, o locador, em caso de contrato de locação por tempo determinado, não poderá solicitar a desocupação do imóvel antes da data final de contratação. **Informações que devem conter na minha notificação de desocupação do imóvel.** - Qualificação completa do locatário, informando todos os dados, como o número do RG e CPF, endereço, cep, cidade, estado, endereço eletrônico. - Qualificação completa do locador, informando todos os dados, como o número do RG e CPF, endereço, cep, cidade, estado, endereço eletrônico. - Conteúdo da notificação. (informe o que levou a notificação, no caso serão abordados o término do contrato de locação e o pedido de desocupação do imóvel). - Citações jurídicas (pode citar alguns artigos da Lei do Inquilino). - Termos ou cláusulas informando sobre entrega das chaves, vistorias ou qualquer informação relacionada a desocupação do imóvel. - Data que o documento foi feito. ## **Como posso enviar a notificação?** A notificação de desocupação do imóvel poderá ser enviada de várias maneiras, sendo elas: Você pode enviar via correio, como forma de AR (Aviso de Recebimento), essa forma é uma das mais utilizadas, pois assim você tem um aviso de recebimento, ou seja, uma prova de que a pessoa que foi notificada recebeu o documento. É indicado que o locador guarde a cópia da notificação e o aviso de recebimento. Ou você poderá enviar, via cartório, por meio da notificação feita por cartório, a notificação será feita pelo oficial de justiça do cartório. Há quem realize a notificação, também, de forma eletrônica via sms, mensagem eletrônica ou aplicativo de trocas de mensagens. No artigo de hoje disponibilizamos um modelo de **Notificação Extrajudicial de Desocupação de Imóvel para que você possa requerer a desocupação do inquilino da forma correta e ainda ter provas** em caso de acionar os meios judiciais. Você também pode ver [mais modelos de petição no nosso site.](https://diegocastroadvogado.com.br/categoria/modelos-de-peticoes/) --- ## Modelo 1: **Notificação de Desocupação do Imóvel – Término de Contrato** Notificante: **NOME COMPLETO do notificante, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando os dados do noticiante.** Notificado: **NOME COMPLETO do notificado, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando o nome completo da pessoa que será notificada).** Ilmo. Sr(a). Locatário(a), Na qualidade de proprietário do imóvel residencial alugado pelo senhor, com endereço na Rua…, Cep nº…, Cidade… e Estado…, cujo contrato de locação foi firmado na data de (dia) de (mês) de (ano) até a data de (dia) de (mês) de (ano), venho comunicar por meio deste documento formal de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, a **DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO,** onde devem ser obedecidos os termos elencados a seguir: **(preencha informando o endereço do imóvel locado e o dia, mês e o ano de inicio e termino do contrato de aluguel).** 1.O prazo contratual de locação se findou há alguns dias, e mesmo assim o senhor continuou ocupando o imóvel sem realizar nenhum contato conosco, por conta disso requer-se que a desocupação do imóvel ocorra até a data de (dia) de (mês) de (ano) até às … horas. **(preencha informando a data e o horário limite para ocorrer a desocupação do imóvel)** 2\. A entrega das chaves do imóvel deve ser realizada da seguinte maneira: O senhor deverá entregar as chaves ao Locatário no momento de saída da residência, já que o locatário estará no local na data marcada neste documento. 3.Todas as despesas que advém da locação do imóvel deverão ser adimplidas até a data de entrega das chaves. 4\. As vistorias serão realizadas na data de (dia) de (mês) de (ano), para conferir as condições e os componentes do imóvel locado. **(informe a data que ocorrerá a vistoria).** 5\. Sendo constatada na vistoria que o imóvel não se encontra nas mesmas condições que foi entregue, será concedido um prazo para que o locatário realize a devida manutenção para deixar o imóvel nas condições encontradas no início da contratação. Caso o senhor não desocupe o imóvel dentro do prazo acordado serão tomadas medidas judiciais para que tal situação seja resolvida. Saliento, ainda, que se precisar de qualquer esclarecimento ou quiser conversar estou a total disposição. Cordialmente, Cidade, (dia) de (mês) de (ano). **(preencha informando a data que foi feito o documento).** Nome completo e assinatura do locador. Ciente da notificação, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Nome e assinatura do locatário. ## **Modelo 2** – **Notificação de Desocupação do Imóvel – Término de Contrato** Cidade, (dia) de (mês) de (ano). Notificante: **NOME COMPLETO do notificante, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando os dados do noticiante.** Notificado: **NOME COMPLETO do notificado, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando os dados completos da pessoa que será notificada).** Ilmo. Sr. LOCADOR (**informe o nome completo do locador).** Contrato de locação nº … **(informe o número do contrato de locação de forma numérica e por extenso).** O locador do presente imóvel localizado no endereço na Rua…, com Cep nº…, Cidade… e Estado …, **(informe os dados do endereço do imóvel alugado),**vem por meio do seu representante legal, NOME COMPLETO DO ADVOGADO, inscrito sob a OAB nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, Cidade… e Estado…, endereço eletrônico…,**(informe os dados do(a) advogado(a)),** onde recebe notificações e intimações, realizar a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL dentro do prazo de … dias**( informe o prazo para desocupação do imóvel).** O contrato de locação foi firmado com duração da data de (dia) de (mês) de (ano) a data de (dia) de (mês) de (ano), não havendo nenhuma previsão sobre prorrogação do prazo acordado no documento. **(preencha informando o prazo de contratação da locação do imóvel – prazo inicial e a data final).** Assim, como prevê na Lei nº 8.245/91, em seu art. 46, após o prazo de contrato determinado acaba o prazo estipulado, independente de qualquer notificação, ou seja, o contrato já se findou há …dias. **(informe a quantos dias o contrato já foi finalizado e concluído),** e assim o senhor deverá promover a desocupação do imóvel. A seguir esclarecemos em nossos termos informações necessários sobre o fim da locação: 1.O senhor locador deverá desocupar o imóvel até a data de … (**informe a data de desocupação do imóvel ex: 05 de janeiro de 2022).** 2. O locador deverá entregar as chaves no endereço …, Cep …, Cidade… e Estado…, na data de informada acima, referente ao dia de desocupação do imóvel.**(informe o endereço completo de onde ocorrerá a entrega das chaves do imóvel locado).** 3\. Qualquer despesa que possa vir a existir e sejam referentes a locação do imóvel deverão ser quitados pelo senhor locador até a data de desocupação e entrega das chaves. 4\. Serão realizadas vistorias para conferir as condições e componentes do imóvel, antes da data de desocupação. 5\. Caso seja constatada na vistoria que o imóvel não se encontra nas mesmas condições que foi entregue, será concedido um prazo para que o locatário realize a devida manutenção para deixar o imóvel nas condições encontradas no início da contratação. Nome completo e assinatura do locador. **(preencha informando o nome completo do locador)** Nome e assinatura do(a) advogado(a)… (**preencha informando o nome completo do advogado).** OAB Nº… (**preencha informando o nº da oab do advogado do locador).** Ciente da notificação, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Nome e assinatura do locatário. --- ![dúvidas frequentes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2021/03/duvidas-frequentes.jpg "Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel — Término de Contrato.  1")## **Dúvidas frequentes:** **Se enviei a notificação de desocupação do imóvel e mesmo assim o inquilino não quer desocupar o imóvel o que devo fazer?** Em se apresentando a situação o inquilino/locatário se recusar a sair do imóvel, será necessário ajuizar uma ação de despejo, por meio dela o juiz decretará a saída do locatário e estabelecerá um prazo para ocorrer. **O que é essa vistoria no imóvel que será desocupada?** A vistoria é quando o locador contrata um profissional para analisar as condições que se encontra o imóvel. Caso o imóvel se encontre com as mesmas condições que recebeu, então tudo estará correto, contudo, caso o profissional constate que algo não corresponde, então o locatário deverá realizar os devidos reparos para voltar a condição que recebeu e assim tudo se resolverá. **O inquilino não pagou a conta de energia o que eu devo fazer?** Entre em contato com a concessionária e informe que a dívida era do inquilino e agora ele não reside mais na residência e solicite a troca de titularidade, ou seja, que seja feito um cadastro com os dados do novo inquilino, pois a dívida é atrelada ao CPF. Tenha bastante atenção, sempre é muito importante, que a cada inquilino do imóvel, sejam cadastrados seus dados nas concessionárias de energia elétrica, de água, de gás, ou qualquer tipo de fornecimento relacionado. **O inquilino de um contrato de locação por tempo determinado pode sair do imóvel antes do término do contrato?** O locatário poderá sair do imóvel antes de findo o contrato. Ao contrário do que a Lei do Inquilino prevê para o locador, da impossibilidade de solicitar a desocupação antes do fim do contrato. O locatário poderá optar pela rescisão, antes da data final prevista no contrato de locação, desde que efetue o pagamento da multa de rescisão contratual prevista no contrato de locação. **Recebi uma notificação de desocupação do imóvel que estava locando, mas o meu contrato é por tempo determinado, o que devo fazer?** Se você tem um contrato por tempo determinado e, foi notificado pelo locador sobre a desocupação, é indicado que entre em contato com o locador informando os seus direitos previstos na legislação referentes a solicitação de desocupação antes do término contratual. Se você gostou desse texto, também irá se interessar por [Modelo De Declaração De Residência De Terceiros](https://diegocastroadvogado.com.br/declaracao-residencia-terceiros/) ## **Conclusão.** No artigo de hoje trouxemos o modelo de notificação extrajudicial para solicitar a desocupação de um imóvel quando ocorre o termino contratual, se lembre de fazer as alterações que considerar necessárias para adequar o modelo da melhor forma que o seu caso solicitar, você pode adicionar termos, por exemplo. Quer fazer uma notificação extrajudicial requisitando a desocupação de um imóvel, mas não sabe como proceder? [Entre em contato](https://api.whatsapp.com/send?phone=558681467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) com os nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar. **IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.** [![](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Duvidas-720-x-300-px-1.jpg)](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F)