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# Portfólio de agência: posso mostrar o cliente?

O portfólio de agência pode exibir trabalhos de clientes quando o contrato, a licença dos direitos autorais e as autorizações de marca, imagem e dados cobrem essa divulgação. Sem isso, a agência corre o risco de notificação, retirada do ar e indenização.

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 [Falar com o advogado no WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=5586981467849&text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Diego%2C%20estou%20precisando%20de%20um%20advogado.%20Voc%C3%AA%20pode%20me%20ajudar%3F) 





Atrair clientes com cases é prática comum, mas cada elemento do case pertence a alguém: a peça, a marca, o rosto, o dado e a métrica. Segundo a [TIC Domicílios 2025, do Cetic.br/NIC.br](https://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/pt-br/20260511173151/tic_domicilios_2025_resumoexecutivo%20pt.pdf), o Brasil tem 157 milhões de usuários de internet, e 81% deles usaram redes sociais. Um case publicado alcança esse público.

Conteúdo deste artigo:

- [1. O que a lei exige para o portfólio de agência](#O_que_a_lei_exige_para_o_portfolio_de_agencia)
- [2. Direitos autorais: quem pode exibir a peça](#Direitos_autorais_quem_pode_exibir_a_peca)
- [3. Marca, imagem de pessoas e depoimentos](#Marca_imagem_de_pessoas_e_depoimentos)
- [4. LGPD: dados pessoais no case](#LGPD_dados_pessoais_no_case)
- [5. Sigilo, métricas e estratégia do cliente](#Sigilo_metricas_e_estrategia_do_cliente)
- [6. B2B ou consumidor: muda a lei, não a cautela](#B2B_ou_consumidor_muda_a_lei_nao_a_cautela)
- [7. Cuidados por elemento do case](#Cuidados_por_elemento_do_case)
- [8. Como redigir a cláusula de portfólio](#Como_redigir_a_clausula_de_portfolio)
- [9. Passo a passo para auditar o portfólio que já está no ar](#Passo_a_passo_para_auditar_o_portfolio_que_ja_esta_no_ar)
- [10. Cenário hipotético: cliente pede retirada de um case](#Cenario_hipotetico_cliente_pede_retirada_de_um_case)
- [11. Perguntas frequentes](#Perguntas_frequentes)



## O que a lei exige para o portfólio de agência

**Autorização de portfólio é a permissão delimitada para a agência divulgar um trabalho feito para o cliente. Ela diz quais peças, em quais canais, por quanto tempo e com quais limites de sigilo, imagem e dados pessoais.**

Nenhuma lei dá à agência um direito automático de exibir o que produziu. O que existe é um conjunto de regras que se acumulam, e a divulgação só é segura quando todas elas estão atendidas.

Um case de portfólio reúne, em geral, quatro camadas, e cada uma tem um dono e uma regra própria:

- **a peça criativa** (layout, texto, vídeo, código), protegida pelos direitos autorais;
- **a marca e o nome do cliente**, protegidos pela propriedade industrial e pela boa-fé contratual;
- **pessoas retratadas**, com direito à própria imagem e a seus dados pessoais;
- **números e estratégias**, que podem ser informação confidencial do cliente.

## Direitos autorais: quem pode exibir a peça

A criação publicitária e o design são obras protegidas pela [Lei 9.610/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm). Prestar o serviço não transfere sozinho os direitos patrimoniais ao cliente, e também não dá à agência liberdade irrestrita para reutilizar a obra.

O art. 29 exige autorização prévia e expressa do autor para qualquer utilização da obra, incluindo reprodução e exibição. O art. 31 separa as modalidades de uso: a permissão dada para uma finalidade não se estende às demais.





Se o contrato cedeu todos os direitos patrimoniais ao cliente, a agência deixa de ser titular dessa parte e precisa de licença de volta para exibir a peça. A cessão total só vale com contrato escrito (art. 49, II), e sem escrito o prazo máximo é de cinco anos (art. 49, III).

Há uma segunda cadeia a conferir. Freelancers, ilustradores e produtoras que trabalharam para a agência também são autores. Sem cessão ou licença escrita deles, a agência pode não ter o que repassar ao cliente nem o que exibir.

Os direitos morais permanecem com o autor mesmo após a cessão. Entre eles estão reivindicar a autoria e ter o nome indicado na utilização da obra (art. 24, I e II). Por isso, a equipe criativa costuma pedir o crédito nos cases, e isso deve constar do contrato.

A titularidade do criativo é um tema à parte, tratado em [titularidade dos criativos da agência](https://diegocastroadvogado.com.br/direitos-autorais-agencia-de-marketing-de-quem-e-o-criativo/). Para redigir a cessão, o [termo de cessão de direitos autorais](https://diegocastroadvogado.com.br/termo-cessao-direitos-autorais-conteudo-codigo/) mostra como delimitar objeto, prazo e território.

![Notebook aberto com tela colorida sobre uma mesa, representando o trabalho criativo de uma agência](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/11/portfolio-agencia-mostrar-cliente-imagem-1.webp "Portfólio de agência: posso mostrar o cliente? 1")## Marca, imagem de pessoas e depoimentos

O logotipo do cliente em uma vitrine comercial não se confunde com a simples citação de um nome. A [Lei 9.279/1996](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) impede o titular de barrar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, mas apenas sem conotação comercial (art. 132, IV). Portfólio vende serviço, então o raciocínio não protege a agência.

Rostos exigem cuidado próprio. O art. 20 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) permite proibir a exibição da imagem de uma pessoa, sem prejuízo de indenização, quando ela se destina a fins comerciais e não foi autorizada.

Nesses casos, o STJ entende que a indenização pela publicação não autorizada de imagem independe de prova do prejuízo, conforme a [Súmula 403 do STJ](https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/sumula-403). O dever de indenizar nasce do uso, sem que a vítima precise demonstrar perda financeira.

A autorização do cliente empresarial não cobre modelos, atores, influenciadores ou funcionários que aparecem na peça. Cada um precisa de termo próprio, com finalidade, prazo e canais. Há um modelo comentado em [autorização de uso de imagem](https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-imagem-direitos-autorais/), e o tema é aprofundado em [direito de imagem e uso indevido](https://diegocastroadvogado.com.br/direito-imagem/).

Depoimentos e resultados exibidos no portfólio também são publicidade da própria agência. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) proíbe a publicidade enganosa (art. 37), inclusive a que omite dado capaz de induzir o consumidor a erro. Um case com números inflados ou fora de contexto cria risco independente do sigilo.

O [Código do CONAR](https://www.conar.org.br/codigos) segue a mesma linha ao tratar de testemunhais e do uso de imagem de pessoas em anúncios: o depoimento deve ser verdadeiro e comprovável, e a pessoa retratada deve ter autorizado. A agência que mantém a prova guarda a defesa pronta.

## LGPD: dados pessoais no case

A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Nome, rosto, voz, depoimento e até uma combinação de métricas que aponte para uma pessoa entram nesse conceito.

Segundo a [TIC Empresas 2025, do Cetic.br/NIC.br](https://cetic.br/en/tics/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/2025/empresas/XP09/), 69% das empresas brasileiras com dez ou mais empregados mantêm dados pessoais de clientes e usuários. Boa parte do material que a agência recebe para criar campanhas, portanto, carrega dados de terceiros.

Aqui entra uma distinção prática. Quando a agência trata dados de clientes do cliente para executar uma campanha, ela costuma atuar como operadora, e o operador deve seguir as instruções do controlador (art. 39). Usar esses dados para fazer o próprio marketing é finalidade nova, que o cliente não autorizou.

Se a agência usa dados em nome próprio, precisa de base legal do art. 7º. O legítimo interesse (art. 7º, IX) só serve se houver finalidade legítima, necessidade e respeito às expectativas do titular. O art. 10 limita o tratamento aos dados estritamente necessários e exige transparência.

Quando a base é o consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º). Revogou, a agência deve retirar o depoimento ou a imagem do ar, sem esperar o fim da campanha.

Anonimizar não resolve tudo. Dado anonimizado deixa de ser pessoal, salvo se o processo puder ser revertido com esforços razoáveis (art. 12). Trocar o nome por iniciais, mantendo cargo, cidade e foto, não anonimiza ninguém.

Desde 2026, a autoridade que fiscaliza a lei é a Agência Nacional de Proteção de Dados, conforme o [texto atualizado da LGPD na base da Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html), que registra a alteração feita pela Lei 15.352/2026. A mudança de natureza jurídica não alterou os deveres do art. 7º nem do art. 10.

## Sigilo, métricas e estratégia do cliente

Gráficos de faturamento, custo por lead e taxa de conversão contam como informação comercial do cliente. A [Lei 9.279/1996](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) trata como concorrência desleal, inclusive com consequência penal, divulgar sem autorização informação confidencial obtida por vínculo contratual, mesmo depois do fim do contrato (art. 195, XI).

Trocar valores absolutos por percentuais reduz a exposição, mas não garante proteção. Um percentual de crescimento, combinado com setor e período, pode revelar o cliente e a estratégia. A agência que assina um [acordo de confidencialidade (NDA)](https://diegocastroadvogado.com.br/modelo-de-acordo-de-confidencialidade-nda/) com o contratante deve ler o que ele cobre.

Em campanhas de mídia paga, o risco é maior, porque o relatório mostra a conta de anúncios. O [contrato de gestão de tráfego pago](https://diegocastroadvogado.com.br/contrato-gestao-de-trafego-pago/) deve prever, em cláusula própria, quais indicadores a agência pode publicar.

## B2B ou consumidor: muda a lei, não a cautela

Entre empresas, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) presume que os contratos são paritários e simétricos, e a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada (art. 421-A). Isso favorece quem escreveu a cláusula de portfólio: o que está no contrato vale.

O CDC entra quando o cliente é destinatário final do serviço, e a análise depende do caso concreto. Em contratos de adesão, cláusulas ambíguas se interpretam em favor de quem aderiu (art. 423 do Código Civil), e a divulgação não pode ser imposta de modo abusivo.

## Cuidados por elemento do case

A tabela reúne o que conferir antes de publicar cada elemento do portfólio:

Elemento do caseO que conferirBase legalPeça criativaTitularidade, cessão ou licença que cubra exibição, e cessão dos freelancersLei 9.610/1998, arts. 29, 31 e 49Logotipo e marca do clienteAutorização escrita para uso comercial, por canal e prazoLei 9.279/1996, art. 132, IV, e boa-fé contratualRostos, vozes e depoimentosTermo de uso de imagem por pessoa, com finalidade e prazoCódigo Civil, art. 20, e Súmula 403 do STJDados pessoaisBase legal, necessidade, instrução do controlador e revogaçãoLGPD, arts. 7º, 8º, 10 e 39Faturamento e métricasSigilo contratual, autorização do cliente e risco de identificaçãoLei 9.279/1996, art. 195, XI, e NDAResultados anunciadosProva dos números e contexto verdadeiroCDC, art. 37, e Código do CONARCuidados jurídicos para cada elemento do portfólio da agência## Como redigir a cláusula de portfólio

A melhor prevenção é prever o direito de portfólio no contrato inicial, quando o cliente ainda está animado com o projeto. Depois do conflito, a negociação ocorre em posição pior para a agência.

Uma cláusula completa responde a oito perguntas:

- quais peças e quais marcas podem ser exibidas, listadas ou por categoria;
- em quais canais (site, redes sociais, propostas comerciais, eventos);
- por quanto tempo, e o que acontece após o término do contrato;
- se o cliente aprova antes de cada publicação e em quantos dias responde;
- quais métricas ficam fora, e se valores absolutos podem ser trocados por percentuais;
- se pessoas retratadas autorizaram o uso, e quem guarda os termos;
- em quanto tempo a agência retira o material se o cliente pedir;
- como a equipe criativa recebe crédito, preservado o direito moral do autor.

O contrato também deve dizer que a autorização de portfólio é independente da cobrança. Ao tratar do [cliente que não paga a agência](https://diegocastroadvogado.com.br/inadiplencia-agencia/), convém separar a discussão sobre pagamento da discussão sobre exibição, para que uma não contamine a outra.

Para organizar contratos e aprovações no dia a dia, veja a [rotina jurídica de uma agência de marketing](https://diegocastroadvogado.com.br/juridico-de-agencia-de-marketing-dia-a-dia/).

![Cadeado antigo fechando uma porta, representando o sigilo sobre trabalhos e dados de clientes](https://diegocastroadvogado.com.br/wp-content/uploads/2026/11/portfolio-agencia-mostrar-cliente-imagem-2.webp "Portfólio de agência: posso mostrar o cliente? 2")## Passo a passo para auditar o portfólio que já está no ar

Agências que publicaram cases por anos sem cláusula específica podem corrigir o passivo com uma auditoria curta:

1. liste cada case publicado, com cliente, peça, canal, data e contrato aplicável;
2. leia o contrato de cada cliente e marque o que autoriza, o que proíbe e o que não diz nada;
3. verifique se há pessoas, vozes, depoimentos ou dados identificáveis no material;
4. suspenda a exibição dos cases sem base documental até haver autorização;
5. envie ao cliente um pedido de autorização específico, com prints do que será exibido;
6. registre a resposta, a data e a versão do material aprovado, e atualize o contrato-padrão.

## Cenário hipotético: cliente pede retirada de um case

Imagine uma agência que publicou o case de uma marca de cosméticos, com vídeo de funcionários e gráfico de vendas. O cliente reclama porque o lançamento oficial ainda não ocorreu e pede a retirada imediata.

A agência tira a página do ar no mesmo dia e confere o contrato, que não trazia cláusula de portfólio. Em seguida, reúne os termos de imagem e descobre que dois funcionários nunca assinaram.

As partes fecham um aditivo: o case volta noventa dias após o lançamento, com percentuais no lugar de valores absolutos e com termos de imagem de todos os funcionários. A retirada rápida não elimina a possibilidade de reparação, mas melhora a conversa.

## Perguntas frequentes

### Posso usar o logotipo do cliente sem autorização escrita?

Em uma vitrine comercial, o uso do logotipo exige permissão do cliente, porque a citação livre da marca vale apenas sem conotação comercial. Mesmo quando o contrato nada proíbe, a autorização escrita evita discussão e prova a boa-fé da agência.

### A cessão de direitos autorais permite colocar a peça no portfólio?

Depende do que foi cedido. Se a cessão foi total, os direitos patrimoniais passaram ao cliente e a agência precisa de licença para exibir. Se foi parcial, vale o que o contrato descreve, e a lei manda interpretar de modo restritivo.

### O cliente pode revogar a autorização depois de publicada?

Se o material tem dados pessoais tratados com consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento. Quando a autorização é um contrato entre empresas, vale o que foi pactuado sobre prazo e retirada, sem prejuízo do dever de boa-fé.

### Posso mostrar métricas de faturamento em um estudo de caso?

Apenas com autorização do cliente e sem violar o sigilo contratual. Percentuais reduzem a exposição, mas ainda podem identificar o cliente. Se houver dados pessoais no material, a análise da LGPD também se aplica.

### Contrato antigo sem cláusula de portfólio dá direito de exibir?

Não. A ausência de cláusula não cria permissão automática, e a lei interpreta a cessão de forma restritiva. Para cases já publicados, a solução é pedir autorização específica ou suspender a exibição até obtê-la.

Para estruturar cláusulas de portfólio, cessão e sigilo no contrato da sua agência, a equipe do escritório atua na redação e na revisão desses instrumentos, sempre conforme o caso concreto.

**Diego Castro**, advogado com atuação em Direito Digital, OAB/PI 15.613, Castro &amp; Paranhos Advogados.

Atualizado em 13 de novembro de 2026.



**IMPORTANTE:** O Artigo acima foi escrito e revisado por [nossos advogados](https://diegocastro.adv.br/quem-somos-autores/). **Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.**
