Você sabe o que são Data Brokers e o que eles fazem com os seus dados? Confira o artigo abaixo, elaborado por advogados especialistas, para você entender como esses agentes de informação atuam e como é possível trabalhar com dados respeitando as exigências da LGPD. 1
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que busca proteger todos os dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, tem sido amplamente discutida. Após diversos incidentes de vazamento de informações coletadas através da internet, tornou-se cada vez mais necessário impor regras e sanções para quem realiza o tratamento de dados sem autorização legal ou transparência.
Por conta desses acontecimentos e visando proteger os usuários da internet, a legislação trouxe normas explícitas a respeito de como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais no país.
Além disso, a lei estabeleceu padrões de segurança para cada etapa desse processamento, incentivando práticas que impeçam a identificação indevida dos titulares das informações coletadas.
No entanto, se por um lado a legislação busca proteger e evitar a exposição do titular, por outro atuam empresas que utilizam justamente a inteligência sobre perfis identificáveis para gerar receitas financeiras.
Os data brokers são empresas que se beneficiam dos dados pessoais que coletam, sendo a venda dessas informações a principal atividade comercial de seu modelo de negócios.
Essas organizações estão presentes em diferentes páginas da internet, aplicativos e blogs, muitas vezes sem que tenhamos consciência disso, pois suas ferramentas de coleta operam de modo silencioso em segundo plano.
Muitas vezes, são adotados mecanismos para compilar históricos de navegação sem transparência adequada, impedindo que o titular perceba que suas informações estão sendo comercializadas com terceiros.
Conteúdo deste artigo:
- 1 O que são os Data Brokers?
- 2 Como funciona a Coleta de Dados de um Data Broker?
- 3 Coleta de dados por meio de cadastros.
- 4 Como os Data Brokers ganham dinheiro?
- 5 A venda de dados
- 6 Como os Data Brokers continuam trabalhando com a LGPD?
- 7 Principais tipos de Data Brokers
- 8 O perigo da existência de Data Brokers
- 9 Dúvidas Frequentes:
O que são os Data Brokers?
Os data brokers são corporações especializadas em coletar dados de diversas fontes, organizá-los e vendê-los para outras entidades, anunciantes, empresas ou pessoas físicas interessadas em inteligência de mercado.
Embora essa atividade exista há décadas, ela se intensificou no meio digital. Muitas vezes chamados de corretores ou agentes de informação, eles atuam mapeando dados no ambiente virtual e físico (como cadastros de lojas), consolidando históricos de compras, hábitos e dados públicos.
Essas companhias conseguem cruzar dados vindos de programas de fidelidade de farmácias e supermercados com informações públicas de processos judiciais ou histórico de crédito, traçando perfis de consumo altamente precisos.
Como funciona a Coleta de Dados de um Data Broker?
A coleta de dados pode ocorrer por canais variados, indo do preenchimento de formulários em troca de um serviço gratuito até o aceite silencioso de termos de uso de aplicativos e cookies.
A maior parte dos titulares não percebe que suas informações estão alimentando esses bancos de dados. Isso ocorre porque os corretores atuam por meio de subsidiárias e contratos de compartilhamento de dados com parceiros de publicidade.
Além disso, Políticas de Privacidade extensas dificultam a leitura rápida pelo usuário. Como resultado, o aceite para a cessão e venda de dados é realizado quase de maneira automática.
Coleta de dados por meio de cadastros.
Plataformas digitais e sites de e-commerce utilizam formulários de cadastro para capturar e-mail, telefone, nome completo e CPF. Essas informações básicas servem como chave primária para unificar cadastros dispersos pela internet.
A partir dessa identificação, os corretores de dados conseguem rastrear compras e cadastros adicionais, centralizando-os em um dossiê digital que será empacotado e comercializado.
Coleta de dados por meio de distribuição de materiais gratuitos.
A oferta de e-books, planilhas e outros materiais ricos é uma estratégia comum de geração de leads. O usuário, interessado no conteúdo gratuito, fornece dados profissionais e de contato que podem ser posteriormente repassados a terceiros.
Como a recompensa é imediata, o titular raramente consulta onde essas informações ficarão armazenadas ou se haverá compartilhamento com empresas parceiras de publicidade.
Coleta de dados por aceite de “cookies“.
Outra forma da coleta de dados e do consentimento dado para todo e qualquer tratamento realizado, é por meio dos “cookies”, que estiveram sempre por todas as partes da “internet” e agora os usuários têm ciência da existência deles, pois são notificados disso.
Ao aceitar esses rastreadores, o internauta permite que seu comportamento de navegação seja compartilhado de forma continuada com redes de anúncio que alimentam bases de dados externas.
Coleta de dados por meio de jogos.
Jogos e aplicativos gratuitos para smartphones são grandes captadores de informações. Para funcionar, eles frequentemente pedem permissões de localização ou acesso a contatos, dados que são monetizados por meio de redes de Data Brokers.
Demais formas de coleta de dados:
Além disso, existem outras técnicas como o fingerprinting (impressão digital do navegador) e o rastreamento do endereço IP. Essas metodologias permitem traçar o perfil de um aparelho mesmo que o usuário não faça login em nenhuma conta.
Para saber mais sobre a proteção de suas informações digitais, confira nosso artigo sobre as diferenças entre anonimização e pseudonimização na LGPD.
Como os Data Brokers ganham dinheiro?
O faturamento dessas empresas provém da compilação e enriquecimento de bases cadastrais. Dados soltos são cruzados e classificados por interesses, gênero, idade, faixa de consumo e renda presumida.
Os pacotes de perfis segmentados são vendidos a empresas em busca de potenciais clientes ou análise de score, gerando receitas recorrentes para os corretores.
A venda de dados
Embora a venda possa ter compradores variados, a maior demanda vem de setores comerciais que utilizam essas informações para estratégias de vendas, marketing direcionado e avaliações cadastrais de risco.
Os compradores costumam se dividir em anunciantes tradicionais, focados em preferências de consumo, e agentes financeiros, focados em dados de crédito e histórico patrimonial de indivíduos.
O mercado de venda de perfis cresce continuamente devido à alta taxa de conversão que as campanhas direcionadas oferecem para as empresas compradoras.
Dessa forma, anunciantes conseguem direcionar propagandas de produtos de alto valor diretamente a quem tem intenção de compra imediata, reduzindo custos de marketing.
Bancos e cooperativas de crédito compram essas informações para realizar análises de risco de crédito, oferecendo limites e taxas de juros compatíveis com o perfil do consumidor.
Além disso, existem corretores menores que compram dados agregados de grandes players internacionais para criar perfis locais específicos.
Esse mercado global movimenta bilhões de dólares anualmente, justificando a persistência das atividades de mineração de dados em todo o ambiente digital.
Como os Data Brokers continuam trabalhando com a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados busca proteger os direitos fundamentais de privacidade de dados. A lei estabelece regras claras para o armazenamento de informações e indica o uso de processos de anonimização como boa prática de conformidade.
No entanto, a anonimização inviabilizaria a atividade comercial de venda de perfis identificáveis. Para continuar operando legalmente, as empresas precisam de bases jurídicas válidas.
Então como pode ser permitida a existência desses tipos de agentes?
A LGPD estabelece dez bases legais para justificar o tratamento de informações pessoais. Se os corretores cumprirem rigorosamente essas bases legais, suas atividades são formalmente permitidas.
As bases mais utilizadas nesse setor são o Consentimento (Artigo 7º, I) e o Legítimo Interesse (Artigo 7º, IX) da Lei nº 13.709/2018.
Muitas plataformas incluem cláusulas autorizando a venda ou cessão de dados em suas Políticas de Privacidade. Por isso, saber como redigir uma Política de Privacidade adequada é essencial para empresas que compartilham dados.
Contudo, a utilização da base de legítimo interesse exige testes de proporcionalidade e a garantia de que o titular possa se opor a esse tratamento a qualquer tempo.
Muitos corretores afirmam cumprir os princípios legais ao disponibilizar portais de transparência onde o usuário pode gerenciar suas preferências.
Porém, resta a discussão sobre a validade do consentimento obtido em cláusulas escondidas em longos contratos ou na importância jurídica de Termos de Uso que não são de fato compreendidos pelo usuário médio.
Se o consentimento for considerado forçado ou obscuro, a operação de tratamento de dados pode ser declarada irregular pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A imposição de aceite integral para liberação de uso de ferramentas gratuitas pode descaracterizar o consentimento como manifestação verdadeiramente livre.
Uma vez que, de fato, se a finalidade é a venda dos dados, eles estão armazenando os dados respeitando os princípios da necessidade e da finalidade, mas até que momento esse armazenamento não cruza uma linha muito perigosa.
A venda de perfis para fins publicitários cruza uma linha tênue quando expõe dados confidenciais ou sensíveis de titulares sem que estes tenham clareza das consequências.
Esse direcionamento massivo pode interferir na autonomia dos consumidores, além de criar riscos elevados de discriminação comercial e vazamentos indesejados.
“A comercialização de dados pessoais por data brokers exige transparência absoluta. A alegação de legítimo interesse não é um salvo-conduto para traçar perfis comportamentais invasivos sem o conhecimento ou o controle do titular.”
Diego Castro, advogado especialista em Direito Digital
Principais tipos de Data Brokers
Se você tem curiosidade em saber mais sobre esse tipo de agentes de informações, veja abaixo uma lista com as classificações mais comuns de Data Brokers:
- Agentes de Informações financeiras;
- Agentes de Publicidade e Marketing;
- Agentes de Informações de dados vinculados a saúde;
- Agentes de Informações de pesquisas de pessoas.
Há diversas outras categorias, uma infinidade delas, esses profissionais estão distribuídos por todo o ambiente virtual e físico e nem somos capazes de identificá-los.
Para facilitar o entendimento, veja o comparativo estruturado abaixo:
| Categoria | Dados Coletados | Uso Principal | Impacto na LGPD |
|---|---|---|---|
| Financeiro/Crédito | Renda, dívidas, pagamentos, score de crédito. | Análise de crédito e prevenção a fraudes. | Alto (exige exatidão e direito à contestação). |
| Marketing/Publicidade | Histórico de busca, cliques, compras, redes sociais. | Direcionamento de anúncios comportamentais. | Alto (foco em cookies de rastreamento). |
| Saúde/Bem-estar | Histórico médico, compras em farmácias, uso de apps fitness. | Definição de apólices e produtos de saúde. | Crítico (trata dados pessoais sensíveis). |
| Pesquisa de Pessoas | Registros públicos, endereços, telefones, processos. | Verificação de antecedentes e localização. | Alto (risco de exposição de dados públicos). |
O perigo da existência de Data Brokers
Embora a personalização possa trazer ofertas mais alinhadas aos interesses do usuário, os perigos de segurança e vazamentos superam os benefícios imediatos.
A venda irrestrita de cadastros a terceiros multiplica as chances de que esses dados caiam em mãos erradas ou vazem em fóruns públicos da internet.
Sem controles estritos de verificação, criminosos virtuais podem comprar esses pacotes de informações para aplicar golpes direcionados de engenharia social.
Para empresas que tratam dados pessoais ou querem mitigar riscos, é aconselhável contar com apoio especializado. Nesses casos, convém contratar um advogado especialista em LGPD para estruturar Políticas internas seguras.
No estado de Goiás, por exemplo, a Polícia Civil realizou a Operação Data Broker, focada em desarticular esquemas de venda ilícita de dados pessoais utilizados para criar contas falsas em aplicativos de mensagens e aplicar extorsões.
Veja a matéria completa aqui.
Outro caso notório mundial foi o compartilhamento inadequado de dados cadastrais de usuários do Facebook com a empresa de consultoria política Cambridge Analytica, sem o devido consentimento dos titulares.
Fique mais informado sobre este fato neste link.
No cenário nacional, o Serasa Experian também enfrentou determinações judiciais proibindo a comercialização de determinados cadastros de dados pessoais sem base legal clara.
Tenha mais informações sobre o caso neste link.
Diante desses fatos, resta claro que a fiscalização e a imposição de regras rígidas são essenciais para evitar que dados pessoais sejam livremente explorados no mercado sem transparência.
Veja neste vídeo do Fala Brasil, como é fácil negociar a compra de dados pela “internet”:
Dúvidas Frequentes:
Conheço alguma empresa que atua como Data Broker?
Sim, a Serasa Experian é um dos maiores exemplos de bureaus de crédito no Brasil que atuam na consolidação e venda de dados cadastrais e de adimplência financeira para bancos e instituições.
Como evitar que os Data Brokers coletem os meus dados?
Você pode gerenciar as permissões de cookies de terceiros em seu navegador, utilizar ferramentas de opt-out nos portais de privacidade dos bureaus e evitar realizar cadastros adicionais desnecessários em troca de descontos ou materiais gratuitos.
Qual o papel da ANPD em relação aos Data Brokers?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua fiscalizando e aplicando sanções administrativas, como multas de até R$ 50 milhões, caso seja constatada a venda de bancos de dados sem base legal válida sob a LGPD.
Como a LGPD protege o titular contra a venda de seus dados?
A LGPD garante direitos como acesso facilitado, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados de forma irregular, permitindo que qualquer titular exija que o corretor de dados exclua suas informações de sua base comercial.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa e deve servir como base de conhecimento geral. Sempre consulte um advogado especializado para analisar seu caso concreto.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
