Compliance Jurídico: O que é e qual a sua importância?

Procurando informações sobre Compliance Jurídico? Elaboramos um artigo com os principais pontos sobre o tema. ¹

Se você é do universo jurídico com certeza já ouviu falar sobre o instituto do Compliance Jurídico e como a sua prática tem cada vez mais sido aplicada em empresas e escritório. 

As grandes empresas estão preocupadas não só em ter profissionais capacitados, mas, também, com o comprometimento de que os atos, ações e afins estejam sempre em conformidade com as regras, evitando os deslizes, situações de corrupções ou atos que possam gerar consequências negativas para si e/ou para os seus negócios.

Nos Estados Unidos surgiram as primeiras evidências sobre o Compliance Jurídico, ao observarem que não era indicado que os acionistas tivessem o olhar voltado apenas para o seu próprio lucro, sem se importar com questões de gestão, normas, ou mesmo como deveriam conduzir a situação. 

O compliance no Brasil teve o seu grande “boom” com a Lei nº 12.846/2013², a partir deste momento as empresas deram uma maior atenção para esse instituto, valorizando mais a cultura organizacional e a ética, sendo punidas atitudes que estejam em desacordo e denigram a integridade, ou seja, a Lei de Anticorrupção trouxe uma maior rigidez ao respeito e seriedade, visando responsabilizar por práticas contra administração publica nacional ou internacional. 

Um advogado atual deve estar informado sobre a importância do compliance jurídico, visto que ele é muito mais que um aplicador da lei, deve ter uma visão ampla como solucionar questões que possam vir a existir na vida do cliente e/ou da empresa do cliente. 

Vale lembrar que o trabalho desempenhado no Compliance é principalmente preventivo, e mesmo ele sendo aplicado em uma empresa não garante 100% de proteção, visto sempre poder acontecer situações imprevisíveis.  

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Conceito de Compliance x Compliance Jurídico 

O Compliance tem origem inglesa “to comply” e significa “agir de acordo com”, “cumprir”, “estar em conformidade”, ou seja,  agir conforme/de acordo com uma lei ou norma, por exemplo. 

Com o passar dos anos esse termo foi se adaptando e as empresas foram buscando aplicá-lo como uma forma de evitar a pratica de atos ilícitos. 

Pode-se definir como um instituto cuja função é estabelecer alguns tipos de requisitos e padrões visando evitar que possíveis problemas futuros possam vir a existir buscando sempre estar de acordo com as legislações e normas vigentes. 

O principal objetivo é que a responsabilização da empresa seja menor e assim possa haver uma maior contenção dos riscos. 

 Na área jurídica o Compliance é aplicado visando que as normas internas e externas estejam sempre em conformidade com as legislações e normas dispostas e respeitando sempre a ética jurídica, é quase um sinonimo de compliance. 

Não há uma maneira, forma ou modulação única e eficaz que direcione ou obrigue a pessoa a executar o compliance de uma forma única, muito pelo contrário, como se visa um aproveitamento de qualidade, cada cliente/empresa precisa ter realizado para si um trabalho único e direcionado. 

O trabalho de compliance jurídico deve ser desempenhado com muita atenção analisando a personalidade do cliente. 

Importância do Compliance no âmbito jurídico de uma empresa. 

O compliance é de grande importância, e se engana quem pensa o contrário, pois ele pode contribuir de inúmeras formas para uma empresa, atuando na criação de regras internas, observando se há uma correta legislação trabalhista e tributária sendo aplicada, como também observando questões societárias e de controle de qualidade. 

Na legislação trabalhista a atuação do compliance é de grande vantagem quando o assunto é o cumprimento da mesma, seja em relação a demissões, afastamentos ou mesmo sobre as contratações. 

A aplicação do compliance no âmbito trabalhista, também, é um grande aliado ao garantir que normas  e regras dispostas sejam em legislação ou  no documento contratual sejam cumpridas e obedecidas, visto que podem existir funcionários que tentem a burlar e assim acarretar consequências negativas, não só para a empresa. 

Com esse instituto é possível garantir que essas normas estejam dispostas com um fácil entendimento para os funcionários e colaboradores do estabelecimento. 

Enquanto que relacionada as áreas tributárias, ele ajudará sempre acompanhando informações sobre inovações, revogações ou qualquer tipo de assunto relacionado as leis de tributação. 

Com a aplicação de um compliance de qualidade, você pode ter uma maior organização em relação a frequência de funcionários, por exemplo, ou mesmo em relação ao uso de instrumentos de ATPS. 

Em relação às regras internas, o compliance jurídico atua diretamente minimizando problemas diários e muito comuns em empresas, ou seja, ele visa atuar na prevenção e análise de riscos, como atraso de funcionários, por exemplo, ou mesmo, não verificação de uso de luvas ou de crachás, por exemplo. 

O compliance é outro grande aliado, também, na área societária e de qualidade, isto porque, alguns sócios podem não ter o conhecimento sobre a criação, dissolução, divisão ou mesmo sobre algum tipo de fusão, ter um profissional de compliance jurídico, ajudará a informar sobre os sócios questões relacionadas a esses temas. 

Em relação à qualidade, ele atuará dando um suporte sempre buscando que cada parte da empresa funcione da melhor forma possível. 

Praticas organizacionais relacionadas aos cuidados ambientais estão relacionadas a uma gestão onde se busca a preservação, seja por meio do uso de fontes renováveis, ou por meio de um descarte de resíduos de forma correta. 

Pilares do Compliance. 

Podemos listar três principais pilares que todo profissional de Compliance traz consigo, sendo eles: prevenir, detectar e corrigir. 

Primeiramente, o prevenir é um pilar porque o profissional contratado deverá prever possíveis situações que possam gerar algum tipo de desconforto ou consequência negativa ao seu contrato. 

Em segundo lugar, ele deverá detectar através de uma análise feita onde a empresa pode melhorar, ou o que está ausente e pode ser inserido para tornar aquele ambiente mais agradável, sempre buscando o sucesso da empresa. 

E por último corrigir, ao analisar e verificar os erros encontrados, o profissional deverá tomar decisões que visem corrigir qualquer erro que possa vir a estar causando o insucesso da empresa. 

Em relação ao compliance Jurídico, como já mencionado, o profissional qualificado é um grande aliado não só por prever situações como possíveis conflitos trabalhistas que podem ser evitados, como, também, porque insere no estabelecimento regras e normas que devem ser obedecidas e assim darão um norte a empresa. 

 Importância do Compliance Jurídico na sua empresa. 

As grandes organizações e empresas já tem o compliance sendo aplicado em vários âmbitos e sabem o quanto é importante a sua existência. Um bom advogado sabe que a aplicação de compliance jurídico gera um impacto enorme na vida dos clientes. 

Com o compliance você pode prevenir inúmeras situações como as dispostas a seguir: 

• Desatualização da legislação/normas que estão em vigor; 
• Funcionários que não respeitam as normas e ignoram totalmente a sua existência; 
• Desempenho de atividades que estejam em desacordo com os objetivos e metas das empresas; 
• Gasto excessivo com recursos, seja por meio de multas ou cobranças judiciais; 
• Litígios trabalhistas; 
• Essas situações listadas são apenas algumas das inúmeras que podem vir a existir caso seja aplicado o compliance em sua empresa. 
• Empresas que aplicam o compliance se destacam no mercado de trabalho, estando a frente de muitas outras que ignoram a importância deste instituto.  

Perguntas frequentes: 

Como funciona o criminal compliance? 

O compliance criminal  abrange todas as situações que violem a lei e tragam algum tipo de prejuízo para a instituição. O profissional que atua nesta área deverá se ater as práticas preventivas de controle,  cuidados tributários, monitoramento de segurança e comportamentos suspeitos que possam gerar crimes. 

O que se busca é uma tutela protecional preventiva, ou seja, é um mecanismo de proteção visando prever possíveis danos e evitá-los, protegendo assim os bens jurídicos estabelecidos, em especial aqueles que são de ordem econômica. 

O que é um advogado de compliance? 

Um advogado de compliance, ou que desempenha funções de compliance, é aquele profissional responsável por garantir a execução das normas e legislações. 

O que torna inviável a atuação de Compliance em uma empresa? 

Inúmeras são as situações que podem ocasionar o insucesso do Compliance, por isso tenha muita atenção no momento, não só de escolha de um profissional qualificado, mas também, quanto a prestação de assistência a esses empresários. 

Processos complexos ao extremo, profissionais não qualificados, falta de ajuda da direção da empresa, politicas que não se adequam a realidade da empresa, são situações que ensejam o fracasso da aplicação de Compliance em uma empresa. 

Já pensou se você é contratado para realizar o Compliance em uma empresa e se depara com algumas das situações listadas anteriormente? Certamente todo o planejamento que você programou não terá o resultado almejado. 

O que significa o termo Due Diligente de Compliance? 

Se você atua neste âmbito já deve ter se deparado com esse termo. Podemos defini-lo como a praticar que tem por base investigar e levantar tudo o que é necessário e pode ser previsto para evitar riscos futuros relacionados a fase anterior a um acordo contratual. 

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