Modelo de Pedido de Registro de Marca no INPI

FORMULÁRIO PREPARATÓRIO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA NO INPI (E-MARCAS)

Destinatário: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.

Sistema: e-INPI, módulo e-Marcas, formulário de pedido de registro de marca.

Referência interna do dossiê: [código ou nome do projeto].

Responsável pelo preenchimento: [nome], [e-mail], [telefone].

Parte 1. Guia de Recolhimento da União (GRU)

1.1. Código do serviço: [389, pedido com especificação pré-aprovada / 394, pedido com especificação de livre preenchimento].

1.2. Número da GRU (nosso número): [número]. Data de emissão: [data]. Data do pagamento: [data].

1.3. Valor pago: R$ [valor], [sem desconto / com desconto de 50% / com desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou pessoa com deficiência].

1.4. Fundamento do desconto, se houver: [pessoa natural sem participação em empresa do ramo / MEI / microempresa / empresa de pequeno porte / empresa simples de inovação / ICT / entidade sem fins lucrativos / órgão público].

1.5. Quantidade de classes pretendidas: [número]. Uma GRU e um pedido para cada classe: [listar as classes].

Nota: a GRU vem antes do formulário. O e-Marcas abre o pedido a partir do nosso número e puxa os dados do requerente que estavam no cadastro do e-INPI no dia da emissão da guia. Se o endereço ou a razão social estiverem errados no cadastro, corrija antes de emitir a GRU.

Nota: o desconto de 50% vale para pessoa natural só quando ela não tem participação em empresa do ramo do item a registrar. Em cotitularidade, todos os requerentes precisam ter direito ao desconto. Anote aqui o fundamento usado, porque um enquadramento indevido expõe o pedido a questionamento.

Parte 2. Requerente

2.1. Pessoa física: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente na [endereço completo com CEP], e-mail [e-mail], telefone [telefone].

2.2. Pessoa jurídica: [razão social], [natureza jurídica], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo com CEP], e-mail [e-mail], neste ato representada por [nome], CPF nº [número], [cargo].

2.3. Porte: [MEI / microempresa / empresa de pequeno porte / demais empresas / não se aplica].

2.4. Atividade principal (CNAE) e atividades secundárias ligadas à marca: [códigos e descrições].

2.5. Cotitularidade: [não há / há cotitular: qualificação completa, na forma do item 2.1 ou 2.2].

Nota: o requerente é quem será dono da marca. Um erro comum é registrar no nome do sócio a marca que a empresa usa, ou o contrário, e depois precisar de cessão. A Portaria INPI/PR nº 08/2022 admite mais de um titular, exige que todos exerçam a atividade e que os atos sejam praticados em conjunto ou por procurador único. Marca coletiva não admite cotitular.

Parte 3. Natureza da marca

3.1. Natureza: [ ] marca de produto [ ] marca de serviço [ ] marca coletiva [ ] marca de certificação.

3.2. Se coletiva: regulamento de utilização anexado em [data].

3.3. Se de certificação: características do produto ou serviço e critérios de controle anexados em [data].

Nota: marca de produto ou serviço distingue o que o próprio titular oferece. A coletiva identifica produtos ou serviços de membros de uma entidade e só pode ser pedida por pessoa jurídica representativa da coletividade (art. 128, § 2º, da Lei 9.279/1996). A de certificação atesta conformidade e só pode ser pedida por quem não tem interesse comercial direto no que certifica (art. 128, § 3º).

Parte 4. Forma de apresentação

4.1. Apresentação: [ ] nominativa [ ] mista [ ] figurativa [ ] tridimensional [ ] de posição.

4.2. Haverá pedido complementar em outra apresentação? [não / sim: indicar qual e o número do processo].

Nota: a nominativa protege a palavra, sem estilo gráfico. A mista protege o conjunto de palavra e desenho como foi depositado. A figurativa protege só o desenho. Muitas empresas depositam a nominativa e a mista, em pedidos separados, porque a mista depende do desenho e o desenho muda com o tempo.

Nota: a marca de posição é o sinal aplicado em posição singular e específica de um suporte, que não pode ter efeito técnico ou funcional. O INPI mantém fila própria de exame para ela (Portaria INPI/PR nº 36/2025). Antes de escolher essa apresentação, confira as instruções vigentes no e-Marcas.

Parte 5. Elemento nominativo

5.1. Elemento nominativo, exatamente como deve constar: [MARCA].

5.2. Há palavra em idioma estrangeiro? [não / sim: idioma e tradução para o português].

5.3. O elemento nominativo coincide com o texto da imagem? [sim / não se aplica, marca nominativa].

Nota: o elemento nominativo é obrigatório nas marcas nominativa e mista. O manual do e-Marcas avisa que, na marca mista, ele deve coincidir com o texto da imagem, e a imagem prevalece se houver diferença. A tradução permite ao examinador verificar se a palavra estrangeira descreve o produto, o que impede o registro (art. 124, VI).

Parte 6. Imagem e descrição do elemento figurativo

6.1. Arquivo da imagem: [nome do arquivo].jpg, [largura x altura] pixels, [tamanho] MB.

6.2. Cores: [preto e branco / colorida, com reivindicação das cores: listar as cores].

6.3. Descrição do elemento figurativo: [descrever em uma ou duas frases a forma, os elementos e a disposição, por exemplo: círculo vazado com folha estilizada à esquerda e a palavra em letras minúsculas à direita].

6.4. Classificação de Viena sugerida: [até cinco códigos].

6.5. Autoria do desenho: [criado pelo próprio requerente / criado por designer contratado, com cessão de direitos autorais assinada em (data)].

Nota: o manual do usuário do e-Marcas pede uma única imagem em JPG, nítida, com pelo menos 945 x 945 pixels, 300 dpi e até 2 MB, e trata a imagem colorida como reivindicação de cores. A Portaria INPI/PR nº 08/2022 prevê de um a cinco códigos da Classificação de Viena para os elementos figurativos. Confira os limites na tela do sistema no dia do depósito.

Nota: se um designer criou o logotipo, peça a cessão dos direitos autorais por escrito antes do depósito. Sem ela, o autor do desenho pode questionar o uso, mesmo com o registro da marca concedido.

Parte 7. Classe e especificação de produtos ou serviços

7.1. Edição da Classificação de Nice: [NCL (13-2026) ou a edição indicada no e-Marcas na data do depósito].

7.2. Classe pretendida neste pedido: [número da classe].

7.3. Tipo de especificação: [pré-aprovada, código 389 / livre preenchimento, código 394].

7.4. Itens selecionados:

• [item 1, como aparece na lista do e-Marcas];
• [item 2];
• [item 3];
• [incluir quantos itens forem necessários].

7.5. Itens deixados de fora de propósito e motivo: [listar].

7.6. Classes afins que podem exigir pedido próprio: [listar, com prazo previsto].

Nota: o pedido nacional leva uma única classe enquanto o e-INPI não oferecer o peticionamento multiclasse (Portaria INPI/PR nº 08/2022, art. 87, § 1º). Produtos ficam nas classes 1 a 34 e serviços nas classes 35 a 45. Quem fabrica e também presta serviço com a mesma marca precisa de um pedido para cada classe.

Nota: os termos pré-aprovados dispensam a análise de adequação à classe. A especificação livre só deve ser usada quando a atividade não cabe na lista, custa mais e passa por exame da redação. A especificação define até onde vai a exclusividade: item que o requerente não exerce enfraquece a declaração da Parte 8, e item esquecido deixa espaço para terceiros.

Parte 8. Declaração de atividade (art. 128, § 1º, da Lei 9.279/1996)

8.1. [REQUERENTE] declara, sob as penas da lei, que exerce de modo efetivo e lícito, [diretamente / por meio de empresa que controla direta ou indiretamente, (razão social), CNPJ nº (número)], atividade relacionada aos produtos ou serviços especificados neste pedido.

8.2. Provas guardadas no dossiê: [cartão CNPJ com CNAE / contrato social / notas fiscais / site / alvará / registro profissional / outros].

Nota: a lei exige que a pessoa de direito privado só peça marca para atividade que exerce de forma efetiva e lícita, declarando isso no próprio requerimento. No e-Marcas a declaração é uma opção a marcar. Guarde as provas, porque a atividade pode ser discutida em oposição ou em nulidade, e a prorrogação também depende dela (art. 133, § 3º).

Parte 9. Prioridade unionista

9.1. [Não há reivindicação de prioridade / Reivindica-se prioridade com base no depósito abaixo].

9.2. País ou organização: [nome]. Número do pedido ou registro: [número]. Data do depósito no exterior: [data].

9.3. Documento de prioridade: [anexado no depósito / será apresentado até (data, contados 4 meses do depósito no Brasil)].

9.4. Tradução simples: [anexada / não se aplica].

Nota: quem depositou a marca em país que tem acordo com o Brasil pode reivindicar a data estrangeira (art. 127). O manual do e-Marcas indica o prazo de seis meses, contados do depósito no país de origem. A reivindicação é feita no ato do depósito, pode ser suplementada em 60 dias e deve ser comprovada em até 4 meses, sob pena de perda da prioridade (art. 127, §§ 1º a 3º).

Parte 10. Uso anterior e trâmite prioritário

10.1. Data do primeiro uso da marca no Brasil: [data]. Provas: [notas fiscais, anúncios, publicações, contratos].

10.2. Algum terceiro usa sinal igual ou parecido? [não / sim: quem, desde quando, em qual atividade].

10.3. Hipótese de trâmite prioritário: [não se aplica / marca objeto de ação judicial / registro exigido por plataforma de mercado virtual / requerente start-up / outra hipótese da Portaria INPI/PR nº 66/2026: indicar].

Nota: estes dados não são campos do e-Marcas, mas mudam a estratégia. Quem usava de boa-fé, há pelo menos seis meses, marca igual ou parecida tem direito de precedência ao registro (art. 129, § 1º). O trâmite prioritário é pedido por petição própria, nas hipóteses da Portaria INPI/PR nº 66/2026, com cotas da Portaria nº 67/2026: 3.000 requerimentos em 2026 e até 10 por requerente.

Parte 11. Procurador

11.1. O requerente [atua em nome próprio / é representado por procurador].

11.2. Procurador: [nome], [advogado inscrito na OAB/UF sob o nº (número) / agente da propriedade industrial nº (número)], CPF nº [número], endereço [endereço completo], e-mail [e-mail].

11.3. Procuração: [anexada no depósito / será anexada até (data, contados 60 dias do primeiro ato)].

Nota: os atos no INPI podem ser praticados pela parte ou por procurador (art. 216). A procuração deve estar em português, sem reconhecimento de firma, e ser apresentada em até 60 dias do primeiro ato, sob pena de arquivamento definitivo do pedido (art. 216, §§ 1º e 2º). Quem mora no exterior precisa manter procurador domiciliado no Brasil (art. 217).

Parte 12. Documentos anexos

12.1. Marque os anexos deste pedido:

• [ ] procuração (Anexo I);
• [ ] tradução simples de documento em língua estrangeira;
• [ ] documento de prioridade unionista;
• [ ] regulamento de utilização (marca coletiva);
• [ ] características e critérios de controle (marca de certificação);
• [ ] autorização para uso de nome civil, assinatura ou imagem de terceiro;
• [ ] vistas e perspectivas da marca tridimensional ou de posição;
• [ ] outros: [descrever].

Nota: o manual do e-Marcas aceita anexos em PDF de até 2 MB, um por tipo, com campo para outros documentos. Documento em língua estrangeira precisa de tradução simples no depósito ou nos 60 dias seguintes, ou não será considerado (art. 155, parágrafo único). Nome civil e imagem de outra pessoa só entram na marca com autorização dela.

Parte 13. Conferência final e envio

13.1. Antes de clicar em enviar, confira:

• [ ] GRU paga e número digitado sem erro;
• [ ] nome, CPF ou CNPJ e endereço iguais aos do cadastro;
• [ ] elemento nominativo igual ao texto da imagem;
• [ ] classe e itens conferidos com o Anexo III;
• [ ] declaração de atividade marcada;
• [ ] procuração e demais anexos legíveis.

13.2. Número do processo gerado: [número]. Data e hora do envio: [data e hora].

13.3. Primeira publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI): [número da revista e data].

Nota: depois do envio não há como trocar o sinal nem ampliar a especificação. Um erro nessa fase normalmente pede novo pedido e nova GRU. Salve o recibo e cadastre o número do processo no BuscaWeb, porque os prazos da Parte final correm da publicação na RPI, e o INPI não envia aviso individual.

Declaração e assinatura

Declaro que as informações deste formulário são verdadeiras e conferem com os documentos guardados no dossiê da marca.

[Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

____________________________________ [Nome do requerente ou do representante legal]

____________________________________ [Nome do procurador, se houver, e número de inscrição]

Anexo I. Procuração

OUTORGANTE: [qualificação completa do requerente, na forma da Parte 2].

OUTORGADO: [nome], [advogado inscrito na OAB/UF sob o nº (número) / agente da propriedade industrial nº (número)], CPF nº [número], com endereço profissional na [endereço completo], e-mail [e-mail].

PODERES: representar o OUTORGANTE perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial em processos de marca, em especial para requerer o registro da marca [MARCA], na(s) classe(s) [número(s)], podendo:

• cumprir exigências, apresentar manifestações, oposições e recursos;
• receber notificações e pagar retribuições;
• requerer prorrogação, anotações e trâmite prioritário;
• [desistir de pedidos / renunciar a registros / requerer transferências: manter apenas se o OUTORGANTE autorizar];
• substabelecer, [com / sem] reserva de iguais poderes.

PRAZO: [indeterminado / até (data)].

[Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

____________________________________ [OUTORGANTE ou seu representante legal]

Nota: o manual do e-Marcas pede que a procuração indique outorgante, outorgado, poderes, data, local e assinatura. Em petições de transferência, renúncia, desistência e alteração, o INPI analisa o conteúdo da procuração (Portaria INPI/PR nº 08/2022, art. 29, § 1º). Por isso esses poderes precisam estar escritos de forma expressa.

Anexo II. Quadro de busca de anterioridade

Data da busca: [data]. Responsável: [nome].

Bases consultadas: [ ] BuscaWeb do INPI, pesquisa por radical [ ] BuscaWeb, pesquisa exata [ ] nomes empresariais na Junta Comercial [ ] domínios no Registro.br [ ] perfis em redes sociais [ ] buscadores na internet.

Classes pesquisadas: [classe pretendida] e afins: [listar].

Resultado 1: processo nº [número] | marca [nome] | titular [nome] | classe [número] | situação [pedido / registro / arquivado / extinto] | semelhança [baixa / média / alta] | observação [texto].

Resultado 2: processo nº [número] | marca [nome] | titular [nome] | classe [número] | situação [ ] | semelhança [ ] | observação [ ].

Resultado 3: processo nº [número] | marca [nome] | titular [nome] | classe [número] | situação [ ] | semelhança [ ] | observação [ ].

Nome empresarial ou título de estabelecimento parecido: [não encontrado / encontrado: nome, CNPJ, cidade, atividade].

Conclusão: [viável / viável com ajuste no sinal ou na especificação / inviável]. Justificativa: [texto].

Nota: a lei impede o registro de reprodução ou imitação de marca alheia registrada para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, capaz de causar confusão (art. 124, XIX), e de elemento característico de nome de empresa de terceiro (art. 124, V). Pesquise variações de grafia e de som, não só a palavra exata, e repita a busca perto da data do depósito.

Anexo III. Checklist de especificação

• [ ] Cada item corresponde a algo que o requerente faz hoje e consegue comprovar.
• [ ] Todos os itens pertencem à classe escolhida.
• [ ] Procurei primeiro o termo na lista pré-aprovada antes de usar a especificação livre.
• [ ] Não usei termos vagos como diversos, outros, similares ou etc.
• [ ] Separei produto próprio (classes 1 a 34) de venda de produtos de terceiros, que é serviço de comércio.
• [ ] Conferi se algum item mudou de classe na 13ª edição da Classificação de Nice.
• [ ] Listei as classes afins que ficaram de fora e decidi se haverá novo pedido.
• [ ] A especificação final foi aprovada por [nome] em [data].

Nota: a Organização Mundial da Propriedade Intelectual informa que a 13ª edição da Classificação de Nice entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e moveu alguns produtos e serviços de classe. Use a lista que o e-Marcas mostra no dia do depósito e não copie a especificação de pedidos antigos sem conferir.

Anexo IV. Quadro de prazos do processo

• Exigência formal preliminar, quando o pedido entra incompleto: 5 dias (art. 157). Data: [ ].
• Publicação do pedido na RPI: [data].
• Oposição de terceiros: 60 dias da publicação (art. 158). Termina em: [ ].
• Manifestação do depositante sobre a oposição: 60 dias da intimação (art. 158, § 1º). Termina em: [ ].
• Resposta a exigência de mérito: 60 dias; sem resposta, o pedido é arquivado de forma definitiva (art. 159). Termina em: [ ].
• Procuração: 60 dias do primeiro ato (art. 216, § 2º). Termina em: [ ].
• Prova da prioridade unionista: 4 meses do depósito (art. 127, § 3º). Termina em: [ ].
• Recurso contra indeferimento: 60 dias da publicação da decisão (art. 212). Termina em: [ ].
• Primeiro decênio e certificado: 60 dias do deferimento, mais 30 dias com retribuição extra (art. 162). Situação na tabela vigente: [conferir; códigos 372 e 373 com valor zero]. Data do deferimento: [ ].
• Concessão: [data]. Vigência de 10 anos contados da concessão (art. 133). Vence em: [ ].
• Prorrogação: no último ano de vigência, ou nos 6 meses seguintes com retribuição adicional (art. 133, §§ 1º e 2º). Janela: de [ ] a [ ].
• Uso da marca: a partir de 5 anos da concessão, o registro pode caducar se o uso não começou ou ficou interrompido por 5 anos (art. 143). Data de controle: [ ].

Nota: conte cada prazo a partir da publicação na RPI, não da data em que você viu o andamento. A Lei 9.279/1996 ainda prevê o pagamento do primeiro decênio, mas a tabela da Portaria INPI/PR nº 10/2025 traz valor zero para esses códigos. Mesmo assim, acompanhe a RPI depois do deferimento para conferir se o seu processo pede algum ato.

FICHA DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA NO INPI (VERSÃO SIMPLES)

Esta ficha reúne os dados que serão digitados no formulário eletrônico e-Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

1. Requerente

[Nome completo ou razão social], [CPF ou CNPJ nº (número)], [endereço completo com CEP], e-mail [e-mail], telefone [telefone]. Porte: [pessoa física / MEI / microempresa / empresa de pequeno porte / demais].

2. GRU

Código: [389, especificação pré-aprovada / 394, especificação livre]. Nosso número: [número]. Pago em [data]. Valor: R$ [valor], [com / sem] desconto.

3. Marca

Natureza: [produto / serviço]. Apresentação: [nominativa / mista]. Elemento nominativo: [MARCA]. Tradução, se estrangeira: [tradução ou não se aplica].

Imagem (só na mista): arquivo [nome].jpg, [preto e branco / colorida]. Descrição: [uma frase sobre o desenho].

4. Classe e especificação

Classe de Nice: [número], edição indicada no e-Marcas na data do depósito.

Itens:

• [item 1];
• [item 2];
• [item 3].

5. Busca prévia

Busca feita em [data] no BuscaWeb do INPI, pelo radical e pela palavra exata, na classe [número] e nas afins [listar]. Resultado: [nenhum conflito / conflito com o processo nº (número), avaliado como (baixo / médio / alto) risco].

6. Declaração de atividade

[REQUERENTE] declara, sob as penas da lei, que exerce de modo efetivo e lícito atividade relacionada aos produtos ou serviços acima, conforme o art. 128, § 1º, da Lei 9.279/1996.

7. Procurador

[Não há, o próprio requerente faz o pedido / Procurador: (nome), (OAB/UF nº ou agente da propriedade industrial nº), com procuração anexada no depósito ou em até 60 dias].

8. Prazos para acompanhar

• Oposição de terceiros: 60 dias da publicação na RPI.
• Manifestação sobre oposição: 60 dias da intimação.
• Resposta a exigência: 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo.
• Recurso contra indeferimento: 60 dias.
• Vigência do registro: 10 anos da concessão, com prorrogação no último ano.

9. Uso da marca e documentos guardados

Data do primeiro uso no Brasil: [data]. Onde a marca aparece hoje: [embalagens / site / redes sociais / fachada / notas fiscais].

Documentos guardados no dossiê: cartão CNPJ ou documento pessoal, comprovante de pagamento da GRU, arquivo da imagem, resultado da busca prévia, provas da atividade e, se houver, procuração.

Se o desenho foi feito por designer contratado, a cessão dos direitos autorais foi assinada em [data].

10. Conferência antes de enviar

• [ ] Dados do requerente iguais aos do cadastro no e-INPI.
• [ ] Elemento nominativo igual ao texto da imagem.
• [ ] Todos os itens na mesma classe e ligados à atividade real.
• [ ] Declaração de atividade marcada no formulário.
• [ ] Anexos em PDF legíveis.

11. Envio

Número do processo: [número]. Data do envio: [data]. Recibo salvo em: [pasta ou link interno].

12. Observações

Pedidos relacionados em outras classes ou apresentações: [números dos processos ou não há].

Pessoa responsável por acompanhar a RPI toda semana: [nome e e-mail].

Pendências depois do envio: [procuração / tradução / nenhuma].

Declaro que as informações desta ficha são verdadeiras.

[Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

____________________________________ [Requerente ou representante legal]