Visual Law no Direito: O que é, Como Usar, Legalidade e Mais

Procurando informações sobre Visual Law no Direito? Confira o artigo exclusivo onde explicamos passo-a-passo o que é e como usar Visual Law em suas Petições e documentos legais. ¹

Você já parou para se preocupar em entregar para os seus clientes documentos com qualidade e excelência?

Se você é do universo jurídico com certeza já se deparou com a expressão Visual Law, que podemos traduzir como Advocacia Visual.  

É uma técnica que cada vez mais tem ganhado espaço no ramo jurídico, por isso cada vez mais os escritórios de advocacia investem em documentos com a aplicação dela.

Em um mundo cada vez mais visual onde os aplicativos de fotos e vídeos tem se tornado cada vez mais acessados, não é nenhuma surpresa a aplicação dessa técnica no ramo jurídico. 

O Visual Law surgiu nos Estados Unidos, mais precisamente em Stanford Law School e d.school, por meio de uma simplificação do ‘design’ de documentos do direito onde eles buscam dispor de forma simples, pratica, concisa e mais funcional. 

Se entendeu que não bastava apenas que alguém soubesse como manusear ou escrever os documentos, mas também é necessário que ocorra o entendimento do leitor. 

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 347/2020 citou o Visual Law como uma técnica essencial para tornar o visual dos documentos jurídicos mais claros, usuais e acessíveis, ou seja, é adaptar documentos jurídicos para formatos visuais mais fáceis de ser entendido.

Você já deve ter observado que cada vez mais aquele rigor do “jurisdiquês” tem saído de cena e tem se buscado inserir termos mais simples para a compreensão do público, podemos citar como exemplo, o começo da utilização dos quadros resumos no início das petições. 

A utilização de diagramas ou mesmo mapas, por exemplo, já é usual em várias profissões, pois facilitam a comunicação para o leitor. 

Se você é advogado e/ou atua no ramo jurídico ao aplicar essas técnicas em seus documentos, com certeza, sairá na frente e evitará que seus documentos se tornem algo complexo que gere dificuldade aos seus clientes. 

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Definição da técnica de Visual Law: 

Pode conceituar como visual law como os elementos gráficos utilizados nos documentos do direito para explicá-los melhor e deixá-los mais compreensíveis para o público unindo as tecnologias aos documentos jurídicos. 

Os elementos gráficos utilizados podem ser imagens, ícones, mapas visuais, diagramas, fluxogramas, tabelas, etc. 

Cuidado no momento de utilizá-los para que não fique desagradável ou acabe poluindo o documento. 

A proposta é que haja uma conexão e assim estejam interligados o direito e as tecnologias visuais, propondo soluções para que tudo seja interpretado de uma maneira mais simples e clara. 

Essa técnica ajuda ainda a descomplicar o momento fático das teses, pois pode haver alguma informação que os julgadores não tenham tanto conhecimento por se tratar de algo muito específico, e com a utilização da visual law essa compreensão é facilitada. 

Assim os julgadores entenderão tanto a temática, quanto a parte jurídica do documento, pois ao se utilizar, por exemplo, as mídias virtuais fica mais fácil a compreensão em assuntos que eles não possuam tanto domínio. 

Termos do ramo tecnológico, de engenharia ou de energia, às vezes, presentes em corpos de petições são explicados de maneira mais compreensível por meio da utilização da Visual Law. 

Essa técnica tem sido utilizada principalmente em contratos para facilitar a compreensão das partes sobre os termos que estão sendo dispostos nas cláusulas. 

Como exemplo, da utilização contratual desta modalidade inovadora podemos citar, a utilização de elementos de imagem, em contratos, onde são colocados bonequinhos que se referem as pessoas na parte de contratante ou contratado. 

Ou seja, a advocacia visual pode ser aplicada tanto para advogados, seus clientes ou profissionais da área jurídica. 

Diferenciação de Visual Law x Legal Design 

Muito se engana quem ainda confunde esses dois termos, visto que apesar de serem utilizados por juízes e/ou advogados, por exemplo, são definições de ‘design’ que devem ser conceituados de formas bem diferentes. 

O Visual Law é uma das técnicas práticas de aplicação do Legal Design, assim é a manifestação prática por meio de elementos visuais e de linguagem utilizados nos documentos jurídicos.  

Enquanto o Legal Design trata da aplicação do ‘design’ no direito, significando assim que é uma forma de repensar a forma de oferecer os documentos, produtos e serviços no ramo jurídico. 

O Legal Design busca uma mudança de mindset, tem como função deixar o direito algo fácil e atrativo. 

Principais recursos utilizados na técnica de Visual Law. 

As técnicas que envolvem o Visual Law são várias, pois como tem por finalidade a busca por facilitar a compreensão e otimizá-la, então se utiliza recursos dos mais variados possíveis, a seguir listaremos alguns dos mais usados em documentos jurídicos. 

• Infográficos: É uma técnica que reúne conteúdos explicativos, sejam eles visuais ou verbais. Por meio desta modalidade os conceitos, dados e conteúdos são passadas de uma forma mais fácil. 
• Storyboards: É uma variedade de ilustrações ou imagens que seguem uma ordem cronológica. Geralmente ela se apresenta em formas de desenhos em quadro a quadro. São muito utilizadas para a pré-visualização de um jogo, animação, publicidade ou mesmo quadrinhos. 
• Pictogramas: São sinais ou símbolos que representam o conceito de algo, como, por exemplo, a imagem e um garfo que se relaciona a um restaurante, ou uma bola para representar algo ligado ao esporte. 
• Bullet Points: São tópicos que você coloca ao longo do documento para facilitar a compreensão do mesmo. 
• QR codes: O Qr Code pode ser conceituado como uma espécie de código de barras (com formas em horizontais e verticais) em formato quadrado que quando é digitalizado irá demonstrar a informação que contém através da sua leitura. Qr Code significa Código de Resposta Rápida.  
• Pode ser lido, tanto por meio digital como através de um documento impresso. 
• Tabela: É um arranjo sistemático disposto em formas, linhas e colunas visando que haja a comparação ou análise das informações contidas nela. 

Dicas para deixar o seu documento com um Visual Law: 

Há algumas dicas que se aplicadas farão toda diferença no seu documento, deixarão a leitura bem mais acessível a qualquer cliente  evitando qualquer termo complexo demais. 

Analise todos os seus documentos: Por meio desta análise é possível identificar se  há palavras que podem ser substituídas ou retiradas para deixar a leitura do seu cliente mais agradável e simples. Essas palavras substituídas ou retiradas não podem ser aquelas que mudam o contexto da informação. Afinal queremos que todo conteúdo seja entregue da buscando um entendimento/ compreensão acessível ao cliente. 

Não se preocupe com as ferramentas: A principal preocupação do advogado deve ser comunicar de forma efetiva, pois não adianta que o advogado, por exemplo, saiba manusear a ferramenta, mas não sabe como aplicá-la de uma maneira que entregue com eficácia o que está propondo.

Utilize notas de rodapés para facilitar a explicação de algum termo mais jurídico: Se não é possível substituir ou retirar algum termo muito técnico, você pode explicá-los por meio de notas de rodapés ou mesmo ao final do documento. Já que não é sempre que há a possibilidade da explicação de um termo no próprio corpo do texto. 

Coloque as informações mais importantes no topo a esquerda: Como a leitura no ocidente é de cima para baixo e da esquerda para direita, quando os elementos como imagens ou textos são colocados a esquerda chamam mais a atenção, pois passa o entendimento de informações mais relevantes. Você pode colocar uma imagem e logo abaixo escrever uma legenda que descreva a imagem colocada acima. 

Conheça as partes que irão ter acesso ao documento: Procure utilizar o visual law pensando no leitor, se for destinada a um juiz, utilize os elementos para facilitar a compreensão dele, enquanto se for para um contrato entre partes, utilize para facilitar a troca de informações. O importante é que ocorra de forma eficaz a transmissão da mensagem. 

Utilize infográficos ou gráficos: Esses tipos de recursos são excelentes  para narrar acontecimentos, por meio dele você pode representar a ordem cronológica de uma narrativa. Como, por exemplo, narrar como ocorreu a contratação de um funcionário, informando o período, como aconteceu o desenvolvimento da prestação de serviços e a etapa de finalização da mesma, ou mesmo a analise de desempenho do escritório, ou de demanda e resolução de conflitos através de conciliação.

Você ainda pode utilizar para informar os valores de salários ou contribuições feitas durante um período. 

Eles são muito utilizados para representar contribuições previdenciárias e valores do benefício ao aposentado. 

“Storyboards” são ótimos aliados: Se você está precisando contar algum fato mais dinâmico como um acidente de trabalho, situações de agressão ou até mesmo ofertas enganosas, este tipo de recurso é muito indicado já que se trata de uma sequência de quadros com imagens onde são relatadas através de ilustrações os acontecimentos. 

Coloque subtítulos: Quando você coloca subtítulos fica mais fácil que o cliente ou juiz identifique melhor algum tópico do contrato, ou da petição, já que os subtítulos evidenciam de forma mais clara qual o assunto estará sendo tratado. 

Veja qual o tipo de ideia deve ser passada: É importante saber que tipo de ideia você quer passar com o documento, a partir dai você poderá utilizar recursos que facilitarão mais o entendimento do leitor. 

Utilize um espaçamento mais favorável a leitura: A maneira como as palavras estão espaçadas ajudam a facilitar a leitura deixando algo mais agradável. 

Use fontes que favorecem a leitura: Há algumas fontes que são mais indicadas para deixar a leitura mais agradável, se pode citar como exemplo as fontes com serifa indicadas para materiais como livros ou jornais, ou seja, são ótimas para documentos mais longos. Enquanto as fontes sem serifa são aquelas utilizadas para textos mais curtos ou em âmbito digital. 

Realize quantos testes achar necessário até conseguir adequar os seus documentos de uma maneira mais útil e correta. Você pode colher opiniões/comentários e aplicar de várias formas até conseguir transmitir de forma direta, concisa e fácil um entendimento simplificado e acessível ao leitor. 

Caso você não queria utilizar recursos visuais, como símbolos, gráficos ou imagens, há a alternativa do Visual Law ser aplicado por meio da maneira como as informações estão organizadas, aplicando o princípio da hierarquia das informações, por exemplo. 

Porque utilizar o Visual Law no meu escritório: 

O Visual Law pode ser usado nos escritórios de várias maneiras onde se busca a facilitação do acesso ao processo ou a algum documento jurídico. 

Não há o que se falar em limitação de um documento com a aplicação do visual law apenas para um ramo do direito, visto que esse pode ser aplicado para vários campos de atuação. 

O Visual Law ajuda muito a realizar uma criação de uma identidade visual única e personalizada, ou mesmo para trazer melhores representações aos documentos, como, por exemplo, utilizando os fluxogramas. 

Como os seres humanos tem mais capacidade de lembrar de imagens, a utilização desse tipo de técnica é favorável a compreensão, facilitando assim, na ajuda de que as informações fiquem guardadas na lembrança do leitor. 

Você ainda pode deixar a sua fundamentação ainda mais embasada com a utilização das imagens ou símbolos para facilitar ainda mais a compreensão. 

Os ícones ajudam muito a chamar a atenção em trechos que devem ser evidenciados em alguns documentos. 

O desafio do advogado é criar e organizar os seus documentos com uma combinação visual harmônica. 

Cada vez é mais crescente que o acesso à justiça ocorra de forma eficaz, simples e de fácil compreensão trazendo o ramo jurídico para a rotina atual, levando as informações de forma democrática e acessível ao leitor. 

Por meio da utilização destas ferramentas é possível deixar os documentos de mais fácil compreensão e até mais satisfatórios quando o assunto é harmonizar uma leitura evitando ficar algo cansativo. 

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Perguntas frequentes: 

O Visual Law no ramo jurídico é realmente importante? 

A aplicação da técnica de visual law tem se mostrado cada vez mais importante, por ter como principal fundamente facilitar a compreensão entre as partes, clientes ou jurisdicionados, por exemplo, garantindo a facilitação do entendimento através de recursos visuais. 

Os recursos visuais utilizados devem aparecer mais que a ideia e o fundamento do documento jurídico? 

Não, se isso está acontecendo, saiba que não é essa a intenção da aplicação do Visual Law no ramo do direito. Muito pelo contrário, o que se busca é a fácil compreensão do leitor, ou seja, se busca uma transmissão da ideia principal de forma que deva ser compreendida por qualquer um que possa ler. 

Os recursos não devem se sobrepor ou serem aplicados de forma que acabem enfeitando demais e atrapalhando, em vez de deixar algo mais simples e de fácil compreensão. 

O minimalismo ainda é necessário, não é indicado a utilização de excessos.