O requerimento de caducidade de marca é o pedido ao INPI para extinguir um registro que o titular não usa no Brasil. Quem tem legítimo interesse pode pedir depois de 5 anos da concessão, e o titular terá 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso.
O pedido é feito pelo e-Marcas, com retribuição de R$ 590 por classe (R$ 295 para quem tem desconto), e não transfere a marca para quem pede: o registro deixa de existir e a anterioridade some do caminho do seu próprio pedido. Abaixo estão dois modelos, um completo e um simples.
Modelo completo de requerimento de caducidade de marca
Preencha os campos entre colchetes e escolha uma das opções quando houver barra, como [A / B]. No e-Marcas, este texto vai anexado à petição de caducidade, junto com os documentos listados no fim.
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.
Registro nº: [número do registro]
Marca: [elemento nominativo] | Apresentação: [nominativa / mista / figurativa / tridimensional]
Classe(s): [NCL (edição) nº] | Especificação: [copiar a especificação exatamente como consta do certificado]
Titular: [nome ou razão social do titular, CPF ou CNPJ, se conhecido, e endereço que consta do processo]
Data da concessão: [data], publicada na RPI nº [número] | Prorrogações: [informar, se houver]
REQUERENTE: [razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo com CEP], e-mail [e-mail], neste ato representada por [nome], CPF nº [número], [cargo].
[Se pessoa física: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente na [endereço completo com CEP], e-mail [e-mail].]
PROCURADOR: [nome], [advogado inscrito na OAB/(UF) sob o nº (número) / agente da propriedade industrial nº (número)], com endereço profissional na [endereço], e-mail [e-mail], onde recebe as intimações, conforme procuração anexa (Doc. 01).
O REQUERENTE vem, por seu procurador, requerer a declaração de caducidade [total / parcial] do registro acima, com fundamento nos arts. 142, III, 143, [I / II] e 144 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial, LPI), pelas razões a seguir.
1. Admissibilidade do pedido
1.1. O registro foi concedido em [data], com publicação na RPI nº [número]. Na data deste requerimento já se passaram mais de 5 (cinco) anos da concessão, como exige o caput do art. 143 da LPI.
1.2. Em consulta ao BuscaWeb feita em [data], não consta, nos 5 (cinco) anos anteriores, processo de caducidade deste registro em que o uso tenha sido comprovado ou o desuso justificado (art. 145 da LPI).
1.3. A retribuição do serviço de caducidade foi paga por meio da GRU nº [nosso número], no valor correspondente a [quantidade] classe(s), conforme a tabela de retribuições do INPI (Doc. 02).
1.4. A procuração do signatário [segue anexa / será apresentada no prazo do art. 216, § 2º, da LPI].
2. Legítimo interesse do requerente
2.1. O REQUERENTE atua no segmento de [descrever produtos ou serviços] desde [ano], como mostram [contrato social, CNAE, notas fiscais, site, catálogo] (Doc. 03).
2.2. O REQUERENTE tem o seguinte interesse concreto na extinção do registro:
- [é titular do pedido de registro nº (número), da marca (marca), na classe (classe), que (foi indeferido / recebeu exigência / aguarda exame) com base no registro acima, citado como anterioridade na RPI nº (número)];
- [é titular do registro nº (número), de marca semelhante, para produtos ou serviços afins];
- [usa o sinal (sinal) como nome empresarial ou título de estabelecimento desde (ano) e pretende registrá-lo como marca];
- [é titular de direito autoral ou de personalidade reproduzido pela marca caducanda].
2.3. Como o registro caducando assinala produtos ou serviços idênticos ou afins aos do REQUERENTE, a sua manutenção sem uso bloqueia a proteção da marca do REQUERENTE no mesmo segmento de mercado.
3. Dos fatos
3.1. O registro e o que ele protege
O registro nº [número] protege a marca [marca] para [resumir a especificação]. O titular é [nome], cuja situação cadastral na Receita Federal, consultada em [data], é [ativa / inapta / baixada desde (data)] (Doc. 04).
3.2. A investigação de uso feita pelo requerente
O REQUERENTE investigou o uso da marca no período de [data do requerimento menos 5 anos] a [data do requerimento], por meio das seguintes diligências, detalhadas no Anexo I:
- busca do sinal em mecanismos de busca, com e sem o nome do titular, e nos principais marketplaces do segmento;
- consulta ao site e ao domínio do titular, inclusive versões arquivadas de páginas antigas, quando disponíveis;
- verificação dos perfis em redes sociais ligados ao titular ou ao sinal;
- pesquisa em cadastros públicos do setor, quando houver (por exemplo, registros sanitários, cadastros de produtos ou listas de fornecedores);
- [contato com distribuidores, varejistas ou compra de teste, com registro da resposta];
- [ata notarial das buscas realizadas, lavrada em (data) pelo (cartório)].
3.3. Resultado da investigação
Nenhuma das diligências encontrou produto ou serviço oferecido ou vendido com a marca [marca] no período investigado. [Descrever o que foi encontrado, se algo foi: página desativada, perfil sem publicações desde (ano), domínio expirado, produto fora de linha.]
3.4. Uso com alteração do caráter distintivo (preencher só se for o caso)
[O único sinal encontrado no mercado é (descrever), que difere do registrado porque (acréscimo de termo distintivo / retirada do elemento nominativo / troca do elemento figurativo principal / inversão das palavras). Esse uso não conserva o caráter distintivo original do registro e não afasta a caducidade (art. 143, II, parte final, da LPI).]
3.5. Licenciados e empresas ligadas ao titular
O REQUERENTE também verificou se a marca é usada por licenciado, distribuidor ou empresa do mesmo grupo do titular. [Não foi encontrado uso por terceiros autorizados. / Foi encontrado o sinal em (descrever), sem indicação de licença ou autorização do titular.]
3.6. Linha do tempo
- [data]: concessão do registro nº [número] (RPI nº [número]);
- [data]: último sinal de uso encontrado, se houver ([descrever]);
- [data]: [baixa / inaptidão] do CNPJ do titular, se for o caso;
- [data]: depósito do pedido nº [número] pelo REQUERENTE;
- [data]: despacho do INPI que citou o registro caducando como anterioridade;
- [data]: início e fim do período investigado.
4. Do direito
4.1. O registro de marca se extingue pela caducidade (art. 142, III, da LPI). Caduca o registro, a requerimento de quem tem legítimo interesse, quando, passados 5 anos da concessão, o uso não começou no Brasil ou foi interrompido por mais de 5 anos seguidos, ou ainda quando a marca foi usada com modificação que altera o seu caráter distintivo original (art. 143, I e II).
4.2. Cabe ao titular, intimado, provar o uso ou justificar o desuso por razões legítimas no prazo de 60 dias (art. 143, § 2º). O período investigado abrange os 5 anos anteriores à data deste requerimento, conforme o item 6.5.3 do Manual de Marcas do INPI.
4.3. O uso que afasta a caducidade é o uso público e efetivo, na atividade de comércio, para os produtos ou serviços do certificado. Segundo o Manual de Marcas, a preparação para usar a marca (impressão de rótulos, criação de embalagem ou de identidade visual) é uso interno, e o simples registro de nome de domínio não basta, por si só, para provar o uso.
4.4. O mesmo Manual lista documentos que não comprovam uso da marca, como cartão CNPJ, contrato social, contas de consumo, alvarás, declarações de imposto e documentos trabalhistas. Eles mostram que a empresa existe, não que a marca identifica produtos ou serviços no mercado.
4.5. Não há, no caso, razão legítima para o desuso. O Manual de Marcas considera razões legítimas a força maior e as circunstâncias alheias ao titular, como impedimento legal, e afasta como justificativa decisões do próprio titular, como reposicionamento da marca, reformulação do negócio, crise financeira ou disputa entre sócios.
4.6. A declaração de caducidade extingue o registro e deixa o sinal disponível para novo registro, conforme o Manual de Marcas. Com isso, a anterioridade que impede a proteção da marca do REQUERENTE deixa de existir, e o exame do seu pedido pode seguir sem esse obstáculo.
5. Caducidade [total / parcial]
5.1. [Total:] O REQUERENTE pede a caducidade para todos os produtos ou serviços do registro.
5.2. [Parcial:] Caso o titular prove uso para parte da especificação, o REQUERENTE pede a caducidade, nos termos do art. 144 da LPI, para os produtos ou serviços não semelhantes ou afins àqueles com uso comprovado, em especial: [listar os itens, conforme o Anexo II].
6. Das provas
6.1. Acompanham este requerimento os seguintes documentos:
- Doc. 01: procuração;
- Doc. 02: comprovante de pagamento da GRU;
- Doc. 03: documentos de atuação do requerente no segmento;
- Doc. 04: comprovante de situação cadastral do titular;
- Doc. 05: cópia do despacho que citou o registro caducando como anterioridade, se houver;
- Doc. 06: relatório de investigação de uso (Anexo I) e capturas de tela com data;
- Doc. 07: [ata notarial];
- Doc. 08: quadro de itens da especificação (Anexo II).
6.2. O REQUERENTE protesta pela juntada de novos documentos, se o titular apresentar provas que mereçam resposta, e pelo cumprimento de exigências que o INPI formular.
7. Dos pedidos
Diante do exposto, o REQUERENTE pede:
- a) o conhecimento deste requerimento, presentes os requisitos dos arts. 143 e 145 da LPI;
- b) a intimação do titular para se manifestar em 60 (sessenta) dias, com o ônus de provar o uso da marca ou justificar o desuso (art. 143, § 2º);
- c) a declaração de caducidade [total do registro / parcial, para os itens indicados no Anexo II], caso o titular não se manifeste ou não comprove uso efetivo no período investigado;
- d) a publicação da decisão na RPI e a anotação da extinção do registro;
- e) que as intimações sejam feitas em nome do procurador indicado acima.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
______________________________
[Nome do procurador ou do requerente] | [OAB/(UF) nº ou agente da propriedade industrial nº, se for o caso]
ANEXO I. RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE USO
Período investigado: de [data] a [data]. Responsável pela pesquisa: [nome e função].
- Data da busca: [dd/mm/aaaa] | Fonte: [buscador / marketplace / rede social / site do titular / cadastro público] | Termo pesquisado: [sinal, sinal + titular, sinal + produto] | Resultado: [nada encontrado / página desativada / perfil sem publicações desde (data) / outro sinal] | Prova: [nome do arquivo ou folha da ata];
- Data da busca: [dd/mm/aaaa] | Fonte: [ ] | Termo pesquisado: [ ] | Resultado: [ ] | Prova: [ ];
- Data da busca: [dd/mm/aaaa] | Fonte: [ ] | Termo pesquisado: [ ] | Resultado: [ ] | Prova: [ ];
- Conclusão: [resumir em duas linhas o que foi e o que não foi encontrado].
ANEXO II. QUADRO DE ITENS DA ESPECIFICAÇÃO
- Item do certificado: [item 1] | Uso encontrado no período: [sim / não] | Pedido: [caducidade / manter];
- Item do certificado: [item 2] | Uso encontrado no período: [sim / não] | Pedido: [caducidade / manter];
- Item do certificado: [item 3] | Uso encontrado no período: [sim / não] | Pedido: [caducidade / manter].
ANEXO III. PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: [qualificação completa do requerente].
OUTORGADO: [qualificação completa do procurador].
PODERES: representar o OUTORGANTE perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no requerimento de caducidade do registro de marca nº [número], podendo peticionar, apresentar documentos, cumprir exigências, manifestar-se, recorrer, apresentar contrarrazões, desistir e receber intimações, praticando todos os atos necessários a esse fim.
[Cidade], [data]. ______________________________ [assinatura do OUTORGANTE]
ANEXO IV. ROTEIRO PARA A ATA NOTARIAL
- endereços eletrônicos a acessar: [site do titular, perfis, páginas de marketplace, buscadores];
- termos a pesquisar: [sinal], [sinal + nome do titular], [sinal + produto ou serviço];
- o que o tabelião deve registrar: data e hora do acesso, resultado de cada busca, ausência de oferta ou venda com o sinal, data da última publicação nos perfis;
- impressões ou capturas que devem constar da ata: [listar];
- cartório escolhido: [nome e endereço].
Modelo simples de requerimento de caducidade de marca
Use a versão simples quando o caso é claro: titular com empresa baixada ou inativa, nenhum sinal da marca no mercado e o seu interesse demonstrado por um despacho do INPI. Se o titular tende a se defender, se o pedido é parcial ou se há uso com alteração do sinal, prefira o modelo completo.
REQUERIMENTO DE CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA (VERSÃO SIMPLES)
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.
Registro nº [número], marca [marca], classe [classe], titular [nome], concedido em [data] (RPI nº [número]).
REQUERENTE: [razão social ou nome], [CNPJ ou CPF nº], com sede ou residência na [endereço], e-mail [e-mail], representado por [nome do procurador], [OAB/(UF) nº ou agente da propriedade industrial nº], conforme procuração anexa.
O REQUERENTE vem requerer a declaração de caducidade do registro acima, com fundamento nos arts. 142, III, e 143 da Lei 9.279/1996, pelas razões a seguir.
1. Prazo e admissibilidade
O registro foi concedido há mais de 5 (cinco) anos. Não há processo de caducidade anterior, requerido há menos de 5 anos, em que o uso tenha sido comprovado. A retribuição foi paga pela GRU nº [nosso número].
2. Legítimo interesse
O REQUERENTE atua no segmento de [produtos ou serviços] e depositou o pedido nº [número], da marca [marca], na classe [classe], que [foi indeferido / recebeu exigência] com base neste registro, conforme despacho publicado na RPI nº [número].
Os dois sinais assinalam produtos ou serviços idênticos ou afins, e a manutenção do registro sem uso impede a proteção da marca do REQUERENTE no mesmo segmento.
3. Fatos
O período investigado vai de [data do requerimento menos 5 anos] a [data do requerimento], ou seja, os 5 anos anteriores a este pedido.
O REQUERENTE pesquisou a marca em buscadores, marketplaces, redes sociais e no site do titular, entre [data] e [data], e não encontrou produto ou serviço oferecido com a marca. A empresa titular está [inativa / baixada] desde [data], segundo a Receita Federal. As buscas estão no relatório anexo.
[Se for o caso: o único sinal encontrado no mercado é (descrever), diferente do registrado, o que não conserva o caráter distintivo original do registro.]
4. Direito
Caduca o registro cujo uso não começou no Brasil ou foi interrompido por mais de 5 anos seguidos, depois de 5 anos da concessão (art. 143, I e II). Cabe ao titular provar o uso efetivo, para os produtos ou serviços do certificado, nos 5 anos anteriores a este pedido, ou justificar o desuso por razões legítimas (art. 143, § 2º).
Documentos que só provam a existência da empresa, como cartão CNPJ, contrato social e contas de consumo, não comprovam o uso da marca, segundo o Manual de Marcas do INPI. Também não há razão legítima conhecida para o desuso, como impedimento legal ou força maior.
Se o titular comprovar uso apenas para parte dos produtos ou serviços, o REQUERENTE pede a caducidade parcial para os itens não semelhantes ou afins aos usados, nos termos do art. 144 da Lei 9.279/1996.
5. Pedidos
- a) a intimação do titular para se manifestar em 60 (sessenta) dias;
- b) a declaração de caducidade [total / parcial, para os itens (listar)] do registro, se não houver prova de uso efetivo ou justificativa legítima;
- c) a publicação da decisão na RPI;
- d) que as intimações sejam feitas em nome do procurador.
6. Documentos
Acompanham este requerimento:
- procuração;
- comprovante da GRU;
- cópia do despacho do pedido nº [número];
- relatório das buscas, com datas e capturas de tela;
- comprovante de situação cadastral do titular.
7. Procuração
O signatário apresenta procuração com poderes para requerer a caducidade, cumprir exigências, recorrer e receber intimações. Se ela não seguir com este pedido, será apresentada em até 60 dias (art. 216, § 2º, da Lei 9.279/1996).
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
______________________________
[Nome do procurador ou do requerente] | [OAB/(UF) nº ou agente da propriedade industrial nº]
O que é a caducidade de marca
Caducidade é a perda do registro de marca por falta de uso. A Lei 9.279/1996 dá ao titular o uso exclusivo do sinal em todo o país (art. 129), mas exige em troca que ele use a marca no mercado. Registro parado vira obstáculo para quem quer trabalhar no mesmo segmento, e a caducidade é a ferramenta para liberar esse espaço.
Ela não é automática. O INPI só examina o uso quando alguém com legítimo interesse pede. Enquanto ninguém pede, o registro continua valendo, mesmo sem uso, até o fim do prazo de 10 anos e das prorrogações (art. 133).
Passo a passo do pedido no INPI
Pela página oficial do serviço no gov.br, o caminho é este:
- conferir no BuscaWeb a data da concessão, as classes, a especificação e se já houve caducidade anterior;
- reunir as provas do seu legítimo interesse e da investigação de uso;
- emitir e pagar a GRU do serviço de caducidade (código 337), por classe;
- entrar no e-Marcas com o login do e-INPI, preencher o formulário eletrônico, informar o número da GRU e anexar o requerimento e os documentos;
- acompanhar o processo pelo BuscaWeb e pela RPI, onde saem a intimação do titular, as exigências e a decisão.
Depois do protocolo, o titular é intimado e tem 60 dias para se manifestar. O examinador pode fazer exigências, com prazo de 60 dias para cumprimento. Da decisão que declara ou nega a caducidade cabe recurso em 60 dias (arts. 146 e 212), e a outra parte pode apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 213).
A página do gov.br informa que o tempo total do serviço ainda não foi estimado pelo INPI. A desistência do pedido só é homologada se for feita antes da decisão de primeira instância, segundo o Manual de Marcas.
Caducidade, oposição e nulidade: qual usar
As três ferramentas atacam marcas de terceiros, mas em momentos e por motivos diferentes. Os valores abaixo são os da tabela de retribuições de marcas do INPI publicada em dezembro de 2025.
| Ferramenta | Quando cabe | Motivo | Retribuição por classe (sem / com desconto) |
|---|---|---|---|
| Oposição | Pedido ainda em exame, no prazo após a publicação | O pedido não poderia ser registrado (art. 124) | R$ 520 / R$ 260 |
| Processo administrativo de nulidade | Até 180 dias da concessão do registro | O registro foi concedido contra a lei | R$ 850 / R$ 425 |
| Caducidade | Depois de 5 anos da concessão | Falta de uso ou uso com alteração do caráter distintivo (art. 143) | R$ 590 / R$ 295 |
| Recurso contra a decisão de caducidade | 60 dias da publicação da decisão | Discordância com a decisão (arts. 146 e 212) | R$ 700 / R$ 350 (primeiro processo) |
O desconto de 50% vale, segundo a própria tabela, para pessoas naturais, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Em cotitularidade, todos precisam ter direito ao desconto.
Números do INPI que mostram por que a caducidade importa
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial de setembro de 2026, publicado pelo INPI em 9 de outubro, registra 323.502 depósitos de marcas de janeiro a setembro de 2026, contados por classe. No mesmo período, o INPI concedeu 336.707 registros de marcas, alta de 167,2% sobre igual período de 2025 (INPI, Boletim Mensal de PI, setembro de 2026).
O mesmo boletim mostra que 48% dos 291.826 depósitos de marcas feitos por residentes no Brasil vieram de MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Muitos negócios pequenos fecham ou mudam de nome e deixam o registro para trás. Cada registro abandonado vira uma anterioridade que pode barrar um pedido novo, e a caducidade é o caminho para tirá-la da frente.
Como o titular se defende e o que o INPI aceita como prova
O titular intimado tem 60 dias para provar que usou a marca no período investigado ou justificar o desuso. Pelo Manual de Marcas, as provas precisam ser emitidas pelo titular ou permitir identificá-lo, estar datadas dentro do período, mostrar a marca como registrada e ligada aos produtos ou serviços do certificado.
Costumam ser aceitas, quando cumprem esses requisitos:
- notas fiscais, invoices e contratos de prestação de serviços com a marca;
- fotos de produtos, embalagens e etiquetas com data de fabricação ou validade dentro do período;
- catálogos, folhetos, propostas comerciais e publicidade, em volume compatível com o negócio;
- páginas da internet com data, ligadas ao titular e mostrando a oferta dos produtos ou serviços;
- documentos de licenciado ou terceiro autorizado, com o comprovante da licença.
Alguns cuidados aparecem com frequência nas decisões do INPI, segundo o Manual. A data da captura de tela do computador não serve para datar a página. Declarações de clientes e fornecedores reforçam, mas não provam sozinhas. Uso por empresa do mesmo grupo sem prova de autorização pode ser recusado.
Em cotitularidade, o uso por um dos cotitulares afasta a caducidade. Se o titular comprovar razão legítima para o desuso em pelo menos metade do período investigado, a caducidade é afastada. Se a razão cobrir menos da metade, ele também precisa mostrar providências sérias para retomar o uso.
Para quem é titular, a melhor defesa começa antes da intimação: guardar todo ano notas fiscais, materiais de venda e páginas datadas com a marca do jeito que foi registrada. Se a marca mudou, vale avaliar um novo depósito com o sinal atual, como explicamos no guia de registro de marca no INPI.
O que mudou desde a versão anterior deste artigo
Esta página foi publicada em 2023 e revisada em outubro de 2026. As mudanças de conteúdo foram estas:
- o pedido não concede a marca ao requerente: o modelo antigo pedia a titularidade do registro, o que o INPI não faz na caducidade;
- o valor e o código do serviço foram atualizados pela tabela de retribuições publicada em dezembro de 2025 (código 337, R$ 590 por classe);
- o modelo passou a pedir a caducidade total ou parcial (art. 144), com quadro de itens da especificação;
- entraram as regras do Manual de Marcas sobre período investigado, provas aceitas, alteração do caráter distintivo e razões legítimas para o desuso;
- o fundamento da notificação do titular foi corrigido: é o art. 143, § 2º, e o prazo de 60 dias corre a partir da intimação publicada na RPI.
O texto da Lei 9.279/1996 sobre caducidade (arts. 142 a 146) não mudou desde a publicação original. O que mudou foram os procedimentos e os valores do INPI, e por isso vale conferir a tabela de retribuições no dia do pagamento.
Perguntas frequentes
Pedir a caducidade me dá a marca?
Não. A caducidade só extingue o registro, e o sinal volta a ficar disponível para registro. Quem quer a marca precisa ter o seu próprio pedido no INPI. Se ele foi indeferido por causa do registro caducando e o prazo de recurso já passou, o caminho é fazer novo depósito.
Perfil em rede social prova o uso da marca?
Pode ajudar, mas raramente basta sozinho. O INPI exige publicações com data dentro do período investigado, ligadas ao titular e mostrando a oferta dos produtos ou serviços do certificado. Notas fiscais e contratos costumam pesar mais.
Se eu mudar o logotipo, posso perder a marca?
Pode, se a mudança alterar o caráter distintivo do sinal registrado e você usar só a versão nova por mais de 5 anos (art. 143, II). Mudanças de cor, fonte ou acréscimo de termo descritivo em geral não alteram. Troca do nome ou do desenho principal pode alterar, e aí convém depositar a nova versão.
Quanto custa e quanto tempo leva?
A retribuição é de R$ 590 por classe, ou R$ 295 com desconto, conforme a tabela do INPI de dezembro de 2025. O INPI ainda não divulga prazo estimado para o serviço na página do gov.br. Só a manifestação do titular já consome 60 dias depois da intimação.
Posso pedir a caducidade de uma marca registrada há 3 anos?
Não. O pedido feito antes de 5 anos da concessão não é conhecido pelo INPI. Nesse caso, se o registro foi concedido há menos de 180 dias, avalie o processo administrativo de nulidade. Se foi concedido contra seu direito anterior, há também a via judicial.
Atuação do escritório
O escritório faz a investigação de uso, redige e acompanha requerimentos de caducidade e defende titulares intimados, sempre junto com o pedido de registro do cliente. Se você recebeu uma oposição ou quer saber se vale contestar um registro, veja também o artigo sobre como contestar o registro de marca.
Este modelo é informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Ele não substitui a análise de um advogado.
Fontes consultadas
- Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), Planalto
- Gov.br, serviço Solicitar a caducidade de registro de marca
- INPI, Manual de Marcas, item 6.5 Caducidade
- INPI, tabela de retribuições de marcas (dezembro de 2025)
- INPI, Boletim Mensal de Propriedade Industrial, setembro de 2026
- Migalhas, notícia sobre o REsp 1.377.159 (STJ)
Leituras relacionadas
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- Quais documentos são necessários para registrar uma marca?
- Modelo de contrato de cessão de uso de marca
Escrito por Diego Castro, advogado especialista em Direito Digital e contratos de negócios digitais (OAB/PI 15.613), sócio do Castro & Paranhos Advogados. Última atualização: .
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
