Precisando de um modelo de devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social? Preparamos um modelo gratuito e editável para você! 1
Muitas vezes, hodiernamente, nos deparamos com situações que necessitam de certo cuidado e segurança, o recebimento e a devida devolução da Carteira de Trabalho é uma delas!
A entrega de documentos necessários a determinados procedimentos parece, à primeira vista, um ato de extrema simplicidade. Entretanto, pode gerar controvérsias e atritos caso há a necessidade de comprovação, tanto dos documentos que foram entregues como dos que foram devolvidos na mesma medida, e não tenha ocorrido nenhum documento que tenha formalizado ambas as práticas.
Por isso que recomendamos a emissão de um recibo que possa comprovar, efetivamente, a entrega dos documentos ao destinatário correto, evitando problemas daí decorrentes.
Abaixo, apresentamos dois modelos de devolução: o primeiro relacionado, especificamente à CTPS, e o segundo mais brando, podendo ser elencados os documentos que serão devolvidos.
Conteúdo deste artigo:
Modelo 1
RECIBO DEVOLUÇÃO DE CTPS
Eu, ___________ (nome completo da pessoa), inscrito (a) no RG sob o nº ______ (informar) e no CPF sob o nº _______ (informar) e portador da CTPS nº ________ (informar), recebi, em devolução, da empresa ___________ (indicar nome da empresa), a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, de minha titularidade.
___________ (cidade), ___ de __________ de _____.
_________________________
Assinatura
Modelo 2
RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS
Eu, ____________ (nome completo da pessoa), inscrito (a) no RG sob o nº ______ (informar) e no CPF sob o nº _______ (informar), declaro sob as penas da lei, que recebi/ recebo aos __ (dias do mês) dias do mês de ___ do ano de 2022, neste ato, do Dr. _____ (nome do (a) advogado (a)), OAB/UF _____ (nº da OAB), com escritório profissional localizado na Rua ______ (informar), nº ___ (informar), bairro ___ (informar), CEP ____(informar), telefone (__) _________(informar), nesta cidade, os seguintes documentos pertencentes à _____________ (nome completo da pessoa).
(ELENCAR OS DOCUMENTOS)
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Documento ____ (informar);
– Documento ____ (informar);
( ) Declaro que não tenho nenhum outro documento sob o poder do escritório e/ou do advogado.
___________ (cidade), ___ de __________ de _____.
_________________________
Assinatura
Lembramos que ao utilizar este modelo, não necessariamente haverá documentos além da Carteira de Trabalho do cliente, já que o artigo se refere, especificamente à devolução da CTPS, tudo dependerá da necessidade do cliente.
Assim, em diferentes ocasiões necessita-se da disposição das informações contidas na Carteira de Trabalho do trabalhador, também conhecida como Carteira Profissional, já que este documento é obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no território brasileiro.
Destacamos aqui algumas ocasiões em que se faz imprescindível a utilização de tal documento:
- Diligências previdenciárias (pedido de aposentadoria ou algum auxílio governamental);
- Registro admissional ou alteração de cargo ou salário;
- Pode ser utilizada como documento de identificação;
- Comprovar relação de emprego perante algumas situações, etc.
Pode-se dizer que a CTPS é um dos documentos mais importantes da vida profissional dos trabalhadores, isso porque contém as seguintes informações:
- Foto e dados pessoais;
- Vínculo atual e anteriores de emprego;
- Determinadas cláusulas e condições de trabalho;
- Tempo de duração das relações empregatícias, assim como a função desenvolvida;
- Alteração da carga salarial;
- Participação em fundos especiais ou fundos de garantia;
- Dados adicionais que possam interessar à Previdência Social, etc.
Vale ressaltar que há a possibilidade da manutenção de vínculos empregatícios sem o devido registro no documento, entretanto, não estabelecida formalmente a prestação de serviço, tanto a pessoa física como a pessoa jurídica tendem a erro, acarretando em consequências jurídicas do âmbito cível, assim, como criminal, pois em certas circunstâncias a postura de ambos os lados pode configurar um crime.
Por isso que o recibo de devolução é essencial, a Carteira de Trabalho e Previdência Social contém informações de grande valia, sendo que, quando perdidas tais informações, uma vez que não se tenha a Carteira Digital, de que forma ocorrerá a comprovação de vínculos e relações empregatícias do trabalhador?
Em geral, os recibos evitam problemas com pagamentos não realizados, contestação sobre o recebimento da dívida e erros de duplicação de valores, neste caso evita de que o cliente venha alegar de que você, advogado ou contratante, esteja na posse do documento do indivíduo. Isso permite o controle da operação e a devida contraprestação ao trabalhador.
Além disso, o ideal é que o emitente (ou seja, quem recebeu o documento) fique com um canhoto ou uma cópia do recibo, que ateste a devolução. Desse modo, de forma alguma, haverá desentendimentos ou conflitos perante à devolução dos documentos.
Por fim, buscando garantia para além do papel físico, melhor maneira de guardar o documento é fazendo sua digitalização. Colocar o recibo original em um scanner para transformá-lo em um arquivo JPG ou PDF. Depois disso, recomenda-se mantê-los organizados por data e com todas as informações relevantes atreladas a ele.
Isso não significa que você estará liberado para se desfazer do documento físico.
Carteira de Trabalho Digital
A pandemia do Covid-19, além das mais evidentes alterações sociais que promoveu, foi responsável por incentivar a digitalização de documentos e facilitar o controle do trabalhador sobre seus dados, assim fora desenvolvida a eSocial: a Carteira de Trabalho digital.
Assim como diversos documentos já possuem a versão digital, como a Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, a Carteira de Trabalho não poderia ficar fora dessa!
Além da praticidade, pois o trabalhador pode consultar e controlar seus dados a qualquer tempo, a CTPS Digital atende às regras da Reforma Trabalhista e segue as mesmas orientações do Decreto Lei nº 926 de 10 de outubro de 1969 que instituiu a Carteira de Trabalho e foi responsável pelos ditames a respeito de sua validade, além da evidente alteração da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Desse modo, é possível verificar que a carteira impressa possui a mesma validade que a carteira online, mesmo que o modelo mais tradicional seja aquela carteirinha azul!
Por isso que a postura dos estabelecimentos, hoje em dia, é de que venham a aceitar a versão digital da CTPS, porque o modelo tradicional vem ficando para trás.
Como solicitar a CTPS digital
Como já mencionado, a carteira impressa pode ser substituída pela digital, tamanha praticidade pode ser adquirida pelo aplicativo desenvolvido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho: o aplicativo eSocial.
Assim, antes de realizar o download, é necessário um prévio cadastro no site do Governo Federal, para que os dados do usuário sejam sincronizados à uma instituição bancária, por exemplo, esse passo é essencial na validação de suas informações.
Tamanha praticidade pode servir de grande ajuda nos casos em que acontece o extravio da carteira impressa, por exemplo.
Agora que você já sabe que é possível utilizar o recurso do documento digital, fica a seu critério optar pela praticidade da CTPS Digital ou manter a tradicional carteira impressa.
Você também pode conferir o tutorial de como fazer sua Carteira de Trabalho Digital elaborado pelo Canal Na Prática!
Recibo de entrega na sociedade em rede
Prezando pela desburocratização dos processos de alterações e modificações na CTPS, há, atualmente, diversos softwares que permitem que o RH das empresas realizem toda a contratação, incluindo a solicitação e o recebimento dos documentos do contratado de forma virtual, um exemplo desses programas é o Lugarh.
Através do aplicativo, é possível que a pessoa contratada escaneie e envie, em tempo real, seus documentos ao setor RH.
Essa praticidade evita que a empresa retenha os documentos dos funcionários, evitando, também, correr o risco de perder algum documento.
Utilizando a Carteira impressa e pensando na atuação da advocacia, elaboramos um modelo de recibo de devolução de documentos, dando ênfase à CTPS.
Você também pode gostar dos diversos modelos de contratos e petições disponíveis no nosso site!
Dúvidas frequentes
Por que fazer um recibo de devolução?
A possibilidade de que o cliente, após a realização da entrega dos documentos, possa reivindicar que algum deles tenha ficado sob o domínio do profissional ou do escritório, é mínimo!
Dessa forma, a formalização de um recibo é a melhor maneira de garantir seguridade à entrega, evitando dores de cabeça futuras.
Como saber se o profissional ou o advogado não ficou sob o poder de algum documento?
Bem, para isso é de suma importância que além do recibo de devolução, ao iniciar uma diligência ou algum feito para o cliente, o advogado (ou qualquer outra pessoa sob o domínio dos documentos de um cliente) registre os documentos que foram entregues ao iniciar o processo.
Pois, assim, além de garantir segurança, diante do recibo de devolução, as partes terão conhecimento do que fora deixado sob os cuidados do profissional, responsabilizando-se, este, pelas perdas e danos daí decorrentes.
Quais são os cuidados que devem ser tomados ao realizar um recibo?
Legalmente, não há uma norma que estabelece os dados que devem estar contidos em um recibo.
Entretanto, para que seja válido e sirva para garantir segurança, deve conter os seguintes principais elementos:
- Dados da parte corretamente preenchidos;
- Data certa na qual fora realizada a entrega dos documentos;
- Dados de quem realizou a entrega dos documentos;
- Declaração de quais documentos foram entregues e quais ainda estão sob o poder do escritório/ profissional.
Estes são os dados básicos que devem ser apresentados em um recibo de devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.