Se você quer saber a respeito do que é, qual a origem, a importância e mais alguns detalhes a respeito do princípio da dignidade humana, leia com atenção, pois preparamos um guia completo sobre o assunto. 1
Atualmente, principalmente com a internet e com assuntos relacionados em alta, como, por exemplo, a política, o assunto “dignidade” vem ganhando bastante evidência.
Perguntas como o que é, qual o limite e sua importância, são dúvidas que surgem em meio de debates e discussões causadas por uma polarização de ideias.
Diante disso, é extremamente importante se manter bem informado a respeito desse assunto. Por essa razão, antes de nos aprofundarmos, existem alguns pontos básicos que você deve se atentar.
Conteúdo deste artigo:
Resumo:
- O princípio da dignidade da pessoa humana se trata de pensamento derivado da filosofia, desenvolvido de forma bastante abstrata, e que se baseia no ideal de proteção de conceitos como a moral e a honra de um indivíduo, assegurado por lei no território brasileiro.
- Essa garantia fundamental passou a ser desenvolvida durante o período do iluminismo, em que começaram a surgir os primeiros pensamentos que defendiam os direitos humanos, que evoluíram até que um deles se tornasse a dignidade humana.
- Ele é encontrado na lei de forma explícita e específica no art. 1º da Constituição Federal brasileira, mas serve como base para o desenvolvimento e aplicação de qualquer outra norma de território nacional.
Para se aprofundar ainda mais no assunto, continue lendo para entender tudo o que é necessário.
O que é o princípio da dignidade humana?
De forma direta e simples, o princípio da dignidade humana consiste em um ideal filosófico, complexo e abstrato, que pode ser definido como a garantia de necessidades básicas e essenciais de cada indivíduo, assegurando instituições como moral, espiritualidade e honra.
Ele é um dos princípios mais básicos e importantes do conjunto do ordenamento jurídico do Brasil, fazendo parte da Constituição Federal brasileira.
Isso quer dizer que, a dignidade da pessoa humana é uma das garantias fundamentais garantidas pela lei maior de nosso país.
Dito isso, percebe-se que esse princípio possui uma grandeza sem precedentes e é fundamental para o nosso dia a dia.
Para entender ainda mais, vamos entender seu surgimento.
Como ele surgiu?
Agora que você sabe o que é, é importante saber qual a origem desse principio tão importante para o direito.
O princípio Princípio da dignidade humana teve origem durante a ascensão do iluminismo, durante os séculos XVII e XVIII, nos quais teve início os primeiros pensamentos que defendiam direitos humanos e durante esse mesmo período, ocorreu a Revolução Francesa (1789 – 1799).
Esse marco da história, deu origem a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, como destacado anteriormente.
Essa declaração é composta por vários dos principais ideais que futuramente moldariam o princípio da dignidade da pessoa humana.
Aliado a isso, alguns outros acontecimentos gigantescos ao nível mundial, como guerras, convenções e afins, também influenciaram na formatação do princípio da dignidade até que ele chegasse ao modo em que encontramos atualmente.
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Qual a importância do Princípio da Dignidade Humana?
Citamos acima que o princípio da dignidade humana é extremamente importante do direito. Mas você sabe o porquê desse grande valor?
É exatamente sobre isso que vamos tratar agora, portanto, fique bem atento.
Em poucas palavras, o direito da dignidade humana é caracterizado pela totalidade e garantia da moral e honra, entre outros valores essenciais de um ser humano.
Por conta disso, pode-se perceber que o princípio dignidade humana é importante para um bom funcionamento de um Estado, principalmente no caso dos democráticos, visto que nesta categoria de governo, a situação e bem-estar do cidadão são extremamente valorizados e considerados na hora de qualquer decisão.
Todos os fatores citados acima nos fazem entender que o princípio da dignidade humana é extremamente essencial para o direito.
Onde se encontra na lei
Muitos tendem a pensar que a dignidade é algo consensual e tradicional, que tem o significado mantido com base em um senso comum da sociedade a respeito do que esse principio consiste, até onde vai e qual o limite do correto e do incorreto nesse quesito.
Entretanto, o princípio da dignidade transcende o senso comum, e faz parte da legislação brasileira.
Como dissemos anteriormente, o princípio da dignidade humana é o principal conceito da Constituição Federal do Brasil.
Por conta disso, esse principio abre a lei maior brasileira, se tornando como base para as demais regras.
O art. 1º da Constituição Federal brasileira 2 assegura alguns direitos fundamentais para um bom funcionamento do Estado, e dentro dessas garantias está o princípio da dignidade humana.
Novamente destacamos a essencialidade desse conceito, uma vez que citado como garantia fundamental da Constituição Federal, esse direito tem que ser considerado para o desenvolvimento e aplicação de qualquer outra norma.
Diante disso, é correto afirmar que o princípio da dignidade humana, está, não só no o art. 1º da Constituição Federal brasileira, mas sim em toda lei, como no Direito Civil, visto que o mesmo é precedente direto para o desenvolvimento e aplicação de qualquer outra norma, pelo fato de ser uma garantia fundamental assegurada por lei soberana às demais.
Como é aplicado no direito?
Você já aprendeu que a dignidade humana é prevista por lei.
Mas para entender completamente sobre esse princípio, é preciso ter conhecimento de como ele se aplica no dia a dia jurídico.
Como destacamos acima, a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental da legislação brasileira, no começo, ou seja, parte principal da lei maior do Brasil: a Constituição Federal.
Pelo fato de se tratar de uma regra básica e essencial para o funcionamento do Estado, entende-se que esse princípio deve ser considerado em toda decisão, criação, aplicação da lei, enfim, qualquer ato que envolva o âmbito jurídico.
Isso porque, é considerado que as garantias fundamentais previstas na Constituição, como no caso da dignidade humana, devem sempre ser asseguradas, ou seja, independentemente da ocasião envolvendo o direito, antes de partir para o objetivo final, deve-se ter certeza de que esse princípio fundamental, assim como os outros, não serão quebrados.
Algumas leis que você pode achar interessante sobre o tema:
-Lei nº 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente;
-Lei nº 10.406/02- Código Civil;
-Lei nº 13.146/15- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
-Lei nº 13.265/16- Lei de Diretrizes e Bases da Saúde;
-Lei nº 13.327/16- Lei de Acesso à Informação;
-Lei nº 13.429/17- Lei de Proteção de Dados Pessoais;
-Lei nº 13.565/18- Lei de Proteção de Dados Pessoais de Vítimas e Testemunhas de Crime;
-Lei nº 14.146/21- Lei de Registro Civil das Pessoas Naturais;
-Lei nº 14.228/21- Lei de Igualdade Racial.
Melhores doutrinas sobre o Princípio da Dignidade Humana:
Caso você atue, esteja cursando, ou apenas seja um apaixonado pela área jurídica, esse é um tema que você precisa dominar.
- Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, trajetórias e metodologia – Daniel Sarmento
- O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA – Bruno Cunha Weyne
- O princípio da dignidade humana – Paolo Becchi
- A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – Ana Paula de Barcellos
Diante disso, se você quiser se aprofundar ainda mais no assunto, preste bastante atenção, pois agora te mostraremos as melhores doutrinas sobre o princípio da dignidade humana.
Você também pode se aprofundar no assunto com o vídeo do professor Thiago Caversan:
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Perguntas frequentes
O que é o princípio da dignidade humana?
De forma direta e simples, o princípio da dignidade humana consiste em um ideal filosófico, complexo e abstrato, que pode ser definido como a garantia de necessidades básicas e essenciais de cada indivíduo, e que se baseia no ideal de proteção de conceitos como a moral e a honra, assegurados por lei no território brasileiro.
Qual a importância do princípio da dignidade humana?
Esse princípio é crucial para um bom funcionamento de um Estado, principalmente no caso dos democráticos, uma vez que nesse tipo de governo a situação e o bem-estar do cidadão são extremamente valorizados e considerados na hora de qualquer decisão
Onde está o princípio da dignidade humana na lei?
Ele é encontrado na lei de forma explícita e específica no art. 1º da Constituição Federal brasileira, mas, visto que o mesmo é precedente direto para o desenvolvimento e aplicação de qualquer outra norma, pelo fato de ser uma garantia fundamental assegurada por lei soberana às demais, ele faz parte de todo o ordenamento jurídico.
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