Uso de Inteligência Artificial

O escritório Diego Castro Advogado foi fundado em 2017 e atua de forma 100% digital. Essa rotina combina advogado, sistemas e processos escritos, e não existe degrau invisível entre eles. Como o site orienta empresas justamente sobre governança de tecnologia, dados e contratos, a coerência exige que o próprio funcionamento do escritório esteja descrito de forma verificável.

Esta declaração cumpre essa função. Ela identifica as ferramentas interativas publicadas no site, explica como a tecnologia participa da produção editorial e fixa o limite mais importante: a análise jurídica de caso concreto e os documentos entregues a clientes passam por revisão humana do advogado responsável.

O documento é público, mantido com versão e data de vigência visíveis e pode ser citado como referência. Ele não substitui contrato, política interna da sua empresa nem orientação jurídica individual. Quando o assunto exige análise do caso concreto, a conversa segue pelos canais oficiais indicados nesta página.

O site publica duas ferramentas interativas: a consulta de marca, que executa uma triagem nominal preliminar, e o gerador de contrato de gestão de tráfego, que monta uma minuta em etapas e entrega o texto em PDF. São ferramentas com lógica definida: a partir do que o visitante informa, produzem um resultado padronizado dentro de um escopo limitado. O alcance e os limites de cada uma estão declarados na própria página da ferramenta.

No fluxo editorial e no trabalho interno, o escritório usa ferramentas de apoio, incluindo serviços de IA de terceiros, para tarefas como organizar material de pesquisa, revisar ortografia e redação e estruturar rascunhos. O critério é sempre o mesmo: a ferramenta auxilia, o resultado é revisado e a responsabilidade final permanece no escritório. Nenhuma tarefa jurídica é delegada para ser concluída sem revisão.

Nenhum desses pontos entrega decisão jurídica automática. O resultado de uma ferramenta interativa é preliminar e vem acompanhado dos limites declarados, e o uso de apoio tecnológico em textos termina em revisão humana antes da publicação. As seções seguintes detalham cada caso.

A conclusão sobre um caso nasce da análise de documentos, de fatos e de legislação feita pelo advogado. Ferramentas podem ajudar a organizar esse material, mas não respondem pela avaliação de risco, pela tese adotada ou pela redação final do que é entregue ao cliente. Essa separação é parte do fluxo de trabalho do escritório, e não uma preferência redacional.

O responsável técnico da atuação é Diego Castro, advogado, OAB/PI 15.613. Em consultas, contratos e documentos elaborados para clientes, a revisão humana integra o fluxo antes da entrega, e o autor da análise é identificável.

Quando um texto organizado com apoio de tecnologia é aproveitado em trabalho jurídico, ele é conferido ponto por ponto: fontes, citações de lei e fatos relatados. O que não pode ser verificado em fonte confiável não entra no documento. Esse critério vale também para material que a ferramenta apresenta com aparência de resposta definitiva.

A informação de caso é protegida pelo sigilo profissional desde o primeiro contato, mesmo quando a conversa não termina em contratação. Na prática, documento de cliente, estratégia, negociação e dado pessoal de terceiro não são inseridos em ferramenta de IA pública para serem avaliados. Quando um serviço de IA de terceiros é contratado para função específica, a contratação exige base contratual adequada antes do envio de qualquer informação relevante.

A LGPD reforça esse limite em dois pontos. O princípio da necessidade (art. 6º, III) restringe o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade declarada, e o dever de segurança (art. 46) exige medidas compatíveis com a proteção do dado tratado. O uso de uma ferramenta nova não suspende essas obrigações.

Os dados tratados pelo site em si, como formulários, navegação e canais de contato, têm finalidades e bases legais descritas na Política de Privacidade. Esta seção trata especificamente da fronteira entre o trabalho do escritório e os serviços de IA de terceiros.

A consulta de marca informa se há coincidências nominais relevantes na base consultada. O resultado é uma triagem nominal preliminar: não analisa distintividade, classes de produtos e serviços, situação processual nem os demais requisitos do INPI. Ausência de coincidência é sinal inicial, não garantia de deferimento, e a decisão sobre o pedido de registro é do INPI.

Para executar a consulta, a página solicita marca, nome, telefone e indicação. Esses dados registram um pedido de atendimento em arquivo privado do escritório e permitem que a equipe comente o resultado com você. O tratamento deles segue a Política de Privacidade.

O gerador de contrato de gestão de tráfego monta uma minuta em etapas e entrega o texto em PDF. Ele aplica o modelo do escritório às respostas informadas e não adapta cláusulas a operações complexas. A relação entre agência e cliente empresário é regida pelo Código Civil, e a minuta não substitui a análise jurídica do contrato final.

• Consulta de marca: triagem nominal preliminar, sem garantia de registro e sem análise de classes ou processos.
• Gerador de contrato: minuta estrutural em etapas, com saída em PDF e limites declarados na própria página.
• Nenhuma das ferramentas deposita pedido de registro nem formaliza contratação de serviços.

Os artigos partem de tema escolhido pelo escritório e de fonte primária: a lei publicada pelo Planalto, a página oficial do órgão ou o texto normativo aplicável. Ferramentas de apoio, incluindo IA, podem ajudar a organizar estrutura, rascunho e revisão de escrita. O conteúdo passa por revisão humana, e a responsabilidade final pelo que é publicado é do escritório.

A regra é mais rígida nas afirmações jurídicas. Cada seção abre com uma resposta direta, os pontos de risco são sustentados por fonte verificável e material gerado por tecnologia não é publicado sem essa conferência. Erro identificado após a publicação é tratado conforme as correções descritas nos Padrões Editoriais.

Para quem aplica IA dentro da própria empresa, o artigo sobre contrato para uso de IA na empresa reúne as cláusulas que o documento contratual normalmente precisa prever. Escopo e finalidade, dados e fornecedores, incidentes de segurança e responsabilidade estão entre os pontos discutidos no texto.

A LGPD garante revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem o interessado (art. 20). O site respeita esse desenho: as ferramentas interativas calculam um resultado preliminar sobre dados que o próprio visitante digitou, a pedido dele, e não decidem nada a seu respeito.

Na prática, nenhuma resposta do site nega serviço, define preço, classifica perfil ou produz efeito jurídico sobre quem navega. A triagem de um atendimento é feita por pessoas, e a contratação depende de definição de escopo e formalização, como descrito nos Termos de Uso do Site.

Para empresas, o critério prático é o mesmo que orientamos em contratos de uso de IA: decisão automatizada relevante exige governança descrita, revisão humana possível e canal de contestação. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) complementa o quadro de deveres no ambiente digital.

Antes de publicar texto, imagem ou código que contou com apoio de IA, o escritório verifica dois pontos: se o material aproveitado não reproduz obra de terceiro sem direito de uso e se a contribuição humana está presente no resultado. Essa verificação reduz o risco de publicar material alheio sem autorização.

O mesmo critério orienta o conteúdo entregue ao público. Citações seguem os limites da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a referência de origem acompanha o trecho usado. Para empresas, a recomendação é tratar origem e revisão como parte do fluxo de publicação, não como etapa opcional.

O resultado de uma ferramenta não transfere titularidade nem autoriza o uso de material de terceiro que porventura tenha sido reproduzido.

A contratação de tecnologia de apoio segue critérios compatíveis com o que o site recomenda aos clientes. O primeiro é finalidade: a ferramenta entra para resolver tarefa específica, com escopo definido, e não como solução aberta para qualquer processo do escritório.

O segundo critério é dado. Quando o uso envolve dado pessoal, o fornecedor é tratado no papel que a LGPD atribui a operador, com instruções documentadas, e a retenção fica no mínimo necessário para a finalidade. O terceiro é contrato: base contratual adequada com o fornecedor antes do envio de informação relevante, como explicado na seção 04.

Este documento descreve critérios de contratação, não um catálogo de fornecedores. A lista de ferramentas contratadas muda com mais frequência do que a declaração, e o compromisso publicado é o padrão exigido, não o nome do serviço.

• Finalidade definida e escopo limitado para cada ferramenta contratada.
• Instruções documentadas e retenção mínima quando o uso envolve dado pessoal.
• Base contratual adequada com o fornecedor antes de enviar informação relevante.
• Revisão humana do resultado antes de uso que afete cliente ou publicação.

O escritório pode atualizar esta declaração para refletir mudanças nas ferramentas do site, no fluxo de trabalho ou na legislação aplicável. A atualização altera a versão e a data do documento, e o que vale é a versão publicada nesta URL.

Se você identificou afirmação desatualizada, resultado de ferramenta diferente do descrito ou prática que contrarie este documento, escreva para [email protected] ou fale pelo WhatsApp +55 11 95664-4208 (segunda a sexta, 9h às 18h). Descreva o que observou, em qual página e quando. Questionamentos são bem-vindos e fazem parte da manutenção do documento.

Pedidos sobre dados pessoais seguem o canal do titular descrito na Política de Privacidade, com os direitos do art. 18 da LGPD. Questões sobre o uso do domínio seguem os Termos de Uso do Site, e todos os documentos institucionais estão reunidos na Central de Confiança.

Versão 1.0. Publicada e vigente desde 18 de setembro de 2026. Primeira versão da declaração sobre uso de inteligência artificial.