Política de Privacidade

O controlador é a atuação profissional identificada pela marca Diego Castro Advogado, sob responsabilidade técnica de Diego Castro, advogado inscrito na OAB/PI sob o número 15.613. Controlador, na definição da LGPD, é quem toma as decisões sobre a finalidade e a forma do tratamento de dados pessoais.

Os endereços profissionais publicados são R. Sen. Cândido Ferraz, 1250, Jóquei, Teresina/PI, CEP 64004-102, e Av. Brigadeiro Faria Lima, 1181, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-000. O atendimento é prestado de forma digital para empresas de todo o Brasil.

Esta política alcança a navegação nas páginas do domínio, a medição de audiência e o tratamento de dados que ocorre quando você aciona os canais de contato divulgados no site. Ela não substitui contrato de prestação de serviços, acordo de confidencialidade, cláusula de proteção de dados negociada com cliente nem política interna de tratamento aplicável a processos e procedimentos em andamento.

Quando o visitante abre um serviço de terceiro a partir de um link publicado aqui, como WhatsApp, Google Maps ou uma rede social, aquele ambiente passa a ser regido pela política do respectivo responsável. Indicamos o destino, mas não controlamos o que a plataforma coleta em seu próprio ambiente.

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, o que inclui identificadores online quando permitem associar um comportamento a alguém. Dado pessoal sensível é a categoria protegida de forma mais estrita pela lei, como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, genético ou biométrico.

Tratamento é qualquer operação com dado pessoal, da coleta ao armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação. Base legal é a hipótese prevista na LGPD que autoriza cada tratamento. Um mesmo dado pode ter mais de uma base legal quando serve a finalidades diferentes.

O escritório atua como controlador em relação aos dados do site e aos contatos recebidos. Fornecedores de hospedagem, e-mail e medição de audiência atuam como operadores ou como controladores independentes, conforme o serviço prestado e a política de cada um. Quando o escritório trata dados a pedido e conforme instrução de um cliente empresarial, o papel de operador é definido no contrato daquela relação, não nesta política.

O site não oferece cadastro, área logada, formulário de captação, carrinho, pagamento, comentários ou newsletter. Isso reduz a coleta ao que é gerado pela própria navegação e ao que o visitante decide compartilhar em uma conversa iniciada por ele.

Dados de navegação e registros de acesso incluem endereço IP, data e hora da requisição, páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, resolução de tela, origem do acesso e eventos de interação com a página. Parte desses dados é registrada pelo provedor de hospedagem e parte é coletada pela ferramenta de medição de audiência descrita na seção 06.

Dados de contato são os que você envia ao acionar WhatsApp, e-mail ou telefone: nome, telefone, endereço eletrônico, empresa, cargo e a descrição do assunto. O conteúdo dessa mensagem é definido por você, e por isso pedimos que o primeiro contato seja objetivo, sem anexos sigilosos, senhas, chaves privadas ou documentos de terceiros que ainda não sejam necessários.

O site não foi construído para coletar dados sensíveis. Se uma mensagem espontânea contiver esse tipo de informação, ela será tratada apenas na medida necessária à triagem e à eventual prestação do serviço, com a proteção reforçada que a lei e o sigilo profissional exigem.

Não utilizamos decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre o visitante, como perfilamento para recusa de atendimento ou definição automática de preço.

Dados fornecidos por você são os enviados de forma voluntária no contato, em reunião de diagnóstico ou durante a execução de um serviço já contratado. Você decide o que compartilha e em que momento.

Dados coletados automaticamente resultam da própria requisição ao servidor e das tecnologias de armazenamento descritas na Política de Cookies. Eles são tratados principalmente em base agregada, para entender quais páginas cumprem sua função e onde há erro, lentidão ou conteúdo desatualizado.

Dados obtidos de fontes legítimas podem surgir em uma consulta pública a órgão oficial, tribunal, cartório, registro empresarial ou base aberta, sempre no contexto de um caso concreto e dentro da finalidade informada ao cliente. Também podem ser recebidos de quem indica um contato, situação em que a origem é confirmada antes de qualquer atendimento.

A tabela abaixo relaciona as finalidades efetivas do site à base legal correspondente. Ela deve ser lida com as seções seguintes, que detalham medição de audiência, compartilhamento e retenção.

Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é concreta, se os dados são os mínimos necessários e se a expectativa do titular é respeitada. Nesses casos, o titular pode se opor ao tratamento pelos canais da seção 16, e a oposição é analisada de forma fundamentada.

Não vendemos dados pessoais, não cedemos bases para terceiros anunciarem e não usamos o histórico de navegação para publicidade comportamental.

A propriedade utilizada é identificada pelo código de medição G-9LBBH774W9. A ferramenta atribui um identificador aleatório ao navegador e registra eventos como visualização de página, rolagem, clique em link de saída e origem do acesso. Esse identificador não contém nome, e-mail ou telefone.

No Google Analytics 4, o endereço IP é usado para inferir a localização aproximada e não é armazenado na propriedade. A localização registrada tem granularidade de país, estado e cidade, o que serve para entender a distribuição do público, não para identificar uma pessoa específica.

O tratamento se apoia no legítimo interesse em avaliar quais conteúdos cumprem sua função informativa, quais páginas apresentam erro e como distribuir o esforço editorial. O visitante pode se opor a essa medição bloqueando cookies no navegador, usando o complemento oficial de desativação do Google Analytics ou solicitando providências pelos canais da seção 16.

Se no futuro o site adotar cookies de publicidade, remarketing ou compartilhamento de audiência com plataformas de anúncio, o tratamento passará a exigir mecanismo próprio de consentimento e esta política será atualizada antes da mudança.

O acesso interno é limitado a quem precisa da informação para executar o trabalho. Fornecedores recebem apenas o volume necessário à prestação do serviço contratado e ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

As categorias de destinatários envolvidas hoje são as seguintes:

• provedor de hospedagem e infraestrutura do site, responsável por manter as páginas disponíveis e registrar logs de acesso;
• Google LLC, na condição de fornecedor da ferramenta de medição de audiência descrita na seção 06;
• provedor de e-mail profissional e ferramentas de comunicação usadas na resposta ao contato;
• WhatsApp e operadora de telefonia, quando você escolhe esses canais para falar com o escritório;
• profissionais, correspondentes e prestadores que atuem em um caso específico, sempre com dever de sigilo;
• autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando houver requisição legal válida ou necessidade de exercer direitos.

Uma requisição de autoridade é analisada quanto à competência, ao fundamento e ao alcance antes de qualquer entrega, com preservação do sigilo profissional nos limites da lei.

Serviços de medição de audiência, e-mail, comunicação e hospedagem podem processar dados em servidores localizados em outros países. Nessas situações, a transferência ocorre com apoio nas hipóteses do capítulo V da LGPD, especialmente quando é necessária à execução de contrato, a procedimentos preliminares a pedido do titular ou ao exercício regular de direitos.

Ao contratar esse tipo de fornecedor, verificamos os compromissos contratuais de proteção de dados oferecidos, as cláusulas de segurança aplicáveis e a documentação pública sobre localização e salvaguardas. Fornecedores globais costumam publicar adendos de proteção de dados que integram os respectivos termos de serviço.

Se você quiser saber quais fornecedores estão envolvidos em um tratamento específico e quais garantias foram adotadas, pode solicitar essa informação pelos canais da seção 16.

Registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet e podem ser conservados por período maior mediante requisição de autoridade competente. Dados de medição de audiência seguem a política de retenção configurada na ferramenta, com eliminação automática após o período definido.

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas pelo tempo necessário à triagem, ao controle de conflito de interesses e à demonstração de que a demanda foi respondida. Dados de clientes seguem os prazos da legislação civil, fiscal e das normas da advocacia, incluindo a guarda de documentos relacionados a processos e procedimentos.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados. A manutenção pode ser prorrogada quando houver obrigação legal, necessidade de defesa em processo ou exercício regular de direitos, situação em que o dado permanece com acesso restrito e finalidade específica.

As medidas aplicadas incluem conexão criptografada nas páginas do domínio, controle de acesso a contas e sistemas, autenticação reforçada onde disponível, atualização de dependências, restrição de acesso a documentos por necessidade de trabalho e orientação da equipe sobre tratamento de informação sensível.

Nenhum ambiente digital é imune a incidentes. Por isso, pedimos que você também adote precauções básicas: confira o endereço do remetente antes de responder, desconfie de cobrança recebida por canal diferente dos oficiais, não compartilhe senha ou código de verificação e mantenha seu dispositivo atualizado.

O sigilo profissional do advogado é dever anterior e independente desta política. Ele protege a informação recebida na triagem mesmo quando a contratação não se concretiza, e continua após o encerramento do trabalho, nos limites do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética.

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, mediante requisição, os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD e preservados segredo comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.

A resposta pode ser limitada quando a eliminação conflitar com obrigação legal, com o sigilo profissional ou com a defesa de direitos em processo. Nesses casos, informamos o fundamento da recusa parcial.

O conteúdo publicado trata de contratos, proteção de dados, propriedade intelectual e conflitos digitais em contexto empresarial. Não há área infantil, produto voltado a menores nem coleta dirigida a essa faixa etária.

Se identificarmos que uma mensagem recebida contém dados de criança ou adolescente sem a devida base legal, o tratamento será limitado ao necessário para responder e, quando cabível, os dados serão eliminados. Pais e responsáveis podem solicitar informação e eliminação pelos canais da seção 16.

Ao identificar um incidente de segurança com dados pessoais, avaliamos a natureza dos dados envolvidos, o volume, os titulares afetados, as medidas técnicas de proteção já aplicadas e o risco concreto de dano. A partir dessa análise, adotamos as providências de contenção e correção.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, a comunicação é feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, com descrição dos dados atingidos, informações sobre os envolvidos, medidas adotadas e recomendações de proteção.

Se você suspeitar de uso indevido do nome, do e-mail ou do telefone do escritório, ou receber uma cobrança que não veio dos canais oficiais, avise imediatamente. Esse tipo de alerta ajuda a bloquear golpes que se apoiam na identidade profissional.

Cookies e recursos equivalentes permitem que o site funcione corretamente e que a audiência seja medida. Como o assunto envolve escolhas práticas do visitante, ele foi tratado em documento separado, com lista dos itens efetivamente utilizados e instruções de bloqueio por navegador.

As duas políticas devem ser lidas em conjunto. Esta descreve o tratamento de dados pessoais em geral; a de cookies descreve o mecanismo técnico pelo qual parte desses dados é coletada.

Esta política pode ser revista quando houver mudança na estrutura do site, adoção de nova ferramenta, alteração normativa, orientação da ANPD ou necessidade de deixar o texto mais claro. Ajustes de redação, acessibilidade ou correção de link podem ser feitos sem mudança do número principal da versão.

Mudança material, como inclusão de nova finalidade, nova categoria de dado ou novo destinatário, é acompanhada de atualização da versão e da data. Recomendamos consultar esta página antes de enviar uma nova solicitação relacionada a dados pessoais.

Versão 1.0. Publicada e vigente desde 9 de agosto de 2026. Primeira versão da Política de Privacidade do site.

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail [email protected]. Para agilizar a análise, informe no assunto que se trata de solicitação sobre dados pessoais, descreva o pedido e indique o contexto do contato anterior, quando houver. Também é possível iniciar a conversa pelo telefone e WhatsApp +55 11 95664-4208.

Pedidos de acesso, correção e eliminação podem exigir confirmação de identidade, medida adotada para evitar que uma pessoa obtenha dados de outra. A confirmação é proporcional ao pedido e não serve para coletar informação nova.

As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD. Se a resposta não resolver a questão, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável à relação.