Termos de Uso do Site

O site é apresentado pela marca profissional Diego Castro Advogado, sob responsabilidade técnica de Diego Castro, advogado inscrito na OAB/PI sob o número 15.613. Neste documento, as expressões "escritório", "nós" e "nosso" identificam essa atuação profissional. "Visitante" ou "você" é qualquer pessoa que acesse o domínio.

A expressão "site" abrange a página inicial, páginas institucionais, páginas de serviços, artigos, modelos, materiais educativos e demais conteúdos publicados sob o domínio diegocastroadvogado.com.br. Páginas abertas em outro domínio, ainda que indicadas por nós, seguem as regras do respectivo responsável.

Estes termos tratam do uso público do site. Eles não substituem contrato de honorários, proposta comercial, procuração, termo de confidencialidade, parecer, política de privacidade, política de cookies ou outro documento criado para uma relação específica.

O domínio funciona como presença institucional do escritório. Ele descreve áreas de atuação, equipe, endereços, formas de atendimento e conteúdos relacionados a Direito Digital, proteção de dados, contratos, propriedade intelectual e conflitos ocorridos em ambiente online.

O site também publica artigos, glossários, modelos e materiais de consulta. Parte desse conteúdo pode ter finalidade educativa, editorial ou de demonstração da experiência profissional. A existência de uma página sobre determinado assunto não significa que todo caso será aceito, que a solução descrita se aplica a qualquer situação ou que o escritório promete um resultado.

Na versão vigente destes termos, o site não oferece cadastro de usuário, área logada, carrinho, contratação automática, pagamento direto, fórum, comentários próprios ou publicação de conteúdo pelo visitante. Se uma dessas funções for criada, os termos serão revistos antes ou no momento de sua disponibilização.

Estes termos ficam disponíveis para consulta permanente no rodapé do site. A continuidade da navegação indica ciência das regras de uso do ambiente público, mas não cria, por si só, uma contratação de serviços advocatícios nem substitui manifestação de vontade exigida para outro negócio jurídico.

Se você não concordar com alguma regra, pode interromper o uso do site. Determinadas disposições apenas explicam limites já previstos em lei, como proteção de direitos autorais, vedação de fraude e respeito à segurança dos sistemas. Essas obrigações continuam aplicáveis independentemente da leitura integral deste documento.

Caso uma página específica apresente regra própria, licença especial ou aviso mais detalhado, a regra específica prevalece para aquele material. É o que ocorre, por exemplo, com modelos gratuitos disponibilizados sob condição de atribuição.

O conteúdo é escrito para explicar temas jurídicos a um público amplo. Mesmo quando cita leis, decisões, órgãos públicos ou situações frequentes, ele parte de um recorte editorial e não conhece os documentos, datas, contratos, comunicações e riscos particulares de cada visitante.

Nenhuma página deve ser interpretada como parecer, estratégia processual, orientação fiscal, contábil ou promessa de resultado. Uma mudança de fato pode alterar por completo a conclusão jurídica. Também pode haver mudança legislativa, regulamentar, jurisprudencial ou tecnológica depois da data indicada na página.

Buscamos corrigir erros e atualizar conteúdos relevantes. Ainda assim, o visitante deve conferir a data, consultar as fontes indicadas e obter orientação individual antes de tomar decisão que possa afetar direitos, prazos, patrimônio, reputação ou tratamento de dados pessoais.

O caráter informativo do site também segue as regras éticas aplicáveis à publicidade e à informação na advocacia.

WhatsApp, telefone e e-mail são canais para uma conversa inicial. A equipe pode solicitar informações básicas para compreender o tema, verificar disponibilidade, identificar conflito de interesses e indicar se a demanda está dentro da atuação do escritório.

A relação profissional somente começa depois da conclusão das verificações necessárias, definição do trabalho, concordância sobre honorários e condições e formalização do documento adequado. Até esse momento, não presuma que o escritório adotou uma medida, controlará um prazo ou representará você perante terceiro, órgão público ou processo.

Evite enviar, no primeiro contato, senhas, chaves privadas, dados bancários completos, documentos sigilosos de terceiros ou arquivos que não sejam necessários para a triagem. Se o caso exigir material sensível, a equipe poderá indicar um canal e uma forma de envio mais adequados.

O dever profissional de sigilo é tratado conforme a legislação e as normas da advocacia. Esta cláusula não autoriza o uso de canais públicos ou contas de terceiros para compartilhar informação confidencial sem os cuidados correspondentes.

Você pode acessar as páginas por navegador comum, salvar links para consulta, imprimir conteúdo para uso pessoal e compartilhar a URL original. Também pode realizar citação curta em trabalho, notícia, aula, documento ou publicação, desde que identifique a fonte e não altere o sentido do trecho.

A indicação da fonte deve permitir que outra pessoa encontre a página original. Quando houver autor identificado, a atribuição deve incluir o nome correspondente. A citação não pode sugerir parceria, aprovação, patrocínio, revisão individual ou vínculo profissional inexistente.

Mecanismos de busca, assistentes e ferramentas de pesquisa podem indexar conteúdo dentro dos limites técnicos publicados pelo site e da legislação. A autorização de indexação não inclui o direito de reproduzir integralmente uma base, remover autoria, criar produto concorrente com o acervo ou usar a identidade do escritório para confundir o público.

A publicação de conteúdo na internet não transfere sua titularidade ao visitante. Salvo indicação diferente, o escritório ou o respectivo autor conserva os direitos sobre os materiais originais publicados no domínio.

É proibida a reprodução integral ou substancial para finalidade comercial, a republicação em massa, a venda de material como se fosse próprio, a remoção de crédito e a criação de página que copie a apresentação do site a ponto de induzir terceiros a erro. Exceções legais, como citação e outros usos permitidos pela Lei de Direitos Autorais, permanecem preservadas.

Nomes, logotipos, elementos de marca e sinais de identificação não podem ser usados para criar aparência de vínculo, filial, certificação ou representação. Pedidos de licença que ultrapassem os usos permitidos podem ser enviados pelos canais oficiais.

O visitante deve usar o domínio de forma compatível com sua finalidade pública e com a capacidade normal do serviço. Não é permitido tentar contornar controles de segurança, explorar falha, obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento de página, servidor, serviço conectado ou dispositivo de terceiro.

Também não é permitido simular identidade do escritório ou de integrante da equipe, criar endereço ou perfil que confunda o público, enviar mensagem em nosso nome sem autorização ou usar o conteúdo para apoiar fraude, assédio, discriminação, violação de propriedade intelectual ou outro ato ilícito.

• distribuir malware, código nocivo ou arquivo criado para interromper ou comprometer sistemas;
• realizar coleta automatizada agressiva, em volume capaz de degradar o serviço ou contornar instruções técnicas;
• testar vulnerabilidade sem autorização prévia e escrita;
• alterar cabeçalhos, autoria, data, contexto ou conteúdo para atribuir ao escritório declaração que não foi feita;
• usar e-mail, telefone, nome, imagem ou marca do escritório para publicidade, prospecção ou golpe.

Uma tentativa de acesso indevido pode ser registrada, bloqueada e comunicada às autoridades quando a medida for necessária e juridicamente cabível.

Algumas páginas disponibilizam modelos, imagens, arquivos ou textos com permissão expressa de cópia e adaptação. Nesses casos, a licença indicada na própria página define o que pode ser feito, qual crédito deve ser mantido e quais usos permanecem proibidos.

O modelo público de termos de uso para blogs e sites continua regido pelas condições publicadas junto ao próprio material. Esta nova página trata do uso institucional do domínio e não amplia, restringe, revoga nem substitui aquela autorização.

Adotar um modelo gratuito não significa que o escritório revisou o documento adaptado, conhece a operação de quem o utilizou ou assumiu responsabilidade por modificações feitas por terceiros. Um modelo é ponto de partida e pode não ser adequado a cadastro, pagamento, plataforma, marketplace, aplicativo, tratamento intenso de dados ou outra operação específica.

O site pode direcionar para WhatsApp, redes sociais, Google Maps, vídeos, documentos oficiais, sistemas públicos, sites de clientes, parceiros ou outras fontes. Ao abrir um desses endereços, você deixa o ambiente controlado diretamente pelo escritório e passa a se sujeitar à disponibilidade, segurança e regras do serviço externo.

A inclusão de um link pode servir como fonte, referência, contato ou complemento. Ela não significa endosso permanente de todo o conteúdo do destino. Sites mudam, removem páginas e podem sofrer incidentes sem nosso conhecimento.

Se encontrar link quebrado, página redirecionada para conteúdo impróprio ou uso indevido da nossa identificação, informe pelos canais oficiais. Faremos a verificação e a correção cabível, mas não controlamos previamente cada alteração feita por terceiro.

A navegação pode gerar dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data, horário e eventos de uso. O site utiliza recursos de medição de audiência para compreender desempenho e interesse no conteúdo. Contatos enviados por WhatsApp, e-mail ou telefone também envolvem tratamento de dados necessário à resposta e à triagem.

A Política de Privacidade descreve finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos do titular. A Política de Cookies explica tecnologias de armazenamento e rastreamento, categorias e formas de gerenciamento. Em caso de dúvida específica sobre dados pessoais, use o canal indicado nesses documentos.

Estes termos não transformam silêncio, simples navegação ou aceite genérico em consentimento para qualquer finalidade. Quando a legislação exigir consentimento ou outra manifestação destacada, o mecanismo correspondente deverá ser apresentado de forma própria.

Buscamos manter as páginas acessíveis e seguras, mas serviços digitais dependem de hospedagem, rede, domínio, sistemas de terceiros e manutenção. O acesso pode ser interrompido por falha técnica, atualização, medida de segurança, evento fora de controle razoável ou decisão necessária para proteger usuários e infraestrutura.

Conteúdos podem ser corrigidos, ampliados, reduzidos, reorganizados ou retirados. Uma atualização editorial não significa que a versão anterior estava necessariamente errada; muitas vezes ela apenas incorpora mudança legislativa, nova fonte ou forma mais clara de explicar o assunto.

Não assuma que uma página permanecerá disponível para comprovar fato, prazo ou comunicação. Se determinado material for relevante para uma decisão, registre a data de consulta e preserve a fonte adequada. Para orientação profissional, utilize o documento entregue dentro da contratação, não uma página pública sujeita a atualização.

O escritório responde por seus atos nos limites definidos pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis. Estes termos não excluem responsabilidade que a lei proíba excluir, não afastam direitos obrigatórios e não impedem a análise de culpa, nexo causal, dever de informação ou outra circunstância relevante.

Ao mesmo tempo, o visitante é responsável pelas decisões que toma sem análise individual, pelo uso que faz de conteúdo fora de contexto, pela segurança do próprio dispositivo e por atos praticados em serviços de terceiros. O site não controla documentos, fatos omitidos, prazos particulares, credenciais do visitante ou alterações feitas depois que um conteúdo foi copiado.

O escritório não promete resultado, disponibilidade ininterrupta, atualização instantânea de toda página ou adequação de um texto genérico a qualquer caso. Se houver erro material em conteúdo próprio e ele for comunicado de forma verificável, a situação será analisada para correção e demais providências cabíveis.

Nenhuma frase desta seção deve ser lida como renúncia prévia a direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudança no site, nova tecnologia, correção de linguagem, alteração normativa ou revisão da forma de atendimento. A versão vigente é a que estiver publicada nesta URL.

Quando a mudança for material, o resumo de versão indicará a natureza da alteração. Ajustes de ortografia, formatação, acessibilidade ou link quebrado podem ser feitos sem mudança do número principal, desde que não alterem o sentido jurídico.

Se uma funcionalidade passar a exigir manifestação específica do usuário, a simples substituição silenciosa desta página não será usada como prova suficiente de aceite. O fluxo correspondente deverá apresentar a informação e registrar a manifestação de maneira adequada ao contexto.

Versão 1.0. Publicada e vigente desde 9 de agosto de 2026. Primeira versão dos Termos de Uso institucionais do site.

Dúvidas ou divergências sobre o uso do site devem ser encaminhadas primeiro aos canais oficiais. Uma comunicação clara costuma permitir a correção de link, atribuição, informação desatualizada ou uso indevido sem necessidade de medida mais onerosa.

Se a solução consensual não for possível, a controvérsia será tratada conforme a legislação brasileira e perante o foro competente segundo as regras aplicáveis ao caso. Estes termos não impõem eleição absoluta de foro contra consumidor nem retiram garantia processual prevista em norma obrigatória.

Os canais publicados no site são: telefone e WhatsApp +55 11 95664-4208, e-mail [email protected] e os endereços profissionais informados no rodapé. Confirme se a mensagem ou cobrança recebida veio desses canais antes de compartilhar dados ou realizar qualquer pagamento.