Está em fase de devolução de imóvel locado e não sabe como notificar o proprietário? Disponibilizamos dois modelos de Termos de Entrega e Recebimento de Imóvel Locado completos e gratuitos.1
Antes de entregar, necessariamente, o imóvel locado para o locador, é de suma importância que os locatários formalizem esta intenção de entrega, e isto pode ocorrer através de um simples documento: o termo de entrega e recebimento de imóvel locado.
Este instrumento formaliza a garantia do locatário de que este quitou com os valores advindos da locação e, consequentemente, realizou a efetiva entrega das chaves, não restando nenhuma pendência acerca do imóvel objeto do contrato de locação.
Dessa forma, regida pela Lei nº 8.245/ 1991, a locação de imóveis estabelece que é obrigação do locatário restituir o imóvel ao término do contrato que ajustava a relação de locação entre as partes, tudo isso conforme o inciso III do Artigo 23, senão vejamos:
Art. 23. O locatário é obrigado a:
[…]III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
Assim, decorrente da importância deste documento, elaboramos dois modelos que podem lhe auxiliar neste momento de quitação e entrega das chaves de um imóvel locado.
Continue acompanhando o artigo e confira, também, o modelo que o próprio locador pode realizar declarando que recebeu o imóvel do locatário de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.
Conteúdo deste artigo:
Modelo 1:
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL
LOCADOR: ________ (identificar o locador do imóvel)
Nesta cidade.
_______________ (identificar o (a) locatário (o)) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____________, como locatário do imóvel localizado nesta cidade, na Rua _____, nº ____, Bairro _____, CEP _____, vem NOTIFICAR o LOCADOR Sr. _____________ (identificar o locador), que desocupará o imóvel locado, através do contrato de locação firmado em __ de ________ de 202_ (mencionar a data que o contrato foi realizado).
Nesse sentido, restituirá o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente notificação.
Atenciosamente,
_________________
NOME DO (A) LOCATÁRIO (A)
Modelo 2:
_____ (localidade), __ (dia) de ___________ (mês) de 202_ (ano).
Para:
______________ (identificar o locador)
Rua ____________ (informar), nº ______(informar).
Bairro _______ (informar).
Nesta cidade.
NOTIFICAÇÃO
________________ (identificar o locatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ________ (informar), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____________ (informar), residente e domiciliado nesta cidade, vem, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, apresentar a presente NOTIFICAÇÃO em face do Sr. ________ (locador), estabelecido no endereço exposto alhures, pelos fundamentos a seguir expostos.
O notificante é locatário do imóvel situado à Rua _____(informar), nº _____ (informar), nesta Cidade. A locação é administrada por meio da imobiliária _________.(informar).Vigendo atualmente o contrato de locação pelo prazo de _____ (prazo da locação) e não tendo mais a notificante interesse em permanecer no imóvel, esta informa à imobiliária, procuradora do locador, que desocupará o referido imóvel em 30 (trinta) dias, nos termos do contrato entabulado entre as partes e da legislação pertinente.
Atenciosamente,
_________________
NOME DO (A) LOCATÁRIO (A)
_________________
NOME DO ADVOGADO (se tiver)
OAB/ UF nº ___
Lembrando que as disposições que perfaz a sua relação locatícia podem ser distintas das mencionadas nos modelos acima, devendo estar adaptadas as notificações de acordo com a necessidade das partes.
Por isso, a importância de estar acompanhado de um profissional com conhecimento técnico e legislativo acerta deste momento contratual.
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Modelo 3 (com quitação de pendências):
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL LOCADO
Pelo presente Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel Locado, de um lado, ________________ (identificar o locador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ________ (informar), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ____________, doravante referido como LOCADOR, e de outro lado, ________________ (identificar o locatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ________ (informar), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ____________, doravante referido como LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o seguinte:
Cláusula 1ª – O LOCATÁRIO devolve ao LOCADOR o imóvel localizado à Rua__________________________________ (colocar endereço), o qual foi descrito e caracterizado no Contrato de Locação de Imóvel firmado entre as partes.
Cláusula 2ª – O LOCADOR recebe o imóvel acima descrito em perfeito estado de conservação, uso e funcionamento, livre de quaisquer pendências que possam ser imputadas ao LOCATÁRIO em virtude do Contrato de Locação de Imóvel, ou a qualquer outro contrato firmado entre as partes.
Cláusula 3ª – O LOCADOR declara que recebeu o imóvel acima descrito em perfeito estado de conservação, uso e funcionamento, e que está ciente de que não há quaisquer pendências que possam ser imputadas ao LOCATÁRIO em virtude do Contrato de Locação de Imóvel, ou a qualquer outro contrato firmado entre as partes.
Cláusula 4ª – As partes reconhecem que o presente Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel Locado tem o condão de regular o recebimento do imóvel acima descrito, e que o mesmo não extingue, limita ou modifica quaisquer outras obrigações, ou responsabilidades previstas em qualquer outro contrato firmado entre as partes.
Cláusula 5ª – O presente contrato não contempla a quitação de eventuais dívidas deixadas pelo LOCATÁRIO, que deverá ser pagas no prazo de até 10 (dez) dias utéis da assinatura deste documento.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel Locado em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo assinadas.
____________________________(Cidate e Data)
_______________________________
NOME DO LOCADOR
CPF
_______________________________
NOME DO LOCATÁRIO
CPF
TESTEMUNHAS
NOME:____________________________
CPF:___________
NOME:____________________________
CPF:___________
Além disso, o próprio LOCADOR pode realizar um documento de recebimento do imóvel, objeto do contrato, especificando as partes, identificando a data e detalhando a entrega do imóvel ao proprietário. Veja o modelo:
Modelo 4 de Recebimento (Locador):
Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel
LOCADOR: (identificar o nome do locador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua ___, nº __ (informar), Bairro ___ (informar), CEP ___(informar), na cidade de ______ (município)/ UF.
LOCATÁRIO: (identificar o nome do locatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua ___, nº __ (informar), Bairro ___ (informar), CEP ___ (informar), na cidade de ______ (município)/ UF.
Eu, _________ (nome do locador), já qualificado, declaro que recebi na data de hoje, ___ de _______ de 202_ (informar a data da entrega), o imóvel objeto do contrato de locação celebrado com o Sr. _______ (nome do locatário), também já qualificado, localizado em _______ (endereço completo do imóvel).
Declaro ainda que recebo o imóvel em perfeitas condições de acordo com a vistoria, sem nada a reclamar ou protestar a respeito da estrutura do imóvel.
Por fim, declaro que foram devolvidas todas as chaves, tags e controles de acesso que estavam na posse do locatário.
E por estarem assim ajustados, o presente termo segue em duas vias de igual teor para conferência e posterior assinatura das partes.
_________ (localidade), ___ (dia) de _____________ (mês) de 202_ (ano).
__________________
LOCADOR
__________________
LOCATÁRIO
Importância do Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel locado
Primeiramente, qualquer relação contratual só se dá por findada quando todas as obrigações forem cumpridas pelas partes que as tenham assumido na celebração do contrato.
Com a “devolução” do imóvel locado não é diferente. O contrato de locação, ao fim, prevê que o locatário deve realizar a entrega das chaves do imóvel e desocupá-lo com prévio aviso ao locador.
Por isso que este termo oferece o completo adimplemento das pendências a serem realizadas pelo locatário ao fim da relação de locação por força do contrato.
Lembramos ainda que o locatário deve notificar previamente o locador, por meio da notificação, como os modelos expostos acima.
A desocupação do imóvel sempre deverá ocorrer por escrito, já que se trata de um documento indispensável para a rescisão do contrato, pois a relação locatícia chegou ao fim.
Vencido o prazo da notificação, imediatamente, deve, o locatário, desocupar o imóvel, entregar as chaves e agendar a vistoria de saída do imóvel, fazendo, ainda, os acertos finais com o locador.
Dúvidas frequentes
Como o inquilino deverá entregar o imóvel?
Partindo do princípio da boa-fé diante das disposições contratuais entabuladas entre as partes, o imóvel deverá ser restituído ao proprietário nas mesmas condições que lhe foi locado o imóvel.
E é isto que estabelece a Lei do Inquilinato, suas regras definem as condições de uso do imóvel e garantem alguns direitos ao proprietário para que não seja prejudicado financeiramente.
Como é o caso da necessidade de reparos no imóvel, o artigo 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991 dispõe que:
Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
Dessa forma, necessitando-se de reparos no imóvel, dependendo da necessidade da benfeitoria e da reforma, os gastos e as melhorias poderão ser indenizáveis ou levantadas do imóvel, contudo, observada a regra: o locatário deverá entregar o imóvel da mesma forma que recebeu!
O locatário tem algum dever durante o processo de entrega das chaves?
Tratando-se de uma etapa importantíssima do contrato de locação, a entrega das chaves também merece a devida atenção do locatário, já que é o procedimento que, em regra, encerra o contrato de locação e põe fim à relação locatícia entre locador e locatário.
Algumas pessoas ignoram a necessidade de realizar um laudo de vistoria para ser entregue junto com as chaves já que este laudo relata as condições do imóvel, destacando as melhorias, seu estado de conservação e todos os itens que compõem o imóveis, entretanto este documento, podendo ser realizado por um engenheiro, evita eventuais conflitos que podem surgir ao término do contrato.
Além disso, é de suma importância que o locatário notifique o locador com 30 dias de antecedência que desocupará o imóvel, salvo disposição do contrato em contrário.
Por óbvio, o ponto principal desse processo é devolver TODAS as chaves do imóvel que estejam na posse do locatário, inclusive as cópias das chaves, controles de acesso, tags, entre outros itens que permitem o acesso ao imóvel.
Findo o contrato, precisa haver a imediata desocupação do imóvel?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece que, findo o prazo da relação locatícia, a locação será prorrogada por prazo indeterminado se o locatário permanecer na posse do imóvel por mais de 30 dias sem qualquer oposição do locador.
Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
