Imagens encontradas na internet não são automaticamente livres para uso. Em regra, é necessária autorização do titular ou uma licença que permita a publicação. Existem exceções legais e obras em domínio público, mas dar créditos, sozinho, não substitui a permissão exigida.
Utilizou uma imagem sem permissão do autor? Está com dúvidas quais podem usar? Saiba quais são seus direitos nesse caso e como se proteger para isso não acontecer.
É cada vez mais comum o uso de imagens encontradas na internet em postagens de blogs, sites, lojas, comércios e restaurantes, mas nem todo mundo sabe que é um problema utilizar essas imagens sem a permissão do autor.
Nesse texto vamos discorrer a respeito dos direitos autorais e imagens na internet, trazendo pontos relevantes sobre o tema e o mais importante, vamos te ensinar como se proteger.
Resumidamente:
- A Constituição e a Lei de Direitos Autorais protegem obras como fotografias e ilustrações, incluindo as publicadas na internet.
- O uso sem autorização ou hipótese legal aplicável pode gerar medidas civis; eventual consequência criminal exige os elementos do tipo penal.
- Dar créditos ao autor não substitui a licença necessária nem autoriza ultrapassar seus limites.
Continue lendo para ter mais informações, e saber o que fazer para se proteger de ter que pagar caras indenizações!
Dica: Você também pode ler nosso artigo sobre o que fazer quando copiam o seu site!
O que é direito autoral?
Direito autoral é o conjunto de direitos morais e patrimoniais sobre uma criação protegida. O autor é a pessoa física criadora; pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos nas hipóteses previstas em lei.
A Constituição Federal prevê a proteção autoral no artigo 5º, inciso XXVII. A Lei nº 9.610/1998 disciplina a utilização, a publicação e a reprodução de obras, incluindo fotografias e ilustrações.
Esse direito também está previsto na Lei de Direito Autoral, que protege todas as criações, sejam elas intelectuais, artísticas ou científicas, englobando as imagens, mesmo aquelas que são veiculadas na internet.
É comum que a grande maioria das pessoas, principalmente donos de blogs, utilizem imagens que encontram na internet para compor seus posts.
O que eles não sabem é que o uso de alguma imagem sem permissão, pode gerar sérios problemas, inclusive a necessidade de indenizar o autor da imagem, além da possibilidade de responder por algum crime, ainda que a pessoa que utilizou a imagem tenha dado os créditos ao autor.
Dar créditos na legenda, no rodapé ou em uma rede social não substitui a autorização exigida para o uso. A atribuição da autoria e a licença de exploração precisam ser verificadas separadamente.
Importância do direito autoral
O direito autoral é o meio pelo qual o autor consegue proteger seus direitos referentes à exploração, publicação de sua obra, sendo esse conjunto de direitos uma forma do Estado de retribuir o trabalho do autor por ele estar enriquecendo a base cultural do seu país.
O direito autoral é importante, pois através dele o autor consegue não apenas proteger sua obra, mas é uma forma de garantir respeito pelo trabalho realizado por ele e reconhecimento pela autoria.
A lei tem dado grande atenção, atualmente, a esse conjunto de direitos, pois com o avanço das tecnologias, apropriar-se da criação de outra pessoa se tornou fácil e rápido.
Com alguns cliques, qualquer pessoa pode reproduzir uma imagem sem conhecer suas condições de uso. Essa facilidade técnica não torna a reprodução permitida, mas a responsabilidade criminal exige os elementos do tipo penal aplicável.
O direito autoral permite ao titular controlar usos protegidos e buscar as medidas cabíveis contra uma exploração indevida. Eventual indenização depende dos direitos violados e das circunstâncias do caso.
Leis que protegem o direito autoral
Existe proteção ao direito do autor em diversas legislações no Brasil, na Constituição Federal, que o garante como um dos principais direitos do cidadão, no Código Penal Brasileiro, que traz os crimes previstos para quem desrespeitar os direitos do autor, além da lei Nº 9.610, que é a Lei do Direito Autoral, conhecida também como LDA.
Em conjunto com ela também é utilizada o Código Civil, que normalmente usado como fonte para requerer os Danos Morais.
Dica: Se você é advogado, temos um modelos de petição que podem ajudar.
Direito autoral e imagens na Internet
Na Internet é comum encontrarmos diversas imagens, desde ilustrações até fotografias sobre diferentes temas.
É comum que muitas lojas, empresas, proprietários de sites, escritores, principalmente que utilizam o Instagram, usem imagens encontradas em sites de pesquisa, como o Google.
Infelizmente o que muitas vezes elas não sabem é que utilizar essas imagens sem a permissão do autor, pode gerar sérios problemas e não apenas a necessidade de retratação.
Empresas e pequenos blogs podem receber notificações pelo uso não autorizado de imagens. Antes de publicar, guarde a licença e confira se ela abrange a finalidade pretendida.
O direito autoral protege todas as obras, inclusive as que estão na Internet.
O uso sem permissão dessas imagens pode gerar sérios problemas.
Por exemplo, o autor tem direito a pedir indenização pelo uso sem autorização da imagem, proibir a comercialização de qualquer objeto que tenha a imagem vinculada e até mesmo entrar com uma ação pedindo para receber parte dos lucros que aquela empresa, loja ou pessoal física recebeu através da sua obra.
Por exemplo, uma empresa que comercializa roupas com ilustrações protegidas precisa verificar a licença para esse uso. A autorização para publicar uma imagem no blog não se estende automaticamente a estampá-la em produtos.
Sem a autorização necessária, o titular pode buscar a suspensão da exploração e as medidas de reparação cabíveis. O resultado depende da prova e dos direitos envolvidos.
A Lei de Direito Autoral, protege tanto obras visuais como audiovisuais e nela, fica claro que o autor detém todos os direitos sobre sua obra.
O autor possui direitos morais e patrimoniais, que têm regras diferentes. A utilização por terceiros pode ocorrer por licença, cessão ou exceção legal, sem eliminar a proteção da autoria e da integridade da obra.
Posso utilizar imagens em sites sem fins lucrativos?
A ausência de fins lucrativos não libera, por si só, o uso de uma imagem. É preciso verificar a licença, o domínio público ou uma exceção legal aplicável; fora dessas hipóteses, obtenha autorização.
Muitos blogs utilizam imagens sem a devida preocupação em dar créditos ao autor e aprendem a lidar com as consequências por não terem permissão.
Normalmente, acredita-se que, por não executarem nenhuma atividade diretamente comercial com aquela imagem, não estão realizando nenhum ato que desrespeite a lei, contudo, infelizmente, esse pensamento não está correto.
Ainda que você não utilize o seu blog para realizar a venda direta de algum produto que você produza ou comercialize, e mesmo que você não tenha alguma forma de monetização em seu site, como o Google Adsense, a lei ainda se aplica a você.
Por esse motivo, encontrar uma imagem no Google ou na rede social do autor não basta para autorizar seu uso. Verifique as condições de licença e as possíveis exceções antes de publicar.
O que obriga a necessidade da permissão do autor, não é utilizar a imagem de forma ou em meio comercial, mas também a simples vinculação dessa, sem que o autor seja avisado e dê autorização para isso.
Isso existe, pois é uma maneira de proteger os criadores e suas obras, de uma exploração indevida do seu trabalho.
Quando posso usar imagens sem permissão do autor?
As imagens disponíveis na internet podem ser utilizadas pelos titulares ou por terceiros com autorização, licença ou hipótese legal de uso. A circulação pública da obra não significa que ela perdeu a proteção autoral.
Mas há algumas situações em que é possível utilizar essa imagem, sem que seja necessário a autorização do autor para isso, veja abaixo:
- Citações para estudo, crítica ou polêmica dependem da finalidade, da extensão justificada e da indicação de autor e origem; não liberam o uso decorativo de qualquer foto.
- A demonstração comercial prevista no artigo 46, V, tem condições específicas relacionadas aos suportes ou equipamentos vendidos. Não é autorização geral para ilustrar vitrines ou molduras com qualquer obra.
- A exceção de cópia privada do artigo 46, II, alcança pequenos trechos, em um exemplar e sem intuito de lucro; não permite presumir uso livre de toda fotografia.
- Outras hipóteses dos artigos 46 a 48 exigem análise concreta. Se não houver licença, domínio público ou exceção aplicável, peça autorização.
Danos morais por copiar fotos e imagens:
O Google possui um catálogo com bilhões de imagens e é comum donos de blogs, empresas ou sites, utilizarem estas imagens, sem nem pensar duas vezes.
Mas como fica claro nos tópicos acima, mesmo que uma imagem esteja na internet e ainda que ela seja usada por diversos sites diferentes e que seja comum essa prática, não quer dizer que ela é uma prática correta e lícita e, nem que é algo que você possa fazer também, já que todos fazem.
A omissão do nome do autor pode violar seu direito moral de atribuição. A existência e o valor de uma indenização devem ser analisados conforme os fatos, sem presumir uma quantia para toda reprodução.
A indenização patrimonial também pode ser discutida pelo uso não autorizado. Ela não depende apenas de demonstrar lucro do usuário; é preciso analisar a exploração realizada e o prejuízo juridicamente relevante.
é possível ainda que seja necessária uma retratação pública, para mostrar quem é o verdadeiro autor daquela obra.
Para quem utiliza streamings é importante lembrar, que há uma política própria deles e que também gera consequências para quem as desrespeita.
Por isso é muito importante tomar muito cuidado.
Como se proteger?
Quando for utilizar alguma imagem, seja ela fotografia, ilustrações ou animações, é importante você tomar alguns cuidados para não sofrer nenhum prejuízo.
E também para não correr risco de ter seu trabalho recolhido ou proibido de ser publicado por utilizar uma imagem sem autorização.
Veja abaixo algumas formas de se proteger:
Busque bancos de imagens que possuem direitos autorais livres
Há alguns sites que disponibilizam imagens para serem usadas por terceiros sem que seja necessário pedir permissão aos autores dessas imagens.
Você encontra alguns grátis. Eles são conhecidos como uso banco de imagens e não são difíceis de ser encontrados, um pouco mais abaixo trouxemos alguns para você.
Dê os créditos
Observe o que a legislação diz e siga todas as regras estabelecidas para utilizar a imagem de forma correta, não esqueça de mencionar o nome do autor.
Não precisa ser nada muito chamativo, você pode colocar os créditos abaixo da foto e no caso de redes sociais, como Instagram e Facebook.
Você também pode colocar na legenda da sua foto, se a foto já houver sido postada pelo autor em alguma de suas redes sociais.
Você pode usar apenas termos como “Créditos da foto: @(onomedoautor) ou foto feita por:@(onomedoautor).
Expressões genéricas como “os direitos pertencem aos respectivos donos” não identificam corretamente o autor nem concedem licença de uso.
É importante lembrar que dar os créditos da imagem não dispensa a autorização quando ela é exigida. A indicação correta do autor também não regulariza um uso que excede os limites da licença.
Peça autorização ao autor da imagem
Se você estiver navegando por aí, ou passar por alguma rede social e gostar de alguma foto, ilustração, ou imagem e quiser publica-la, posta-la, utiliza-la, peça permissão ao detentor dos direitos autorais, entre em contato com ele e explique que deseja utilizar a imagem.
Em algumas situações o autor da imagem pode fazer um acordo com você e liberar o uso da imagem por meio do pagamento de algum valor, ou até de graça.
Isso é válido e permitido por lei e no caso de você contratar um fotógrafo para fazer as fotos para que você as utilize, lembre-se de fazer um contrato com ele, onde fique claro que você possui autorização para utilizar aquelas fotografias.
É recomendado que você busque por um advogado para fazer esse contrato, já que tudo deve estar conforme a lei.
O que conferir na licença antes de publicar
Identifique a imagem, o titular e a origem do arquivo. Depois, confira se a licença cobre o uso editorial, a campanha publicitária ou o produto em que você pretende inseri-la. Algumas permitem um uso no site e restringem a revenda do arquivo ou sua aplicação como elemento principal de um produto.
Guarde uma cópia dos termos e o comprovante do download. Se a licença exigir atribuição, registre como os créditos foram publicados. Essa documentação é útil mesmo para arquivos gratuitos, pois o fato de não pagar não significa ausência de condições.
Uma foto de pessoa identificável pode exigir duas verificações: os direitos autorais de quem a criou e o direito de imagem de quem aparece nela. A permissão do fotógrafo não substitui automaticamente a autorização da pessoa retratada.
Recebeu uma cobrança pelo uso de uma imagem?
Compare o arquivo apontado na notificação com a imagem que efetivamente publicou. Confira o endereço da página, a data indicada e quem afirma ser titular dos direitos. Uma mensagem de cobrança não demonstra, sozinha, a legitimidade de quem a envia ou o valor devido.
Se a imagem veio de um banco, localize o comprovante de aquisição e os termos da licença. Verifique se o plano contratado abrangia o uso realizado e se havia exigência de créditos. Não confunda um arquivo encontrado em outro site com um download feito diretamente no banco licenciante.
Antes de retirar ou substituir o arquivo, preserve os registros da publicação e da licença. A substituição pode interromper um uso questionado, mas não resolve automaticamente uma discussão sobre períodos anteriores.
Evite reconhecer uma dívida sem conferir os documentos. Quando houver dúvida sobre a titularidade, a abrangência da licença ou a forma de calcular a cobrança, uma análise jurídica ajuda a definir a resposta e a documentação que precisa ser solicitada.
Por quanto tempo a proteção jurídica recai sobre as obras?
Em regra, os direitos patrimoniais perduram por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Para obras fotográficas e audiovisuais, o artigo 44 prevê 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à divulgação. Identifique a categoria da obra antes de calcular o prazo.
Tratando-se de obra indivisível em coautoria, o artigo 42 conta o prazo geral a partir da morte do último coautor sobrevivente. As regras específicas, como a das fotografias, também precisam ser consideradas.
Produza suas imagens
Mais uma forma de se proteger ao utilizar imagens, é você produzir as suas próprias.
Não que você não possa contratar um profissional para fazer isso, em alguns casos é até mais indicado que isso aconteça, mas há alguns trabalhos que você mesmo pode fazer.
Além de trazer um toque seu na imagem, você conecta melhor sua identidade a identidade do produto, ou a imagem que você deseja publicar.
Quando você produz sua própria fotografia, ilustração ou desenho, pode ser titular dos direitos sobre sua criação. Ainda assim, confira direitos de pessoas retratadas e de elementos protegidos que apareçam na imagem.
Na verdade, as outras pessoas terão que pedir para você.
Além de ser possível você colocar marca d’água nas imagens para lembrar sua marca, ou seu nome, ou ainda, você pode inserir o nome da sua empresa, assim se alguém gostar da sua foto e quiser utiliza-la, os créditos já estão inseridos na própria imagem.
Sites que você pode usar imagens
Se você ficou muito preocupado em não poder usar mais imagens que encontra na Internet nas suas publicações, não precisa desanimar, pois há sites que disponibilizam imagens para serem usadas sem nenhum tipo de cobrança desde que seja seguidas algumas regras.
Importante que você observe nestes, ou em outros bancos, as próprias regras de uso de cada.
Em alguns é obrigatório que você cite a fonte, outras não. Alguns são pagos, outros gratuitos
Deposit Photos
Depositphotos é um banco de imagens com licenças e planos próprios. Verifique os termos do arquivo e do plano adquirido; preços e condições comerciais podem mudar.
O grande diferencial é a qualidade e segurança que o site disponibiliza as imagens.
Para projetos comerciais, a escolha deve considerar o uso permitido na licença. Comprar o arquivo não autoriza automaticamente qualquer aplicação ou redistribuição.
Além de imagens, também possuem vídeos, FX, editorais e ferramentas incríveis, como a de remover o fundo de fotos: https://br.depositphotos.com/bgremover.html
Freepik
O Freepik disponibiliza recursos com condições diferentes de licenciamento. Há opções gratuitas e pagas, e os requisitos precisam ser conferidos no recurso e no plano utilizado.
Nos recursos cuja licença exige atribuição, siga o formato de crédito indicado pela plataforma. Não presuma que todos os recursos têm exatamente a mesma regra.
Se desejar modificar uma ilustração, confirme se a licença permite a alteração e mantenha a atribuição quando exigida.
Recursos gratuitos podem exigir crédito; outros regimes de acesso têm condições próprias. Guarde a licença que acompanha o download.
Obs: Antes de utilizar qualquer ilustração do site, leia os termos de uso, ele traz todas as informações necessárias para que você utilize corretamente as imagens disponibilizadas no site.
O Freepik também oferece assinaturas, com regras próprias de acesso e atribuição. Confira a licença do recurso e do plano, inclusive restrições de redistribuição e usos em produtos.
Pixabay
O Pixabay é um site que disponibiliza diversas imagens, sendo necessários apenas que você digite o tema da sua busca e em um clique você terá várias imagens para escolher aquela que se adequa ao que você deseja, sem a necessidade de procurar pelo autor para pedir permissão.
O Pixabay também disponibiliza vídeos e música sob suas condições de uso. Conteúdos patrocinados de terceiros podem seguir outras licenças; não os confunda com o material disponibilizado pela plataforma.
A licença do Pixabay admite vários usos sem atribuição obrigatória, mas contém restrições e não elimina direitos de terceiros. Confira os termos aplicáveis à imagem e à finalidade pretendida.
Eles não têm tantas opções, mas vale lembrar que as imagens desse site são de ótima qualidade e é uma ótima opção para não utilizar imagens sem autorização do autor.
Você também pode ver este vídeo:
Perguntas frequentes:
Posso usar uma imagem que encontrei no Google se eu não for vender nenhum produto?
Usar uma imagem sem finalidade comercial não dispensa automaticamente a licença. Verifique autorização, domínio público ou uma exceção legal que se aplique ao uso concreto.
Se eu colocar os créditos na imagem ou na legenda da imagem posso usá-la?
Não basta colocar os créditos. O uso também precisa estar coberto por uma licença, autorização ou hipótese legal permitida. Se a licença exigir atribuição, cumpra esse requisito além dos demais limites.
Quando o autor permitir posso usar a imagem para fins comerciais?
Sim, se a autorização ou licença abranger essa finalidade e os demais direitos envolvidos forem respeitados. Registre quais canais, formatos, prazos e alterações estão permitidos; uma autorização para um uso não se estende automaticamente a todos os outros.
Esse documento servirá como prova, caso em algum momento aconteça algum processo judicial pelo uso daquela imagem.
Finalizando:
Nesse artigo abordamos o tema trazendo o conceito de direito autoral e a importância dele, demonstrando as leis que tratam desse direito e explicando a existência dele nas imagens encontradas na internet.
Espero que tenha ficado clara a importância de ter certos cuidados ao utilizar fotos ou imagens sem autorização, já que pode acabar saindo muito caro.
Muitas vezes, o fotógrafo já possui até uma empresa contratada para buscar a internet através de fotos dele sendo utilizada sem os seus direitos autorais.
Compartilhe o texto com quem publica imagens em sites ou redes sociais. Conferir a licença antes da publicação evita problemas que a simples indicação de créditos não resolve.
Este artigo foi revisado em 13/07/2022 por Diego Castro Advogado e Carol Paranhos.
Imagens geradas por inteligência artificial
Com o avanço da inteligência artificial generativa, surgem questões sobre a titularidade das imagens. A Lei de Direitos Autorais define o autor como pessoa física, mas o enquadramento de conteúdos gerados com IA depende da contribuição humana e do caso concreto; não há uma resposta única para todo resultado.
O uso de obras de terceiros em sistemas de IA também levanta questões de autorização e limites legais. Gerar uma imagem com IA não garante que ela esteja livre de direitos de imagem, marcas ou outras obras protegidas.
Notificações extrajudiciais e busca de imagens
Agências e escritórios podem utilizar ferramentas de busca visual para identificar imagens. Caso receba uma notificação de cobrança, confira a identificação do titular, a imagem apontada e a licença que você possui antes de decidir como responder.
| Origem ou licença | O que verificar antes do uso |
|---|---|
| Licença gratuita | Finalidade permitida, atribuição e restrições |
| Banco de imagens pago | Licença do arquivo e limites do plano adquirido |
| Creative Commons | Versão da licença e regras sobre uso comercial e alterações |
| Domínio público | Prazo aplicável e outros direitos envolvidos |
| Imagem encontrada no Google | Fonte original; resultado de busca não é licença |
Como comprovar a licença de uma imagem em caso de notificação?
Guarde os comprovantes de download, a licença e os termos aplicáveis na data da aquisição. Registre também qual imagem foi usada e em que página ou campanha foi publicada.
Fontes consultadas
- Lei de Direitos Autorais, artigos 11, 18, 29, 41 a 48 e 79
- Código Civil, artigo 20: imagem da pessoa retratada
- Freepik: termos de uso
- Pixabay: licença de conteúdo
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
