Padrão de Atendimento

O escritório atua desde 2017 em Direito Digital para empresas, com operação 100% digital e atendimento por videoconferência para clientes de todo o Brasil. A responsabilidade técnica é de Diego Castro, advogado inscrito na OAB/PI sob o número 15.613. As sedes operacionais ficam em Av. Brigadeiro Faria Lima, 1181, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-000, e em R. Sen. Cândido Ferraz, 1250, Jóquei, Teresina/PI, CEP 64004-102.

O padrão alcança os canais oficiais de contato, a triagem de mensagens, a primeira conversa de diagnóstico, a contratação, o acompanhamento do trabalho e o encerramento. Ele vale para demandas avulsas e para clientes de plano mensal, salvo quando o contrato definir regra própria, que prevalece.

Publicamos este padrão para alinhar expectativa antes do primeiro contato. Ele não substitui o contrato de prestação de serviços, o acordo de confidencialidade eventualmente assinado nem as regras de conduta da advocacia, como o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015), que continuam aplicáveis em qualquer hipótese.

O WhatsApp +55 11 95664-4208 é atendido pela equipe do escritório, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O advogado não responde diretamente à primeira mensagem: a equipe faz a triagem e encaminha o caso jurídico ao advogado responsável. Demandas operacionais, como andamento de entrega ou questão administrativa, são respondidas pela própria equipe.

O e-mail [email protected] serve para descrições detalhadas do caso, envio de documentos e conversas que precisam de histórico organizado. A videoconferência é o formato das reuniões de diagnóstico e das reuniões de caso já em andamento. O horário de atendimento vale para os três canais.

Mensagens recebidas fora do horário comercial são lidas no início do próximo dia útil. Urgências são tratadas conforme os critérios da seção 07, com prioridade de retorno em até 24 horas úteis. A tabela abaixo resume o uso recomendado de cada canal.

Com o caso em andamento, a comunicação fica concentrada no canal definido na proposta ou no contrato, para manter o histórico completo.

O primeiro contato ajuda a equipe a entender o assunto antes de qualquer reunião. Quatro informações aceleram a triagem:

Pedimos que a primeira mensagem não contenha anexos sigilosos, senhas, chaves privadas ou documentos de terceiros que ainda não sejam necessários. A triagem acontece antes de qualquer definição de escopo e, quando o assunto envolve informação estratégica, o NDA mútuo é assinado antes da reunião, conforme a seção 06. Material sensível enviado antes desse cuidado pode circular mais do que o necessário.

As informações recebidas no contato são tratadas com sigilo profissional e armazenadas com controle de acesso. O tratamento de dados pessoais, incluindo mensagens que não resultam em contratação, segue a Política de Privacidade do site.

• o segmento e o modelo de operação da empresa;
• uma descrição curta da situação e do que já aconteceu;
• o prazo ou o evento que cria pressa, quando existir;
• o resultado que a empresa busca, mesmo que aproximado.

A triagem verifica a natureza da demanda, a área envolvida, a urgência declarada e a existência de conflito de interesses. Ela serve para definir quem responde e com que prioridade, não para antecipar conclusão sobre o caso.

Casos jurídicos são encaminhados ao advogado responsável, Diego Castro, OAB/PI 15.613. A orientação técnica sobre o caso não vem de atendente sem habilitação, e a resposta ao cliente acontece depois dessa verificação.

Quando o assunto está fora do foco de atuação do escritório, dizemos com clareza, conforme os limites da seção 11. Explicamos o motivo do encaminhamento negativo, mas não indicamos advogado específico, porque o escritório não opera como marketplace de advogados.

O contato inicial serve para triagem e verificação de conflito de interesses. A relação profissional depende de definição de escopo, acordo sobre honorários e formalização.

A reunião acontece por videoconferência e segue uma agenda simples: contexto do negócio, situação trazida, riscos visíveis e caminhos possíveis. O tempo necessário é combinado no agendamento, conforme a complexidade do assunto. As condições da conversa, formato e eventuais custos, são informadas antes do agendamento.

Ao final, a empresa recebe um mapeamento dos riscos identificados e a indicação de um caminho. A conversa não é parecer jurídico, não entrega minuta e não substitui a análise documental do caso. A execução de qualquer trabalho depende de escopo e proposta, conforme a seção 08.

Quando o assunto envolve informação estratégica, como M&A, rodada de investimento ou operação sensível, assinamos NDA mútuo antes da reunião. A proteção da informação conversada é tratada na seção 06.

O sigilo profissional do advogado é dever previsto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e cobre a informação recebida na triagem e na primeira conversa, mesmo quando a contratação não se concretiza. Ele continua valendo depois do encerramento do eventual trabalho.

Para conversas que envolvem informação estratégica, como M&A, rodada de investimento ou operação sensível, assinamos NDA mútuo antes da reunião de diagnóstico. O instrumento é mútuo porque obriga as duas partes, e não apenas o cliente.

Documentos compartilhados são armazenados com controle de acesso, e o acesso fica restrito a quem precisa deles para executar o trabalho. Dados pessoais presentes nesses documentos são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade.

Os prazos passam a contar após o alinhamento de escopo e o recebimento das informações e documentos necessários ao trabalho. Prazo ajustado por fato externo, como resposta de plataforma ou de contraparte, é comunicado com o motivo e a nova previsão.

Nem toda demanda é urgente. Tratamos como urgente a situação em que existe prazo ou dano imediato, como notificação judicial, vazamento de dados, conta bloqueada ou plataforma derrubando conteúdo. Nessas hipóteses, o atendimento prioritário abre retorno em até 24 horas úteis.

A prioridade se refere ao retorno inicial qualificado, não à solução final, que depende do caso e de terceiros fora do controle do escritório. Clientes de retainer têm SLA de retorno definido em contrato, aplicável à operação recorrente, e a revisão pontual tem prazo fechado.

A proposta é construída após o diagnóstico, porque o valor depende do volume e da complexidade da operação. Por isso, o site não publica tabela de preços. O orçamento é fechado por escopo ou por projeto, e a revisão pontual é orçada por documento.

Aceitamos parcelamento dos honorários via boleto ou cartão de crédito, conforme o porte do projeto. Todo serviço é acompanhado de nota fiscal emitida pelo escritório. Clientes de plano mensal pagam parcelas mensais fixas, com volume previsível de horas e SLA de retorno definido em contrato.

O escopo fechado protege as duas partes e define o que não entra no trabalho. Não fazemos:

• promessa de resultado, concessão garantida ou vitória assegurada;
• início de trabalho sem escopo e honorários definidos;
• venda de modelo pronto de documento sem análise prévia do caso.

Na contratação, definimos o canal oficial do caso, e a comunicação fica concentrada nele. Isso preserva o histórico completo e evita que informação importante se perca entre aplicativos e conversas paralelas.

Os relatos de andamento acontecem nos marcos acordados: entrega de versão, protocolo de pedido, resposta de plataforma, mudança de prazo ou evento relevante no caso. Clientes de retainer têm SLA de retorno definido em contrato para demandas do dia a dia.

Mudança de escopo é registrada por escrito, com nova proposta ou aditivo, antes da execução. Nada entra no caso sem alinhamento de escopo e honorários, e o registro escrito serve às duas partes.

Se um prazo acordado for alterado, a comunicação informa o motivo e a nova previsão, sem depender de o cliente perguntar.

O caso se encerra com a entrega das versões finais, das peças produzidas e das orientações de uso quando aplicável. Em demandas pontuais, o encerramento acontece com a entrega combinada; em planos mensais, com o término do contrato ou a conclusão de cada demanda aberta.

Mantemos cópias dos documentos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações profissionais e fiscais. O armazenamento é feito com controle de acesso, e o acesso permanece restrito a quem precisa da informação para trabalho autorizado.

O sigilo profissional continua depois do encerramento do caso. Dados pessoais sem obrigação de conservação são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, e o histórico mantido serve a deveres profissionais, fiscais e de defesa de direitos.

O foco do escritório é Direito Digital para empresas: contratos, proteção de dados, propriedade intelectual e conflitos digitais. Demanda fora desse foco é identificada na triagem e devolvida com explicação, conforme a seção 04. O escritório não atua nas seguintes áreas:

O site também tem limites que precisam estar claros. O conteúdo publicado é informativo e não substitui a análise do caso concreto. O escritório não vende modelo pronto de documento sem análise prévia e não é marketplace de advogados, então não indicamos profissional específico.

Se o assunto estiver fora do foco, orientamos sobre o tipo de especialidade a procurar, sem indicar nome. A recusa por área não impede o acesso ao conteúdo informativo já publicado, que permanece disponível para consulta no domínio.

• direito penal;
• direito de família;
• direito previdenciário;
• direito trabalhista contencioso massivo.

Ajuda a acelerar a análise informar o canal usado, a data aproximada, o assunto tratado, o que era esperado e o que ocorreu de fato. Mensagens sem esses elementos recebem resposta pedindo os detalhes que faltam.

A análise é feita pelo responsável pelo atendimento e, quando necessário, pelo responsável técnico. Quando o apontamento revela falha de processo, o ajuste entra neste padrão, com atualização da versão e da data do documento.

Se a resposta não resolver a questão, cabe ao cliente representar perante a Ordem dos Advogados do Brasil, órgão competente para a fiscalização da atividade profissional. O canal interno não substitui essa via nem condiciona seu uso.

Apontamento de cliente ou de leitor pode gerar revisão deste documento, com registro na versão e na data de atualização.