Diego Castro e Carol Paranhos
Advogados responsáveis · atendimento direto com quem assina
Advogado especialista em termos de uso em São Paulo para sites, apps, SaaS, e-commerces e marketplaces: elaboração, revisão, aceite, cobrança, LGPD e CDC.
Termos de uso escritos a partir do funcionamento real do produto, não de modelo copiado.
Regras de cadastro, aceite, cobrança, renovação, cancelamento e reembolso coerentes com o checkout.
Moderação, conteúdo do usuário, suspensão de conta e responsabilidades definidas com critério.
Integração com política de privacidade, política de cookies e regras do CDC e da LGPD.
Atendimento online · Sigilo profissional · Resposta em horário comercial
Um advogado especialista em termos de uso em São Paulo elabora ou revisa o contrato entre uma empresa digital e seus usuários, a partir do funcionamento real do site, aplicativo ou plataforma. O trabalho define cadastro, aceite, cobrança, cancelamento, moderação e responsabilidades em linguagem clara, compatível com o CDC, o Marco Civil da Internet e a LGPD, e orienta como registrar o aceite.
Lançamento de site, app ou SaaS
Risco ·Publicar sem regras próprias ou com modelo que não descreve o produto.
Ação ·Mapear a jornada e redigir termos e política de privacidade sob medida.
Assinatura com renovação automática
Risco ·Reclamações no Procon-SP por cobrança não percebida e cancelamento difícil.
Ação ·Alinhar preço, renovação, cancelamento e reembolso entre termos e checkout.
Marketplace ou plataforma com usuários vendendo
Risco ·Plataforma responder sozinha por falha do vendedor parceiro.
Ação ·Separar papéis, repasses, retenção de saldo e regras de avaliação.
Comunidade, comentários ou avaliações
Risco ·Moderação contestada e responsabilidade por conteúdo de terceiros.
Ação ·Publicar condutas proibidas, canal de denúncia e critérios de remoção.
Produto com inteligência artificial
Risco ·Dúvida sobre responsabilidade pelo resultado e uso de dados de treinamento.
Ação ·Definir limites, titularidade do conteúdo gerado e transparência sobre IA.
Termos antigos ou traduzidos
Risco ·Cláusulas inválidas contra o consumidor e regras que o suporte não aplica.
Ação ·Revisar, reescrever trechos críticos e versionar a nova publicação.
Respostas curtas para as dúvidas mais comuns de quem procura um advogado especialista em termos de uso, organizadas pelo momento da decisão.
Se há cadastro, venda, assinatura, comunidade ou conteúdo do usuário, sim. Mesmo um site institucional se beneficia de regras sobre uso do conteúdo e responsabilidade. Para blogs simples, o modelo gratuito do escritório é um ponto de partida.
Para operações simples, um modelo bem feito ajuda. Quando há cobrança, moderação ou dados sensíveis, o modelo precisa ser adaptado ao produto, porque cláusulas genéricas costumam falhar exatamente no conflito.
Elaborar é escrever do zero a partir do produto. Revisar é comparar um texto existente com a operação atual e corrigir lacunas. Quando o desalinhamento é grande, reescrever costuma ser mais eficiente do que remendar.
Se o serviço coleta qualquer dado pessoal, sim. A LGPD exige informação clara sobre o tratamento. Termos e política devem ser feitos em conjunto para não se contradizerem.
Não é obrigatório, mas ajuda conhecer o ambiente de negócios e a rotina do Procon-SP e do TJSP. O escritório tem endereço operacional na Faria Lima e atende por videoconferência, com o mesmo método para a capital e o interior.
Não. Termos de uso regulam a relação com o usuário. O nome e o logotipo do produto são protegidos pelo registro de marca no INPI, que é um procedimento separado e costuma vir logo depois do lançamento.
O responsável técnico é o advogado Diego Castro, OAB/PI 15.613, pós-graduado em Direito Digital e autor do ebook Termos de Uso sem mistério. O perfil público reúne formação, publicações e atuação.
Se a sua operação já enfrenta alguma dessas situações, o próximo passo é uma conversa objetiva sobre o caso.
Atendimento online · Sigilo profissional
Termos de uso são o contrato entre a empresa e quem usa o serviço. O trabalho começa entendendo o produto, o público e a forma de monetização, e termina com um documento que o time de produto, o suporte e o financeiro conseguem aplicar no dia a dia.
Documento novo para site, aplicativo, SaaS, marketplace, comunidade, curso online ou plataforma de serviços, escrito a partir da operação.
Comparação entre o texto atual, as telas, o checkout e o atendimento para encontrar lacunas, contradições e regras sem aplicação prática.
Regras de planos, período de teste, renovação automática, reajuste, inadimplência, cancelamento, reembolso e direito de arrependimento.
Condutas proibidas, denúncia, remoção, suspensão, defesa e encerramento de conta para plataformas com perfis, avaliações, mensagens ou publicações.
Termos, política de privacidade e política de cookies precisam contar a mesma história sobre coleta, finalidade, compartilhamento e direitos do titular.
Forma de apresentação, aceite ativo, registro da versão aceita, comunicação de alterações e guarda de evidências para eventual disputa.
Materiais de trabalho, não um texto genérico. O pacote varia conforme o produto: um site institucional precisa de menos itens do que um marketplace com pagamento e conteúdo do usuário.
O escopo e os honorários são definidos em proposta individual, conforme as regras da OAB.
Documento pronto para publicação, com sumário, definições e cláusulas organizadas por tema.
Quadro curto com as regras mais importantes para exibir ao usuário antes do aceite, quando o produto pedir.
Elaborada ou revisada em conjunto, para que coleta, finalidade e compartilhamento não contradigam os termos.
Descrição dos cookies e rastreadores, coerente com o banner de consentimento do site ou app.
Onde exibir os links, como colher o aceite, como versionar e como comunicar alterações futuras.
Microtextos de checkout, cancelamento e moderação que precisam repetir a regra do documento.
Lista priorizada de riscos jurídicos identificados na jornada, com o que ajustar primeiro.
Reunião para explicar escolhas, responder dúvidas do time e alinhar a publicação.
A diferença aparece quando um usuário reclama no Procon, pede reembolso, contesta uma cobrança ou tem a conta suspensa. É nessa hora que o documento precisa sustentar a decisão da empresa.
Cláusulas de outro produto, com funcionalidades que a empresa nem oferece.
Cancelamento e reembolso descritos de forma diferente do checkout.
Foro, lei aplicável e limitações que não valem contra o consumidor.
Nenhuma prova de qual versão o usuário aceitou e quando.
Moderação aplicada sem critério escrito, abrindo espaço para contestação.
Regras que descrevem o produto real e acompanham suas mudanças.
Cobrança, renovação e cancelamento iguais em todas as telas.
Cláusulas limitativas destacadas e compatíveis com o CDC.
Aceite registrado com data, versão e identificação do usuário.
Critérios de moderação publicados e aplicáveis pelo suporte.
Use esta lista para avaliar o documento publicado hoje. Cada item sem resposta clara é um ponto de atrito com usuário, plataforma de pagamento ou órgão de defesa do consumidor.
Contratos, governança e atendimento nacional
Atendimento remoto aliado a presença em polos estratégicos para acompanhar sua operação com foco em governança, contratos e privacidade.
O mapa destaca os estados em que já existe presença consolidada, reforçando proximidade comercial e leitura de contexto para empresas que operam em diferentes mercados.
Mapa de cobertura do Brasil.
São Paulo concentra boa parte das startups, fintechs, e-commerces, agências e plataformas do país. Esse volume de operação digital também concentra reclamações, fiscalização e disputas. Os blocos abaixo explicam como um advogado especialista em termos de uso trabalha para que o documento proteja a empresa sem afastar o usuário.
O usuário não negocia os termos: aceita ou deixa de usar o serviço. Por isso, a lei trata o documento como contrato de adesão. Quando há relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor exige informação clara, destaque para cláusulas que limitam direitos (art. 54, § 4º) e interpretação favorável ao consumidor em caso de dúvida (art. 47). Em contratos entre empresas, o Código Civil também protege o aderente contra cláusulas ambíguas (art. 423). Na prática, cláusula escondida, vaga ou abusiva tende a não produzir o efeito que a empresa esperava.
Um aplicativo de assinatura, um marketplace e uma plataforma de cursos têm riscos completamente diferentes. Antes de escrever, o advogado precisa entender quem usa o serviço, como o usuário paga, o que ele pode publicar, quais integrações existem e como o suporte resolve problemas. Termos copiados de outra empresa costumam prometer funcionalidades que não existem, omitir regras que o suporte já aplica e criar contradições com o checkout. Essas falhas aparecem justamente quando a empresa precisa se apoiar no texto.
Boa parte das reclamações de consumidores digitais envolve cobrança: renovação automática não percebida, dificuldade para cancelar, reembolso negado ou período de teste convertido em assinatura. Os termos precisam descrever preço, periodicidade, reajuste, forma de cancelamento e prazo de reembolso exatamente como o checkout e o atendimento fazem. Nas compras fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do CDC garante arrependimento em sete dias, e o Decreto nº 7.962/2013 detalha informações e atendimento no comércio eletrônico. Documento e operação desalinhados alimentam reclamações no Procon-SP e no consumidor.gov.br.
Um link no rodapé raramente é suficiente para demonstrar que o usuário conheceu as regras. O CDC afasta obrigações quando o consumidor não teve oportunidade de conhecer o conteúdo do contrato (art. 46). Por isso, o aceite deve ser ativo, no momento certo da jornada, e a empresa precisa guardar qual versão foi aceita, quando e por qual conta. O mesmo vale para alterações: mudanças relevantes precisam ser comunicadas com antecedência razoável. A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020 ajudam a enquadrar o valor probatório de documentos e manifestações eletrônicas.
Plataformas com perfis, avaliações, comentários ou anúncios de terceiros precisam explicar o que é proibido e o que acontece em caso de violação. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal revisou o alcance do art. 19 do Marco Civil da Internet, ampliando situações em que provedores podem responder por conteúdo de terceiros sem ordem judicial prévia. Isso torna ainda mais importante ter regras de uso publicadas, canal de denúncia funcional e critérios de remoção que a equipe consiga aplicar de forma consistente. Termos de uso bem escritos dão base para agir rápido e com transparência.
Os termos regulam a relação de uso do serviço. A política de privacidade informa como dados pessoais são tratados, com base no dever de transparência do art. 9º da LGPD. Misturar os dois costuma gerar texto longo e confuso, enquanto separá-los sem coordenação gera contradição. O trabalho integrado verifica se a coleta descrita na política corresponde aos formulários, ferramentas de análise, pixels de anúncio e fornecedores realmente usados, e se os termos remetem corretamente ao documento de privacidade e ao canal do titular.
Muitas empresas paulistas colocam nos termos o foro da Comarca de São Paulo para qualquer disputa. Em relação de consumo, essa escolha não impede que o consumidor processe a empresa no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC), e cláusula de foro que dificulte a defesa do consumidor pode ser considerada abusiva. Entre empresas, desde a Lei nº 14.879/2024, a eleição de foro precisa ter relação com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação. Escrever a cláusula certa evita surpresa na hora de um processo.
Ferramentas que usam inteligência artificial precisam tratar responsabilidade pelo resultado gerado, uso de dados para treinamento e direitos sobre o conteúdo produzido. Marketplaces precisam separar o papel da plataforma e o do vendedor, além de regras de repasse, retenção de saldo e avaliações. Produtos voltados a crianças e adolescentes exigem cuidados adicionais de idade mínima, consentimento e segurança. Cada um desses modelos pede cláusulas específicas que um documento genérico não traz.
O site, app ou plataforma vai ser lançado e ainda não tem termos de uso próprios.
O produto passou a cobrar assinatura, ter período de teste ou renovação automática.
Usuários passaram a publicar conteúdo, avaliar, vender ou trocar mensagens na plataforma.
O suporte recebe reclamações recorrentes sobre cancelamento, reembolso ou bloqueio de conta.
Chegou reclamação do Procon-SP, do consumidor.gov.br ou uma ação no Juizado Especial.
Um investidor, parceiro ou cliente corporativo pediu os documentos jurídicos do produto.
Por videoconferência, entendemos o produto, o público, a monetização, as integrações e o que já está publicado.
Indicamos quais documentos são necessários e o que será entregue, com prazo e honorários em proposta individual.
Escrevemos ou revisamos os termos e validamos com produto, suporte e financeiro se as regras são aplicáveis.
Entregamos a versão final e orientamos onde publicar, como colher o aceite e como versionar as próximas mudanças.
Nem toda empresa precisa de termos de uso sob medida desde o primeiro dia. Estes critérios ajudam a decidir.
Equipe focada em direito digital, LGPD e contratos, acompanhando a operação da sua empresa.
Cada membro do time combina expertise jurídica com fluência digital. Não somos um escritório tradicional: somos o suporte que empresas de tecnologia precisam.
Conheça nossa históriaPós-graduado em Direito Digital (Legale) e pós-graduando em Compliance e Gestão de Riscos, fundou o escritório em 2017 com a missão de unir tecnologia e direito para proteger empresas digitais.
Assessoria jurídica e contratos especializados para empresas de marketing digital, startups e tecnologia.
Atuação com análise técnica e operacional para implementação de LGPD, adequação de fluxos e apoio a conformidade digital.
Respostas diretas para empresas da capital, da Grande São Paulo e do interior que precisam criar ou atualizar os termos de uso de um produto digital.
Um advogado especialista em termos de uso entende o funcionamento do site, aplicativo ou plataforma e transforma as regras da operação em um contrato claro com o usuário. O trabalho cobre cadastro, aceite, cobrança, cancelamento, conteúdo do usuário, moderação, limites de responsabilidade e integração com a política de privacidade, observando o CDC, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
O valor depende da complexidade do produto, da quantidade de documentos, de existir cobrança recorrente, moderação ou marketplace, e de ser elaboração ou revisão. Por isso, os honorários são definidos em proposta individual depois da conversa inicial, conforme as regras da OAB, sem tabela genérica.
Para produtos com fluxo simples, o trabalho costuma levar poucas semanas. Plataformas com pagamento, moderação e vários perfis de usuário exigem mais rodadas de validação. O prazo é informado na proposta e depende também da velocidade com que a empresa envia telas e informações.
O escritório tem endereço operacional na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1181, no Jardim Paulistano, e conduz o atendimento por videoconferência, com documentos compartilhados em ambiente seguro. Esse formato atende da mesma forma empresas da capital, do ABC, de Campinas, de outras cidades do interior paulista e de outros estados.
O texto pode até ser aplicado, mas tende a falhar onde mais importa: descreve regras que o produto não tem, omite as que o suporte aplica e pode reproduzir conteúdo protegido de outra empresa. Além do risco de cláusulas inválidas contra o consumidor, a cópia literal pode gerar discussão de direito autoral.
Não totalmente. O documento organiza deveres, limites e procedimentos, mas não transforma a empresa em imune. Em relação de consumo, cláusulas que exoneram ou atenuam a responsabilidade do fornecedor podem ser consideradas nulas pelo art. 51 do CDC. O objetivo é distribuir riscos de forma válida e aplicável.
Com aceite ativo no momento adequado da jornada, como uma caixa de seleção não marcada previamente, e registro da versão aceita, data, hora e identificação da conta. A empresa também deve manter histórico de versões e comunicar alterações relevantes antes de elas entrarem em vigor.
Sim, sempre que mudarem público, preço, forma de cobrança, funcionalidades, integrações ou regras de moderação. Termos desatualizados descrevem um produto que não existe mais e dificultam a defesa da empresa. A revisão periódica pode ser feita dentro de uma assessoria mensal.
Sim. Aplicativos precisam considerar as regras da Apple App Store e do Google Play, compras dentro do app, notificações, permissões do dispositivo e exclusão de conta pelo próprio aplicativo. A estrutura jurídica é parecida, mas as cláusulas mudam bastante.
Sim. O atendimento é online para todo o Brasil. A página é dedicada a São Paulo porque grande parte dos clientes do escritório opera na capital paulista, mas o método, os prazos e a forma de entrega são os mesmos em qualquer estado.
Páginas e artigos do escritório que aprofundam os temas que aparecem em um projeto de termos de uso.
// sobre o escritório
Diego Castro Advogado é um escritório brasileiro especializado em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais, com endereço operacional na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1181, Jardim Paulistano, São Paulo (SP), e base em Teresina (PI). O responsável técnico é o advogado Diego Castro, OAB/PI 15.613, pós-graduado em Direito Digital pela Legale Educacional e autor do ebook "Termos de Uso sem mistério". O atendimento é feito por videoconferência para empresas da capital paulista, da Grande São Paulo, do interior do estado e de todo o Brasil.
Por Diego Castro, OAB/PI 15.613 · Publicado em · Atualizado em · 20 min de leitura
// bases legais
Revisado à luz do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, do Marco Civil da Internet e da LGPD. Conteúdo informativo. A validade de cada cláusula depende do produto, das partes e das circunstâncias concretas; consulte um advogado antes de publicar ou alterar termos de uso.
Se você precisa organizar contratos, privacidade, governança ou suporte preventivo para o dia a dia da empresa, podemos entender o contexto e indicar o melhor caminho.
Atendimento nacional para empresas e operações digitais
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