Política de cookies é o documento que explica quais cookies um site usa, para quê, por quanto tempo e como o visitante pode aceitar, recusar ou mudar de ideia. Abaixo está um modelo gratuito e editável, alinhado à LGPD e ao guia de cookies da ANPD, com orientações para montar o banner.
O modelo serve para blogs, lojas virtuais, sites institucionais e plataformas. Quem cria sites para clientes, como web designers e agências, também pode usá-lo como base na entrega do projeto.
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no navegador do visitante para lembrar informações, como o login, os itens do carrinho ou as páginas visitadas. Quando identificam ou podem identificar uma pessoa, eles tratam dados pessoais e entram no alcance da Lei Geral de Proteção de Dados.
A LGPD não usa a expressão “política de cookies”. Mas ela garante ao titular informações claras sobre o tratamento dos seus dados (arts. 6º, VI, e 9º), e o Marco Civil da Internet exige informação clara sobre coleta, uso e armazenamento de dados (art. 7º, VIII).
Na prática, todo site que usa cookies de análise, publicidade ou redes sociais precisa informar isso ao visitante. A política pode ser um documento próprio ou uma seção da política de privacidade.
Muitas empresas ainda não chegaram lá. A pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 2025, do Cetic.br, mostrou que só 28% das empresas desenvolveram uma política de privacidade e 14% nomearam um encarregado de dados.
Do outro lado estão 185 milhões de usuários de internet no Brasil, 86,9% da população, segundo o relatório Digital 2026: Brazil, da DataReportal. Um site sem transparência sobre cookies fica exposto a reclamação de qualquer um deles e à fiscalização.
Em outubro de 2022 a ANPD, hoje transformada em Agência Nacional de Proteção de Dados por lei sancionada em fevereiro de 2026, publicou o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais. É o principal documento oficial sobre o tema no Brasil e mudou a forma correta de montar o banner.
O guia classifica os cookies por quatro critérios:
- quem os instala: próprios, do site, ou de terceiros;
- necessidade: necessários para o site funcionar ou não necessários;
- finalidade: analíticos, de funcionalidade ou de publicidade;
- duração: de sessão, que somem ao fechar o navegador, ou persistentes.
A mensagem “ao continuar navegando, você concorda com nossa política de cookies” ainda aparece em muitos sites. Pelo guia da ANPD, ela não serve para cookies não necessários, porque o consentimento não pode ser implícito.
O banner adequado tem estas características:
- botões de aceitar e de rejeitar com o mesmo destaque visual;
- nenhum cookie não necessário ativado por padrão ou caixa pré-marcada;
- opção de gerenciar os cookies por categoria;
- um segundo nível com mais detalhes e forma simples de retirar o consentimento depois.
Cookies estritamente necessários podem se apoiar no legítimo interesse, sem pedir consentimento. A ANPD alerta, porém, que a necessidade deve ser avaliada caso a caso e recomenda documentar essa avaliação.
| Tipo de cookie | Para que serve | Base legal mais comum | Precisa de consentimento? |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessário | Login, carrinho, segurança, registro da escolha de cookies | Legítimo interesse ou execução de contrato | Não, mas deve ser informado |
| Funcionalidade | Lembrar idioma, região e preferências | Consentimento, em regra | Sim, quando não for indispensável |
| Analítico ou de desempenho | Medir visitas, páginas mais acessadas e erros | Consentimento | Sim |
| Publicidade | Anúncios direcionados e remarketing | Consentimento | Sim |
| Redes sociais | Botões de compartilhar e conteúdo incorporado | Consentimento | Sim |
A lista acima é um ponto de partida. A classificação certa depende do que cada ferramenta instalada no site realmente faz, por isso vale rodar um levantamento dos cookies antes de preencher o modelo.
O modelo abaixo pode ser usado e modificado, desde que mantenha um link de citação para o autor e para este site.
Esta Política de Cookies explica como [NOME DO SITE] (“nós”) utiliza cookies e tecnologias semelhantes quando você (“USUÁRIO”) acessa [ENDEREÇO DO SITE], e como você pode gerenciar suas escolhas, de acordo com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Esta política complementa a nossa Política de Privacidade, que descreve os demais tratamentos de dados pessoais realizados.
Este documento foi criado pelo advogado Diego Castro, inscrito na OAB/PI sob o número 15.613 (https://diegocastroadvogado.com.br/), e modificado com permissão para este site.
1. Glossário
COOKIES: pequenos arquivos de texto gravados pelo site no navegador do dispositivo usado para acessá-lo (computador, tablet, celular). Servem para reconhecer o dispositivo e lembrar informações sobre a navegação.
TECNOLOGIAS SEMELHANTES: pixels, tags, web beacons e armazenamento local do navegador, que funcionam de forma parecida com os cookies.
DADOS PESSOAIS: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, endereço IP e identificadores do dispositivo.
DADOS ANONIMIZADOS: dados que, com os meios técnicos razoáveis disponíveis, não permitem identificar o USUÁRIO, como estatísticas agregadas de acesso.
HIPERLINKS: links clicáveis que levam o USUÁRIO a outra página do site ou a site externo, parceiro ou não.
NAVEGAÇÃO: ato de interagir, pesquisar, adquirir ou consumir conteúdo no site ou aplicativo.
USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse o site, por qualquer meio.
Em caso de dúvida sobre qualquer termo desta política, o USUÁRIO pode entrar em contato pelos canais indicados no item 8.
2. Quais dados os cookies coletam
2.1 Os cookies podem coletar, conforme a categoria autorizada:
- endereço IP e localização aproximada derivada dele;
- tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- páginas visitadas, tempo de permanência e links clicados;
- preferências de idioma e configurações;
- identificadores de sessão e de login;
- identificadores de publicidade, quando autorizados.
2.2 Dados informados diretamente pelo USUÁRIO em formulários, cadastros ou compras, como nome, CPF e dados de pagamento, não são coletados por cookies e estão descritos na Política de Privacidade.
2.3 Quanto à duração, utilizamos cookies de sessão, apagados quando o navegador é fechado, e cookies persistentes, que ficam armazenados pelo prazo indicado na tabela do item 3.
2.4 Quanto à origem, utilizamos cookies próprios, controlados por nós, e cookies de terceiros, instalados por parceiros como ferramentas de análise, publicidade e redes sociais.
3. Finalidades e lista de cookies
3.1 Utilizamos as seguintes categorias:
- estritamente necessários: permitem o funcionamento do site, a segurança, o login e o registro das suas escolhas de cookies. Sem eles o site não funciona corretamente;
- de funcionalidade: lembram escolhas feitas pelo USUÁRIO, como idioma e região;
- analíticos: medem como o site é usado, para corrigir falhas e melhorar o conteúdo;
- de publicidade: exibem anúncios de acordo com os interesses do USUÁRIO e medem sua eficácia para [NOME DO SITE];
- de redes sociais: permitem compartilhar conteúdo e exibir publicações incorporadas. Esses cookies podem acompanhar a navegação fora do nosso site.
3.2 Lista dos cookies utilizados (preencha com o resultado do levantamento):
| Cookie | Fornecedor | Categoria | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|---|
| [nome] | [próprio ou terceiro] | [necessário, analítico etc.] | [descrição] | [sessão ou prazo] |
| [nome] | [próprio ou terceiro] | [categoria] | [descrição] | [prazo] |
4. Base legal
4.1 Os cookies estritamente necessários são utilizados com base no legítimo interesse de [NOME DO SITE] em manter o site seguro e funcionando (art. 7º, IX, da LGPD) ou para executar contrato com o USUÁRIO (art. 7º, V).
4.2 Os demais cookies só são ativados com o consentimento do USUÁRIO, manifestado no banner de cookies (art. 7º, I, da LGPD).
5. Como gerenciar e retirar o consentimento
5.1 O USUÁRIO pode aceitar todos, rejeitar todos ou escolher por categoria no banner exibido no primeiro acesso.
5.2 A qualquer momento, o USUÁRIO pode mudar suas escolhas pelo link “Preferências de cookies”, disponível no rodapé do site. A retirada do consentimento é gratuita e facilitada, conforme o art. 8º, §5º, da LGPD.
5.3 O USUÁRIO também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, geralmente no menu “opções”, “configurações” ou “preferências”.
5.4 Bloquear cookies estritamente necessários pode fazer com que partes do site deixem de funcionar corretamente.
6. Compartilhamento dos dados
6.1 Em regra, não compartilhamos dados coletados por cookies com terceiros, exceto com os fornecedores de cookies de terceiros listados no item 3, por obrigação legal ou por ordem de autoridade competente.
6.2 Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as regras da LGPD e da ANPD para transferência internacional.
7. Direitos do USUÁRIO
7.1 O USUÁRIO pode, nos termos do art. 18 da LGPD:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- revogar o consentimento;
- apresentar reclamação à ANPD.
8. Contato e atualizações
8.1 Dúvidas e pedidos podem ser enviados para [E-MAIL] ou para o encarregado de dados [NOME E CONTATO].
8.2 Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos cookies utilizados ou na legislação. A data da versão vigente está indicada abaixo.
Esta Política de Cookies é válida a partir de [DATA].
Nem todos os itens do modelo precisam estar na sua política. O documento deve refletir os cookies que o seu site de fato utiliza, e é por isso que o levantamento vem antes da redação.
Para um documento sob medida, com o levantamento técnico e o banner configurado, conte com um advogado especializado em direito digital.
O texto sozinho não resolve. A política precisa estar ligada a um banner que funcione de verdade. O roteiro abaixo evita os erros mais comuns:
- faça o levantamento dos cookies com uma ferramenta de varredura ou pelas ferramentas de desenvolvedor do navegador;
- configure uma plataforma de gestão de consentimento que bloqueie os scripts de análise e publicidade até o aceite;
- deixe os botões de aceitar e rejeitar com o mesmo tamanho e a mesma cor de destaque;
- coloque o link “Preferências de cookies” no rodapé de todas as páginas;
- registre as escolhas dos usuários para poder comprovar o consentimento;
- revise a lista sempre que instalar um novo plugin, pixel ou ferramenta.
Lojas virtuais merecem atenção extra, porque usam cookies de carrinho, de pagamento e de remarketing ao mesmo tempo. Quem já visitou uma loja, colocou um produto no carrinho e o encontrou lá dias depois viu um cookie em ação. O modelo de termos para loja virtual complementa este documento.
Visitantes da União Europeia também são protegidos pelo GDPR e pelas regras europeias sobre cookies, que seguem a mesma lógica de consentimento prévio para cookies não necessários.
O que acontece se o site não se adequar
A LGPD prevê sanções que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52). Antes disso, o risco mais comum é a reclamação de usuário na ANPD, no Procon ou em ação judicial.
Para ver o conjunto de documentos que um site precisa, leia também política de privacidade e cookies do site, o que deve ter na política de privacidade e o modelo de termos de uso.
Perguntas frequentes
Por que os sites pedem para aceitar cookies?
Porque cookies de análise, publicidade e redes sociais tratam dados pessoais e dependem do consentimento do visitante. O banner é o meio de pedir esse consentimento e de registrar a escolha.
A política de cookies é obrigatória?
A LGPD não exige um documento com esse nome, mas exige transparência sobre o tratamento de dados. Se o site usa cookies além dos estritamente necessários, precisa informar isso de forma clara, em política própria ou dentro da política de privacidade.
Posso usar a mensagem “ao continuar navegando você aceita os cookies”?
Não para cookies não necessários. O guia da ANPD afirma que o consentimento não pode ser implícito e exige que o usuário possa autorizar ou recusar a coleta.
Site pequeno ou blog também precisa?
Precisa se usar ferramentas de análise, pixels de anúncio ou botões de redes sociais, o que acontece na maioria dos blogs. O porte muda o tamanho do documento, não a obrigação de informar.
Qual a diferença entre política de cookies e política de privacidade?
A política de privacidade cobre todos os tratamentos de dados do site. A de cookies detalha só os cookies e tecnologias semelhantes, com lista, finalidade e duração. Muitas empresas juntam as duas em um documento.
Próximo passo
Se o seu site ainda usa o aviso de “ao continuar navegando” ou não tem botão de rejeitar, a adequação começa pelo levantamento dos cookies e pela troca do banner. O artigo sobre como redigir uma política de privacidade ajuda na etapa seguinte.
Fale com o escritório pelo WhatsApp e envie o endereço do site para uma primeira análise.
Este modelo é informativo e deve ser adaptado aos cookies que o seu site utiliza. Ele não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Sobre o autor: Diego Castro é advogado inscrito na OAB/PI sob o número 15.613, especialista em Direito Digital, propriedade intelectual e contratos para empresas de tecnologia. Fundou o escritório Diego Castro Advogado em 2017, com atuação nacional e bases em Teresina e São Paulo.
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
