Como tirar seu nome do Google: desindexação depois do STJ

Para tirar seu nome do Google, o caminho mais comum é a desindexação: o buscador deixa de ligar seu nome a certos links, mas a página continua no ar. O STJ admitiu isso em 2026 para matérias desabonadoras sem interesse público, e dados como CPF e endereço têm formulário próprio do Google.

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O tema atinge quase todo mundo. Em 2025, 90,5% das pessoas com 10 anos ou mais usaram a internet no Brasil, o equivalente a 168,7 milhões de usuários, e 69,0% delas leram notícias, livros ou revistas pela internet, segundo a PNAD Contínua TIC 2025 do IBGE. Uma notícia antiga sobre você está a uma busca de distância de quem vai contratar, alugar ou fazer negócio.

O que é desindexação

Definição: desindexação é a ordem ou o pedido para que um buscador deixe de exibir determinados resultados quando a pesquisa é feita por um critério específico, em geral o nome da pessoa. A notícia, o vídeo ou o post não são apagados: só deixam de aparecer naquela busca.

A remoção na origem é outra coisa. Nela, quem publicou (o jornal, o blog, a rede social ou o site de consulta de dados) tira o conteúdo do ar. Quando isso acontece, o resultado também some do Google com o tempo, porque não há mais o que indexar.

Já o direito ao esquecimento seria o poder de impedir, só porque o tempo passou, a divulgação de fatos verdadeiros e obtidos de forma lícita. O STF disse que essa ideia é incompatível com a Constituição, no Tema 786 (RE 1.010.606), julgado em 11 de fevereiro de 2021. Excessos devem ser analisados caso a caso, com base na proteção da honra, da imagem e da privacidade.

O que o STJ decidiu no REsp 2.242.808 (2026)

Depois do Tema 786, muita gente concluiu que não havia mais como pedir a retirada de resultados antigos. A Terceira Turma do STJ seguiu outro caminho no REsp 2.242.808/ES, relatado pela ministra Nancy Andrighi e julgado em abril de 2026, conforme notícia oficial do STJ.

O caso envolvia uma mulher que aparecia em notícias e vídeos antigos sobre uma abordagem de trânsito. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo mandou romper o vínculo entre o nome dela e esses resultados, sem apagar nada. O STJ manteve a decisão e fixou que a desindexação é possível, em caráter excepcional, quando:

• o nome da pessoa é o único elemento da busca;
• não há interesse público evidenciado no conteúdo;
• a matéria continua no ar e pode ser encontrada por outras palavras-chave ou termos associados.

Para a Turma, isso está em conformidade com o Tema 786, porque ninguém fica impedido de acessar informação verdadeira. O STF também não tinha examinado a responsabilidade dos provedores de busca pela indexação, e o STJ aplicou o art. 19 do Marco Civil da Internet a essa obrigação de desvincular.

A linha não é nova. Em 2018, a mesma Turma mandou buscadores filtrarem o nome de uma promotora associado a suspeita de fraude em concurso (REsp 1.660.168/RJ) e, em 2022, manteve esse acórdão em juízo de retratação, por entender que desindexação não se confunde com esquecimento. O que mudou em 2026 foram os requisitos, agora escritos de forma objetiva.

Desindexação, remoção, esquecimento e LGPD: qual a diferença

Os quatro pedidos costumam ser confundidos. A tabela mostra o que cada um alcança.

Como tirar meu nome do Google: passo a passo

A ordem abaixo vai do mais simples ao mais caro. Nem todo caso precisa passar por todas as etapas.

1. Mapeie e guarde as provas

Pesquise seu nome entre aspas, em aba anônima, e anote cada URL que incomoda. Salve capturas de tela com data e endereço visíveis. Se o caso pode ir à Justiça, a ata notarial feita em cartório dá mais força à prova.

Separe os resultados em três grupos: dados pessoais expostos (telefone, endereço, CPF), conteúdo ilícito (ofensa, montagem, imagem íntima) e notícia verdadeira e antiga. Cada grupo segue um caminho diferente.

2. Peça a retirada no site de origem

Se o site apagar ou corrigir o conteúdo, o Google deixa de mostrá-lo na atualização normal do índice. Por isso, comece pela fonte: canal de contato, ouvidoria do veículo ou encarregado de dados, no caso de empresas sujeitas à LGPD.

Sites que reúnem e vendem dados de pessoas, como os de consulta por CPF, são controladores. Contra eles cabe pedir eliminação ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (LGPD, art. 18, IV), tema tratado em coleta de dados por data broker e a LGPD.

3. Use as ferramentas do próprio Google

O Google mantém canais para pedidos de remoção da Pesquisa. Nenhum garante o resultado: a empresa analisa cada pedido e pode recusar conteúdo de interesse público, como notícias. Os principais são:

• formulário de remoção de informações pessoais: para endereço, telefone, e-mail, CPF, RG, conta bancária, cartão, foto de documento ou assinatura, histórico médico e doxxing, conforme a página de ajuda da Pesquisa;
• Resultados sobre você: recurso na conta Google e no app que procura resultados com seus dados de contato, permite pedir a remoção e avisa quando surgem novos, conforme a ajuda do Google;
• atualização de conteúdo desatualizado: serve quando o site já apagou ou mudou a página, mas o Google ainda mostra a versão antiga, segundo a ajuda da ferramenta;
• conteúdo sexual pessoal e sites com práticas abusivas de remoção: categorias próprias listadas na página de remoção de conteúdo pessoal.

O próprio Google avisa que remover da Pesquisa não tira a informação da internet. Ela continua na página original, em redes sociais e em outros buscadores.

4. Envie notificação extrajudicial

Quando o formulário não resolve, a notificação formal ao site e ao buscador organiza o pedido e serve de prova. Ela deve trazer as URLs exatas, o critério de busca (seu nome), o motivo jurídico e o prazo para resposta.

Depois do julgamento do STF sobre o art. 19 do Marco Civil (Temas 987 e 533, em 2025), a plataforma que ignora notificação sobre conteúdo ilícito pode responder pelo dano, com exceções como os crimes contra a honra. O assunto está detalhado em plataforma responde por conteúdo de terceiro.

5. Entre com ação judicial

Para notícia verdadeira e antiga, em regra só uma ordem judicial obriga o buscador a desindexar. O pedido é de obrigação de fazer contra o provedor de busca, com a lista de URLs e o termo de pesquisa alcançado, porque o Marco Civil exige identificação clara e específica do conteúdo (art. 19, § 1º).

Dá para pedir tutela de urgência, que depende de probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300). O Marco Civil também autoriza o juiz a antecipar a medida quando há prova inequívoca e o interesse da coletividade foi considerado (art. 19, § 4º).

Causas sobre honra, reputação ou direitos da personalidade na internet podem ir ao Juizado Especial (art. 19, § 3º), no limite de 40 salários mínimos. Na Justiça comum, vale a regra do domicílio do réu (CPC, art. 46), e o pedido de reparação de dano também pode ser proposto no lugar do ato ou fato (art. 53, IV, a). Sobre prazos, veja quanto tempo leva para remover conteúdo da internet.

Imagem íntima, dados sensíveis e financeiros

Nudez e cenas de sexo divulgadas sem autorização têm regra própria. O provedor responde se, notificado pela vítima ou por seu representante legal, não tornar o conteúdo indisponível de forma diligente; a notificação basta, sem ordem judicial (Marco Civil, art. 21).

Desde julho de 2026, o Decreto 12.976/2026 fixa prazo de até duas horas, contado da notificação, para os provedores de aplicação tirarem do ar conteúdo íntimo exibido sem autorização (art. 7º). O material deve sair de toda a aplicação e ser marcado para bloquear o reenvio.

Pelo mesmo artigo, podem notificar a vítima, advogado constituído, autoridade policial, Ministério Público e Defensoria. Divulgar esse tipo de cena sem consentimento também é crime (Código Penal, art. 218-C).

Históricos médicos e dados financeiros, como conta bancária e cartão, estão entre as informações que o Google aceita retirar da Pesquisa. Outros dados sensíveis, como religião, orientação sexual e biometria (LGPD, art. 5º, II), têm proteção reforçada (art. 11), o que fortalece o pedido ao site de origem. Se o vazamento partiu de uma empresa, veja o que fazer em vazamento de dados.

O papel da LGPD e da ANPD

Seu nome é dado pessoal, e a proteção de dados é direito previsto na Constituição (art. 5º, LXXIX). A LGPD dá ao titular, entre outros, o direito de pedir:

• eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV);
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI);
• oposição ao tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei (art. 18, § 2º).

O pedido vai primeiro ao controlador. Se ele não atender, o titular pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º), que também fiscaliza parte dos deveres das plataformas criados pelos decretos do Marco Civil de 2026.

Há um limite claro: a LGPD não se aplica ao tratamento feito para fins exclusivamente jornalísticos (art. 4º, II, a). Contra uma reportagem, o pedido LGPD não funciona, e o caminho é a desindexação ou a discussão sobre ilicitude do texto.

Quando a desindexação não cabe

Os requisitos do STJ funcionam também como filtro. O pedido tende a falhar quando:

• há interesse público, como atos de agente público, político ou dirigente no exercício do cargo;
• a notícia é verdadeira e atual, ou o assunto ainda está em discussão, como processo em andamento;
• o pedido quer apagar a notícia do site ou bloqueá-la para qualquer termo, e não só para o nome;
• o incômodo é apenas constrangimento, sem dano concreto à intimidade ou aos dados pessoais.

Também não cabe pedir que o Google filtre de forma genérica tudo o que cita uma pessoa. Em 2014, a Segunda Seção do STJ afirmou que buscadores não podem ser obrigados a eliminar de seus sistemas os resultados de busca de um termo (Rcl 5.072/AC). O acórdão de 2026 cita esse precedente e trata a desindexação como exceção, limitada ao nome e a resultados identificados.

Se o conteúdo for falso ou ofensivo, a discussão muda: aí cabe pedir a remoção na origem e, conforme o caso, indenização. Para empresas, o raciocínio é o mesmo de avaliação negativa no Google ou no Reclame Aqui.

Perguntas frequentes

Desindexar apaga a notícia da internet?

Não. A notícia continua no site e pode ser encontrada por outros termos de busca. O que muda é que a pesquisa só pelo seu nome deixa de levar até ela.

Preciso de advogado para pedir a remoção ao Google?

Para os formulários do Google, não: qualquer pessoa pode enviar o pedido. Notificação bem fundamentada e ação judicial costumam exigir análise jurídica, e no Juizado o advogado é obrigatório acima de 20 salários mínimos.

O direito ao esquecimento ainda existe no Brasil?

Não como direito geral de apagar fatos verdadeiros pelo passar do tempo, segundo o STF no Tema 786. A desindexação pelo nome é tratada pelo STJ como medida diferente e compatível com essa tese.

Quanto tempo o Google leva para responder?

Não há prazo legal para os formulários de privacidade do Google, e o tempo varia com o caso. Para conteúdo íntimo exibido sem autorização em provedores de aplicação, o Decreto 12.976/2026 fixa até duas horas após a notificação.

Atuação do escritório

O Castro & Paranhos Advogados atua em pedidos de desindexação, notificações a sites e plataformas, requerimentos com base na LGPD e ações de remoção de conteúdo, sempre a partir da análise do caso concreto.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

Fontes consultadas

• STJ, notícia sobre o REsp 2.242.808
• STF, Tema 786 (direito ao esquecimento)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Planalto
• Decreto 12.976/2026, Planalto
• LGPD (Lei 13.709/2018), Planalto
• Código de Processo Civil, Planalto
• Google, remoção de informações pessoais da Pesquisa e Resultados sobre você
• IBGE, PNAD Contínua TIC 2025

Leituras relacionadas

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Escrito por Diego Castro, advogado com atuação em Direito Digital, OAB/PI 15.613, Castro & Paranhos Advogados. Atualizado em 9 de novembro de 2026.